SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quinta-feira, 3 de outubro de 2013

REDENÇÃO, CERCAR OU NÃO

ZERO HORA 02 de outubro de 2013 | N° 17571

HELOISA ARUTH STURM*

GRADES DA DISCÓRDIA. Proposta de plebiscito para a população de Porto Alegre decidir se o parque continuará aberto ou se será cercado reabriu um antigo debate na cidade.



A polêmica em torno do cercamento do Parque Farroupilha (Redenção), que desperta discussões em Porto Alegre há mais de duas décadas, voltou à tona com a apresentação de um projeto de lei que convoca a população para opinar sobre o tema por meio de um plebiscito nas eleições de 2014. A proposta divide especialistas em urbanismo e segurança e abre caminho para uma ampliação do debate em torno do uso dos espaços públicos na cidade.

Para Ada Raquel Schwartz, arquiteta da Secretaria Municipal de Urbanismo, a discussão deve levar em conta hábitos e costumes dos frequentadores:

– A segurança é apenas um dos balizadores da configuração do espaço público. O que influi diretamente no espaço é a maneira como a população o utiliza, porque, a partir do momento que há uma apropriação daquele local, ele se torna naturalmente mais seguro. Cada espaço tem suas características peculiares, por isso essa é uma questão tão polêmica.

A proposta do vereador Nereu D’Avila (PDT) desagrada à Associação de Amigos e Frequentadores do Parque Farroupilha.

– O parque foi concebido para ser livre. Essa proposta vai cercear o cidadão comum, que já paga o custo para uma segurança que ele não tem – argumenta Roberto Jakobasko, representante da associação.

Uma enquete no site de ZH mostra que 61% dos 2,3 mil internautas que até ontem haviam participado do levantamento são contrários à medida.

Os custos do cercamento ainda não foram definidos, mas estima-se que seriam necessários cerca de R$ 1 milhão para cercar os 2,5 mil metros de perímetro do parque, segundo o consultor Leandro Cardon, da Kravi Planejamento em Segurança. O valor foi baseado no custo médio do material mais resistente. Favorável ao cercamento, Cardon admite que a solução deve vir acompanhada de outras medidas:

– Sistemas de monitoramento, atuação de agentes de segurança treinados e definição de aspectos como horário de funcionamento e quantidade de acessos são fundamentais.

Se aprovado, o projeto de lei ainda terá de passar por avaliação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS). A realização da consulta popular depende de consultas ao TSE, já que se trata de uma eleição geral e o desenvolvimento do software para votação é nacional. Além disso, a realização de qualquer plebiscito prevê tempo de propaganda para as frentes que se formariam, a favor e contra o cercamento, e isso não pode colidir com o tempo destinado à propaganda eleitoral já previsto em lei.

*Colaborou Carlos Guilherme Ferreira


ZERO HORA 03 de outubro de 2013 | N° 17572

PAULO SANT’ANA


Loucura do século!

Volta ao debate o cercamento do Parque Farroupilha, ideia lançada por esta coluna há mais de 30 anos.

E desde lá não se cerca a Redenção. Uma omissão de atraso e eu diria de analfabetismo que grassa em Porto Alegre há mais de três décadas.

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A ideia analfabeta de não se cercar o Parque Farroupilha serve de alegria para os vândalos que destroem os monumentos do parque e maltratam a vegetação lá ainda milagrosamente existente.

A ideia (se é que isso é uma ideia) de não cercar a Redenção só serve aos assaltantes que lá pululam todas as noites, quando não são assassinos que lá matam impunemente, sempre à noite.

A ideia de não cercar a Redenção serve aos que adoram desperdiçar milhões de reais dos cofres da prefeitura na reposição quase que diária dos monumentos, das placas, das lâmpadas, bens que são depredados em todas as noites assombradas do Parque.

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Pois volta a ideia de cercamento na Câmara de Vereadores, uma grande ideia volta sempre para assombrar os néscios. Pretende-se na Câmara que seja feito um plebiscito entre a população, que votaria para cercar ou não cercar aquele tesouro urbano que vai se desintegrando a cada noite com ataques vandalísticos que não cessam há decênios.

E ainda têm a coragem de não concordar com o cercamento da Redenção pessoas ilustres que certamente não põem nunca os seus pés naquela relíquia quase arruinada da cidade.

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Quem teima em manter a Redenção sem cercamento tem de visitar o Parque Germânia, lá pelas cercanias do Iguatemi.

Tão pronto se inaugurou o Germânia cercado, eu me mudei para a frente do parque. Moro num paraíso.

Deem uma chegadinha lá e verão os equipamentos do Germânia completamente intocáveis. Eis que de dia até os desordeiros sentem medo de depredar os equipamentos.

Mirem-se no exemplo do Parque Germânia. Pelo amor de Deus, votem para cercar a Redenção.

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Eu quereria que a Redenção fosse cercada agora. E digo por quê.

É que um dia fatalmente ela será cercada, enterrando para sempre a Burrice do Século, só que, quando ela for cercada, eu já não estarei mais vivo e perderei, assim, de assistir da Terra ao meu sonho realizado.

Eu nasci aqui, em Porto Alegre. Isso quer dizer que amo minha cidade. Nunca a deixei, ela me serve de morada e me servirá de sepultura.

E, por amar tanto a minha cidade, acabei por me apaixonar pela Redenção. Uma paixão em ruínas.

Até quando, meu Deus, persistirá essa insânia da Redenção aberta à noite para os vândalos, para os desordeiros, para os assassinos?

Minha querida cidade natal, faz cessar de uma vez por todas essa loucura!


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Eu defendo o cercamento da Redenção com a instalação de um posto da guarda municipal no local, pois estas medidas podem garantir a conservação, a manutenção e a segurança de um patrimônio público importante e vital para a convivência em sociedade e para o zelo dos monumentos e obras de arte que ali são colocados. Além disto, vai aumentar a segurança dos alunos da UFRGS e das pessoas que transitam a pé e de carro pelo entorno do parque.
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