SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quinta-feira, 17 de outubro de 2013

RESPEITO AO PREFEITO E AOS VIZINHOS

ZERO HORA 17 de outubro de 2013 | N° 17586

PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA

Respeito ao prefeito e aos vizinhos


Desde os protestos de junho, o prédio em que vive o prefeito José Fortunati, no centro de Porto Alegre, está com tapumes de madeira na portaria envidraçada. É um edifício modesto, habitado por 12 famílias de classe média, que há quatro meses se tornaram reféns dos vândalos que ameaçam invadir o local. Na noite de terça-feira, um grupo de mascarados armados com barras de ferro arrancou os tapumes e quebrou vidros usando pedras trazidas nas mochilas. Há relatos de moradores de que alguns deles portavam facas.

Este foi o sétimo ataque em quatro meses. No penúltimo, os mascarados retiraram tapumes e tentaram colocar fogo nas tábuas. No anterior, a turba havia quebrado uma porta de vidro. Com razão, os vizinhos do prefeito protestam. Vivem apavorados, como vivem os vizinhos do governador Sérgio Cabral, no Rio. E reclamam da Brigada Militar, que, segundo os relatos, estava a 20 metros de distância e não tomou providências para impedir a ação dos baderneiros. O comandante-geral da BM, coronel Fábio Duarte Fernandes, diz que foi tudo muito rápido e que os policiais não conseguiram impedir a depredação. O secretário de Segurança, Airton Michels, ligou para Fortunati, expressou sua solidariedade e prometeu providências.

Fortunati escreveu uma carta ao governador Tarso Genro solicitando uma solução. Ele diz que não quer policiamento 24 horas em frente ao seu prédio, como tem o governador na rua onde mora. Reivindica apenas uma ação preventiva em dias de protestos, para proteger a integridade da família, dos vizinhos e do prédio. O pedetista não estava em casa na hora do ataque. Quando chegou, encontrou os vizinhos em pânico.

O prefeito e a mulher, Regina, entregaram uma carta aos vizinhos informando que pagarão os prejuízos causados ao prédio, porque não acham justo o condomínio arcar com o custo dos consertos, orçados em R$ 6 mil.


ALIÁS

Desde os protestos de junho, a Brigada reforçou a segurança na rua do governador Tarso Genro e nos prédios públicos. O edifício do prefeito terá de ser tratado como alvo pelos brigadianos.
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