SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quinta-feira, 10 de outubro de 2013

SIMULANDO DÍVIDA PARA ROUBAR



ZERO HORA 10 de outubro de 2013 | N° 17579

GOLPE NA SERRA


O proprietário da churrascaria Churrasco na Brasa, no bairro Sagrada Família, em Caxias do Sul, na serra gaúcha, viveu uma situação estranha às 19h de terça-feira. Conforme ocorrência registrada na Polícia Civil, o comerciante fechava o restaurante quando dois homens chegaram cobrando R$ 2,5 mil por danos em um Golf no qual ele supostamente teria colidido à tarde.

Enquanto argumentava, surpreso, que não havia se envolvido em acidente, o comerciante de 47 anos foi rendido e trancado no banheiro junto com o filho de 19 anos e um funcionário de 22 anos.

Avisados, policiais da BM flagraram Jorge Luís da Rosa, 27, com um revólver calibre 32 na cintura e três munições. Eles praticavam um novo tipo de crime contra donos de restaurantes: a simulação de uma dívida para extorquir comerciantes.

Rosa foi abordado quando estava fugindo em uma motocicleta roubada de um cliente. O segundo ladrão conseguiu escapar.

O caso chama a atenção pela a semelhança com a versão dada à Polícia Civil por Airton da Silva, 19 anos, ao admitir ter atirado no comerciante Otávio Bonatto, 64 anos, no dia 19 de setembro.

O jovem, preso logo após o assalto e morte, disse, em depoimento, ter ido até a Bonattec cobrar R$ 200 decorrentes de uma suposta colisão.

O suspeito afirmou que o comerciante havia batido com sua caminhonete prata na moto dele cerca de 20 dias antes, e teria prometido pagar pelos danos.

O tiro teria ocorrido para se defender de uma agressão do comerciante durante um desentendimento em razão da dívida.

Segundo o titular da Delegacia de Furtos, Roubos, Entorpecentes e Capturas, Mário Mombach, alegar uma suposta dívida é tática para desestabilizar as vítimas.

–É uma abordagem antiga para desestabilizar a vítima, mas era mais comum em roubo a pedestre. Em estabelecimentos comerciais, é novidade – informa o delegado.


A ESTRATÉGIA - Ao alegar um desentendimento por causa de uma dívida, o autor de um crime pretende reduzir a pena de latrocínio (roubo com morte) de 20 a 30 anos para homicídio (assassinato), de seis a 12 anos de cadeia.
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