SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

terça-feira, 22 de outubro de 2013

POR FALTA DE ESTRUTURA, 40 PRESOS SÃO SOLTOS EM GOIÁS


PORTAL DO UOL, GOIANIA


Por falta de estrutura, 40 presos são soltos em Goiás; MP questiona decisão

Lourdes Souza
Do UOL, em Goiânia, 21/10/201317h24



Por falta de estrutura e superlotação no presídio de Planaltina de Goiás, a 273 quilômetros de Goiânia, cerca de 40 presos foram liberados pela Justiça somente neste mês. No dia 3 de outubro, um homem suspeito de assassinato e estupro, que foi preso em flagrante, ganhou a liberdade devido à situação precária da cadeia.



As condições dos presídios brasileiros136 fotos136 / 136



Presos da 4ª Delegacia Metropolitana de Aracaju não podem usar colchões devido a superlotação das celas; eles improvisam "cama" usando toalhas de banho estiradas no chão Luiz Silveira/ Agência CNJ

A superlotação e a demora no andamento dos inquéritos policiais têm sido alegações utilizadas pelo juiz Carlos Fernandes de Morais para soltar os detentos. O presídio municipal superou a capacidade máxima, 80 pessoas, e está com 136 presos.

Mas estes argumentos estão sendo criticados pelo Ministério Público de Goiás. Segundo a promotora Michele Martins Moura, a maioria dos presos em outubro foi solta, o que tem gerado insegurança na população. Ela conta que as reclamações são constantes e, por discordar de oito decisões da Justiça, resolveu recorrer.



Presos conseguem regalias em prisões pelo Brasil12 fotos5 / 12



20.mar.2012 - A Sejus (Secretaria do Estado da Justiça) do Piauí concedeu regalias para presos ligados ao PCC (Primeiro Comando da Capital) que ameaçavam desencadear uma série de ataques similares aos ocorridos em São Paulo e em Santa Catarina, no final de 2012, caso os pedidos de seus membros não fossem atendidos. A negociação previa a inclusão de carne de sol, ervilha, milho e azeitona no cardápio das refeições, aumento do horário de visitas e transferência para São Paulo do líder José Ivaldo Celestino dos Santos.

Michele diz ainda que os presos soltos respondem por crimes de latrocínio, formação de quadrilha, porte ilegal de arma fogo, homicídios qualificados, roubo praticado com emprego de arma de fogo, restrição da liberdade da vítima e concurso de agentes e, ainda, corrupção de menores. Ela disse que está recorrendo das decisões porque a prisão não se destina apenas a proteger o processo penal, mas também à proteção da própria comunidade.

"Em vez da esperança de o Estado cumprir a sua promessa de oferecer à sociedade a pacificação social, a população recebe em contraprestação a sensação de impunidade e o retorno ao seu convívio daqueles que semearam a desgraça entre os seus semelhantes."

A Secretaria de Administração Penitenciária e Justiça (Sapejus) reconhece a falta de estrutura e informa que o projeto arquitetônico para a construção de um novo presídio no município foi aprovado e aguarda processo licitatório para o início das obras. A nova prisão terá 300 vagas. A previsão é que a obra fique pronta até o final do próximo ano.

Em nota, a OAB-GO (Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Goiás) também criticou a liberação dos presos. Segundo o presidente da entidade, Henrique Tibúrcio, a soltura de suspeitos de cometer crimes bárbaros é "grave", assim como a superlotação e condições subumanas a que são submetidos indivíduos que futuramente serão reintegrados à sociedade. Ele afirma que é preciso cobrar do Estado a construção de novos presídios na região do entorno de Brasília.





