SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 11 de outubro de 2013

RS REGISTRA 116 MIL CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER DESDE 2011


CORREIO DO POVO 11/10/2013 08:38

Secretaria da Segurança Pública inaugurou órgão dedicado ao tema


O lançamento do Observatório da Violência contra a Mulher da Secretaria da Segurança Pública, nessa quinta-feira, foi marcado pela divulgação do monitoramento dos casos entre janeiro de 2011 e agosto de 2013. Nesse período foram registrados 116.092 ameaças; 69.947 lesões corporais; 3.086 de estupro; e 206 assassinatos, denominados femicídios. Em 2013 foi iniciada a contabilização das tentativas de femicídios, somando 149 ocorrências de janeiro a agosto. Todos os delitos estão enquadrados na Lei Maria da Penha.

O observatório está instalado no 8º andar do prédio da SSP, na Capital, sendo vinculado à Divisão de Estatística Criminal, comandada pelo major Luis Fernando de Oliveira Linch. O órgão vai atuar em parceria com a Secretaria de Política para as Mulheres (SPM/RS).

O secretário da Segurança Pública, Airton Michels, explicou que o enfrentamento da violência doméstica é prioridade de sua gestão e lembrou que o observatório surgiu da necessidade ser criado um setor para as mulheres vítimas. 'Existiam crimes que não entravam nas estatísticas, como o de estupro, onde muitas vezes as mulheres não denunciavam', exemplificou, acrescentando que 'fatos ocorridos há alguns anos vieram agora à tona'.

Para Michels, o Observatório é 'um instrumento operacional e técnico para melhor produzir ações de enfrentamento a este grave problema'. Cada ocorrência em que as mulheres são vítimas, como ameaça, lesão corporal, estupro e femicídio, em geral cometido por seus companheiros, será analisada. Os dados serão repassados à Brigada Militar, à Polícia Civil, ao IGP e à Susepe.

Linch destacou que o observatório é 'um projeto inovador que não existe no país'. Segundo ele, a intenção é que as ações integrem todos os órgãos da SSP e também a comunidade, incluindo instituições e organizações não governamentais. O oficial acredita que mais vítimas deverão reportar os crimes.
Postar um comentário