SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quinta-feira, 24 de outubro de 2013

SONHOS DE PRIMAVERA

O SUL Porto Alegre, Quinta-feira, 24 de Outubro de 2013.


WANDERLEY SOARES


Na segurança pública, as tempestades deste período não abalam os projetos brigadianos



Fim de ano, princípio do fim de governo, perspectiva de continuidade de uns e planos de assumir o poder, de outros; esperança de não perder o osso de alguns menos credenciados e projetos de derrubar companheiros inconvenientes de todos os lados são coisas que dão ao período, que temos a boa sorte de estarmos vivendo, um clima onírico, pleno de promessas, incertezas e, principalmente, de fantasias oficiais e oficiosas. Na área da segurança pública, onde semeio e colho, que é a minha seara, está nos salários a discussão mais concreta. Alguma coisa deverá ser decidida e, com certeza, longe do que seria o ideal para os trabalhadores da segurança. Mas sempre haverá um enredo novelesco para que todas as partes vivam emoções fortes. Sigam-me


Doutores e sorrisos


Na moldura que acabo de descrever, a fantasia mais bela é a de transformar a Brigada Militar numa milícia de doutores. Em nosso País, todo o bacharel é doutor. O projeto, que parte dos praças brigadianos, aponta a exigência de curso superior para todos os candidatos a ingresso na corporação, a partir do posto de soldado. Os oficiais superiores - de major a coronel - não concordam, mas isso é outra conversa. Na Brigada dos doutores, todo o soldado, potencialmente, poderá chegar a coronel, pois haverá carreira única. Antes da aprovação deste projeto, no entanto, os praças estão a exigir - o que não é um sonho e com eles este humilde marquês concorda incondicionalmente - a varrição do regimento disciplinar de caserna, absolutamente incompatível com uma organização policial moderna. Hoje, um praça que sorrir amarelo para um coronel poderá ser detido. O riso dos oficiais superiores é livre. Sonho ou não, alguma coisa deverá mudar


Psicologia


Os coletes balísticos usados por grupos de profissionais da segurança pública - não há colete para todos - têm garantia de validade por cinco anos. Tirante os coletes adquiridos pelos próprios policiais, ninguém sabe quem controla isso. O certo é que grande parte deste equipamento em uso tem efeito apenas psicológico, mas só há perigo para os agentes quando acontece um tiroteio


Tortura


O ato público "assédio moral em estabelecimentos bancários" reuniu, aproximadamente, 50 representantes dos trabalhadores e dos bancos, na manhã de ontem, no auditório do Sindicato dos Bancários, no Centro Histórico de Porto Alegre. O evento foi organizado pelo próprio SindBancários e pela Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Instituições Financeiras do RS, em conjunto com o MPT (Ministério Público do Trabalho) e o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego). O assédio moral é um crime de tortura, ainda não alcançado pelo Código Penal e praticado, silenciosamente, por verdugos em todas as profissões


Direito na Feira


O promotor de Justiça aposentado e advogado atuante em Pelotas Vilson Farias estará lançando seu mais novo livro que leva o título de "Temas de Direito Público e Direito Privado II". A sessão de autógrafos acontecerá no Memorial do Rio Grande do Sul, na Praça de Alfândega, em Porto Alegre, no dia 4 de novembro, a partir das 18h, em evento organizado pela OAB/RS, paralelo às programações da Feira do Livro.
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