Com risco de virar novo Carandiru, presídio em Rondônia é investigado


FRANCISCO COSTA ,UOL

Grades e arame farpado separam pavilhões do presídio Urso Branco, em Rondônia, se restinge a cercas e arame farpado. A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Rondônia, investiga supostas irregularidades no local, que há 11 anos foi palco de uma chacina que resultou na morte de 30 presos e, atualmente, abriga mais de 700 homens. Entidades acreditam que a unidade penitenciária pode se transformar no novo Carandiru


FLAGRANTES: (Imagens na fonte)

1. Policial tranca porta de acesso ao presídio Urso Branco, em Rondônia. A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Rondônia, investiga supostas irregularidades no local, que há 11 anos foi palco de uma chacina que resultou na morte de 30 presos e, atualmente, abriga mais de 700 homens. Entidades acreditam que a unidade penitenciária pode se transformar no novo Carandiru

2. Preso aponta para problema no presídio Urso Branco, em Rondônia.

3. Presos se amontoam dentro de cela no presídio Urso Branco, em Rondônia.

4. Presos caminham por cela no presídio Urso Branco, em Rondônia.

5. Presos entrega carta para a Comissão de Direitos Humanos Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Rondônia, onde revela que foi "humilhado por ser portador de Tuberculose e do vírus HIV". No documento, ele também pediu "uma chance de ressocialização e cumprir a pena na enfermaria"

6. Cerca aparentemente frágil protege acesso ao presídio Urso Branco, em Rondônia.

7. A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil,investiga supostas irregularidades no presídio Urso Branco, em Rondônia, que há 11 anos foi palco de uma chacina que resultou na morte de 30 presos e, atualmente, abriga mais de 700 homens.

8.Segurança em presídio Urso Branco, em Rondônia, se restinge a cercas e arame farpado.

9.Presos se amontoam dentro de cela no presídio Urso Branco, em Rondônia.

10. A palavra "reeducação" é estampada em uma das paredes do presídio Urso Branco, em Rondônia.

11.Colchões e objetos são largados em área externa do presídio Urso Branco, em Rondônia.

12. Presos passeiam por área externa do presídio Urso Branco, em Rondônia.

13.Policial monitora passeio de presos em área externa do presídio Urso Branco, em Rondônia

14.Grades e arame farpado separam pavilhões do presídio Urso Branco, em Rondônia, se restinge a cercas e arame farpado.

15.A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil,investiga supostas irregularidades no presídio Urso Branco, em Rondônia, que há 11 anos foi palco de uma chacina que resultou na morte de 30 presos e, atualmente, abriga mais de 700 homens.

16.Grades aparemente remendada separa pavilhões do presídio Urso Branco, em Rondônia.

17.Presos observam movimentação em presídio Urso Branco, em Rondônia, através de grades.

18. Presos se amontoam dentro de cela no presídio Urso Branco, em Rondônia. .

19.Policiais reforçam segurança em um dos portões do presídio Urso Branco, em Rondônia.

20.Torre de vigia de presídio Urso Branco, em Rondônia, é vista aparentemente abandonada.

21.Presos entrega carta para a Comissão de Direitos Humanos Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Rondônia, onde revela que foi "humilhado por ser portador de Tuberculose e do vírus HIV". No documento, ele também pediu "uma chance de ressocialização e cumprir a pena na enfermaria"

22.Presos fazem grades de varais em presídio Urso Branco, em Rondônia. A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Rondônia, investiga supostas irregularidades no local, que há 11 anos foi palco de uma chacina que resultou na morte de 30 presos e, atualmente, abriga mais de 700 homens. Entidades acreditam que a unidade penitenciária pode se transformar no novo Carandiru

Fonte:
http://noticias.uol.com.br/album/2013/05/09/com-risco-de-virar-novo-carandiru-presidio-em-rondonia-e-investigado-por-comissao-de-direitos-humanos.htm#fotoNav=22


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É mais uma prova que nem as guardas prisionais e nem as polícias, militarizadas ou não, apesar da deficiências, baixos salários e discriminação pela justiça criminal, são culpadas pelo crescimento da violência e criminalidade no Brasil. E nem os bandidos que aproveitam as brechas das leis, os favores da Lei 12.403/2011, a permissividade de uma justiça leniente e a o descaso de poderes políticos que se lixam para a justiça criminal e segurança do povo. Os culpados desta calamidade social que afronta direitos e dignidade dos apenados, que arrisca a vida dos policiais e agentes prisionais, e que sacrifica a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar da população estão perfeitamente identificados. A solução está na elaboração de leis melhores, numa justiça criminal sistêmica, dinâmica, ágil e coativa e num povo consciente e responsável na hora de escolher seus representantes políticos.
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