SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 9 de outubro de 2013

RIO VAI USAR LEI DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA CONTRA VÂNDALOS

VEJA ONLINE 09/10/2013 - 00:42

Norma que entrou em vigor em setembro prevê até 13 anos e quatro meses de prisão em casos de quatro ou mais pessoas que praticam crimes juntos


Manifestantes mascarados que se infiltraram no protesto pacífico dos professores, destruíram caixas eletrônicos de uma agência bancária no centro - Gabriela Batista

A Polícia Civil do Rio anunciou que vai usar a nova Lei de Organização Criminosa, uma norma federal que entrou em vigor em setembro e prevê punição de até 13 anos e qutro meses de prisão, para punir as pessoas flagradas em atos de vandalismo durante as manifestações promovidas na capital fluminense.

A Lei de Organização Criminosa, número 12.850, prevê que a reunião de quatro ou mais indivíduos para a prática de crimes cujas penas máximas sejam superiores a quatro anos, ou que sejam de caráter transnacional, seja autuada como organização criminosa.

Nesta segunda, durante protesto a favor dos professores em greve, que pedem o cancelamento do Plano de Cargos e Salários aprovado na semana passada, 18 pessoas foram detidas por praticar atos de depredação e vandalismo – a Câmara Municipal chegou a ser alvo de um princípio de incêndio provocado por coquetéis molotov. A Polícia Civil não esclareceu se alguma delas será indiciada com base nessa lei.

O ato no Rio transcorreu pacificamente durante passeata da Candelária à Cinelândia, que reuniu 50 000 pessoas segundo o sindicato dos professores – a PM estimou o número de participantes em 10 000. Mas, com o policiamento mais fraco do que em protestos anteriores, a região central da cidade virou uma praça de guerra a partir das 20 horas, quando um grupo de black blocs que havia se juntado à passeata horas antes iniciou o ataque.

A Câmara de Vereadores foi o principal alvo do movimento. Um grupo tentou invadir o local, forçando a entrada lateral com chutes e jogando pedras. Fogos de artifício foram lançados insistentemente e houve mais de um princípio de incêndio no prédio. Com a depredação em curso, o Batalhão de Choque da PM foi chamado e lançou muitas bombas de gás lacrimogêneo e de efeito moral, dissipando a multidão.

Mesmo assim, Inúmeras agências bancárias foram depredadas, algumas com o uso de marretas. Tapumes colocados para a proteção de fachadas foram arrancados. Na Avenida Rio Branco, um ônibus foi incendiado e outro coletivo acabou queimado na Lapa.

Rio de Janeiro - Manifestantes mascarados que se infiltraram no protesto pacífico dos professores, lançam pedras e coquetéis molotov no Palácio Tiradentes, sede da Assembleia Legislativa - (07/10/2013)Rio de Janeiro - Manifestantes mascarados que se infiltraram no protesto pacífico dos professores, lançam pedras e coquetéis molotov no Palácio Tiradentes, sede da Assembleia Legislativa - (07/10/2013)Rio de Janeiro - Manifestantes se juntaram ao protesto dos professores, que exigem melhores condições de trabalho e contra a violência da polícia no centro - (07/10/2013)Rio de Janeiro - Manifestantes mascarados que se infiltraram no protesto pacífico dos professores, lançam pedras e coquetéis molotov no Palácio Tiradentes, sede da Assembleia Legislativa - (07/10/2013)Rio de Janeiro - Manifestantes mascarados se juntaram ao protesto dos professores, e picharam o prédio da Assembleia Legislativa no centro - (07/10/2013)Rio de Janeiro - Um ônibus foi incêndiado após a ação de um grupo de manifestantes que se infiltrou no protesto pacífico dos professores, que exigiam melhores condições de trabalho e contra a violência da polícia - (07/10/2013)Rio de Janeiro - Manifestantes mascarados que se infiltraram no protesto pacífico dos professores, destruíram caixas eletrônicos de uma agência bancária no centro - (07/10/2013)Rio de Janeiro - Um ônibus foi incêndiado após a ação de um grupo de manifestantes mascarados que se infiltrou no protesto pacífico dos professores, que exigiam melhores condições de trabalho e contra a violência da polícia - (07/10/2013)Rio de Janeiro - Manifestantes correm em meio a bombas de gás lacrimogêneo disparadas pela polícia na sequência de confrontos após manifestação pacífica de professores ser invadida por grupo de mascarados - (07/10/2013)Manifestantes mascarados que se infiltraram no protesto pacífico dos professores, destruíram caixas eletrônicos de uma agência bancária no centroRio de Janeiro - Manifestantes mascarados tentam destruir a entrada da Câmara Municipal na sequência de confrontos após manifestação pacífica de professores - (07/10/2013)Manifestantes mascarados que se infiltraram no protesto pacífico dos professores, lançam pedras e coquetéis molotov no Palácio Tiradentes, sede da Assembleia LegislativaÔnibus destruído durante protesto no Rio de JaneiroRio de Janeiro - Um manifestante do Black Bloc corre para fora da Assembleia Municipal durante um protesto em apoio a greve dos professores - (07/10/2013)Manifestantes mascarados que se infiltraram no protesto pacífico dos professores, lançam pedras e coquetéis molotov no Palácio Tiradentes, sede da Assembleia Legislativa

Postar um comentário