SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quinta-feira, 3 de outubro de 2013

PROFESSORES INDICIADOS POR ATOS DE VANDALISMO

ZERO HORA 02 de outubro de 2013 | N° 17571

PORTO ALEGRE. Polícia aponta pelo menos três docentes por depredação de prédios históricos


Pelo menos três professores são suspeitos de envolvimento na depredação de dois prédios históricos de Porto Alegre, a Catedral Metropolitana e o Museu Julio de Castilhos. A polícia deve encaminhar hoje à Justiça o indiciamento de cinco pessoas por vandalismo. A depredação dos prédios ocorreu durante uma manifestação realizada na última quinta-feira.

Responsável pela investigação, o delegado Paulo César Jardim, da 1ª Delegacia da Polícia Civil de Porto Alegre, identificou o envolvimento dos professores Guilherme Gil da Silva, Vagner Medeiros Corrêa e Tzusy Estivalet de Mello. O Cpers/Sindicato, que presta assessoria aos docentes, nega que os indiciados tenham depredado os prédios. A entidade reclama de perseguição política. Os suspeitos somente se manifestarão em juízo.

Segundo o delegado, a investigação apontou Silva e Corrêa como suspeitos de danificarem patrimônio público e tombado, no caso o Museu Júlio de Castilhos, que, reaberto em agosto, precisou repor os vidros das janelas e passará por novo processo de restauro da fachada.

Manifestação terminou em confronto com BM

Silva ainda deve responder por lesão corporal, pois teria agredido um policial militar no rosto com uma pedrada. Tzusy Estivalet de Mello é suspeita de ter depredado a Catedral Metropolitana, e também será indiciada por danos a patrimônio tombado.

Na noite de quinta-feira, manifestantes pedindo passe livre e protestando contra o Ensino Médio Politécnico se concentraram em frente à prefeitura. Com faixas e cartazes, os manifestantes iniciaram a passeata pela Avenida Borges de Medeiros.

Objetos foram jogados nos policiais, e uma vidraça da Catedral Metropolitana foi quebrada. A BM tomou uma atitude mais enérgica depois que o Museu Júlio de Castilhos foi depredado.

A confusão começou quando um homem subiu na sacada da construção, na Rua Duque de Caxias, e arrancou uma bandeira do Brasil que estava no mastro. Pessoas que estavam dentro do museu abriram a porta, momento em que manifestantes começaram a apedrejar o local.

Com brigadianos atrás, a manifestação voltou para a Borges de Medeiros, e bombas de gás lacrimogêneo foram usadas. Policiais se espalharam por diversos pontos do Centro Histórico, e os ativistas se dispersaram.


PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA

Vandalismo não combina com professores

É difícil acreditar que um professor seja capaz de apedrejar um museu ou uma igreja. Não combina. Professor é aquele que ensina a valorizar o patrimônio histórico, a respeitar liberdade de crença, a preservar. Professor destruindo um museu ou uma catedral soa tão incoerente quanto queimar livros em um protesto. Quando três professores são indiciados por depredar a Catedral Metropolitana e o Museu Julio de Castilhos, reaberto depois de 16 anos, perde-se um pouco da fé na Humanidade.

O Cpers sustenta que o indiciamento é fruto de perseguição política. O delegado Paulo César Jardim garante que os professores Guilherme Gil da Silva, Vagner Medeiros Corrêa e Tzusy Estivalet de Mello foram presos em flagrante na quinta-feira passada e que há provas materiais da participação deles nos atos de vandalismo que tumultuaram o Centro na manifestação. Silva ainda deverá responder por lesão corporal, suspeito de ter agredido um policial com uma pedrada no rosto.

Na Justiça, os três professores terão a oportunidade de provar que houve engano. O Cpers, que já pagou a fiança para tirá-los da cadeia, vai bancar advogado e dar todo o apoio aos indiciados. E se ficar provado que eles participaram mesmo da depredação? Voltarão para a sala de aula? Serão advertidos pelo sindicato? Ou ganharão faixas de heróis da presidente Rejane de Oliveira, que sintetiza a ação da polícia no discurso da “criminalização dos movimentos sociais pelo governo” e de “postura autoritária da área de segurança pública”?

Professores, assim como os ativistas em cujas casas foram cumpridos mandados de busca e apreensão ontem, podem ter entendido errado o recado do governador Tarso Genro quando orientou a Brigada Militar a preservar a vida nas manifestações populares e não se preocupar, no primeiro momento, com os danos ao patrimônio. A Brigada Militar pode não reagir na hora, para preservar vidas, mas a Polícia Civil tem obrigação de investigar a autoria dos danos, para que a Justiça responsabilize os culpados, independentemente de orientação política ou ideológica. Se a polícia se omitir, os vândalos entenderão que está liberado o vale-tudo.
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