SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sábado, 12 de outubro de 2013

SANGUE POLÍTICO




Levantamento inédito do 'Estado' mostra as mortes das disputas pelo poder na era democrática

Reportagem de Leonencio Nossa


Levantamento inédito do Estado revela as faces de uma barbárie silenciosa que já provocou 1.133 mortes com motivação política desde a Lei da Anistia. Em três décadas, um assassinato a cada 11 dias. A escalada de crimes não ocorre apenas nos grotões. Alcança várias esferas de poder. É ignorada pelos caciques nacionais. Prospera devido à impunidade e às dificuldades de se transpor pressões políticas para iniciar ou dar prosseguimento a investigações policiais. É um Brasil que se esconde em plena democracia.

A investigação jornalística apresentada neste especial mostra que a política brasileira, nas pequenas e grandes cidades, ainda se move pela violência. Pelo menos 1.133 assassinatos ocorreram na base da pirâmide política nos últimos 34 anos - o que equivale a um crime a cada 11 dias no País.

Ao longo de 17 meses, foi feito levantamento de homicídios em Tribunais de Justiça dos Estados, nos acervos de entidades de direitos humanos, nos arquivos de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), em delegacias de polícia e em cartórios. Foram percorridos 14 Estados, além de entrevistas com famílias de vítimas, advogados, delegados, políticos.

Essa longa reportagem levanta uma lista de crimes provocados pela disputa de poder político. São assassinatos cometidos para garantir espaço na máquina pública, vingar a morte de um aliado ou liquidar testemunhas. Só foram considerados casos sem divergências de versões dos órgãos de investigação sobre a autoria e as motivações.

Para um raio X da política que se pratica pelo Brasil afora, a contagem da matança começou a partir da manhã de 28 de agosto de 1979 - quando entrou em vigor a Lei da Anistia, que facilitou o acesso às instituições públicas - e foram analisados casos ocorridos até o final de agosto deste ano. A Lei de Anistia foi escolhida como ponto de partida do trabalho por se tratar de um marco de pacificação na nossa história recente.



Siga o @estadao no Twitter

Postar um comentário