SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 25 de outubro de 2013

TORNOZELEIRA ALIADA DA POLÍCIA


ZERO HORA 25 de outubro de 2013 | N° 17594

CARLOS WAGNER E CAROLINA ROCHA

REFORÇO TECNOLÓGICO

Tornozeleira eletrônica torna-se aliada da polícia. Preso do semiaberto, que usava equipamento de monitoramento, é suspeito de comandar grupo



Utilizada para monitorar presos do regime semiaberto e esvaziar prisões, tornozeleiras eletrônicas tornaram-se aliadas da Polícia Civil nas investigações. Cruzando as informações armazenadas pelo equipamento, como os deslocamentos do usuário, com dados vindos de outras fontes – monitoramento telefônico, depoimentos e perícias – é possível verificar se determinado suspeito esteve na cena de um crime.

Ontem, a tornozeleira ajudou policiais a prenderem o suspeito de liderar uma quadrilha especializada em roubos e assassinatos na Região Metropolitana.

As investigações da Delegacia de Homicídios de Viamão se iniciaram há cinco meses, quando Carlos Renato dos Santos Bandeira da Silva, 31 anos, foi morto a tiros em uma revenda de veículos na Avenida Salgado Filho.

A morte dele, segundo a polícia, seria uma vingança. Além de Silva, suspeito de integrar uma quadrilha, dois homens pertenceriam ao mesmo grupo: João Alfredo Padilha Macagnan, 22 anos, e Anderson Martoffel Pereira, 23 anos.

Padilha foi preso na semana passada pela Brigada Militar de Viamão. Já Pereira, detento do regime semiaberto, teve uma tornozeleira eletrônica presa à perna esquerda na quinta-feira passada – quando a polícia já o investigava.

Ontem, ele foi preso. Contra Pereira, havia dois mandados de prisão preventiva – por tráfico e homicídios.

Ao todo, a Operação Mors prendeu 11 pessoas. Durante as buscas de ontem, foram encontrados um fuzil 556, uma pistola 9 milímetros com silenciador, drogas e pés de maconha.

Em outubro, investigadores encontraram, enterrado no pátio de uma residência, uma submetralhadora 9 milímetros, com silenciador, três carregadores municiados e, ainda, R$ 16 mil.

Um dos crimes pelos quais a quadrilha é investigada é um assassinato ocorrido em frente ao fórum de Viamão, em 25 de setembro. Luís Filipi Souza Barcelos, o Lipi, 19 anos, tinha se apresentado no local e, ao sair, por volta das 14h, foi baleado diversas vezes.




Método recente de investigar

O uso de informações das tornozeleiras dos presos na investigação policial é recente.

As tornozeleiras foram implantadas no Estado no primeiro semestre deste ano. Hoje, 725 apenados do sistema semiaberto são monitorados pela Divisão de Monitoramento Eletrônico (DME) da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe).

O equipamento não tem um dispositivo que impeça o usuário de cometer crimes. Porém, cruzando informações armazenadas pelo equipamento como os deslocamentos do usuário, é possível reforçar indícios contra suspeitos.

– As informações precisam ser cruzadas para se ter a precisão necessária na investigação. Lembro que, no mês passado, prendi um detento do semiaberto (Alexsandro Soares Rodrigues) envolvido com extorsão que usava tornozeleira – descreve o delegado Juliano Ferreira, titular da Delegacia de Roubo de Veículos (DRV), um dos braços do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic).

O delegado Juliano acredita que as informações fornecidas pelas tornozeleiras irão se incorporar ao cotidiano da polícia, como é o caso das escutas telefônicas.

Os dados fornecidos são importantes para reforçar as provas nos inquéritos policiais, complementa o delegado Heliomar Franco, diretor da Divisão de Investigações do Narcotráfico do Departamento de Investigação do Narcotráfico (Denarc).

– São informações que contribuem nos indiciamentos – diz Franco.


SUA SEGURANÇA | Humberto Trezzi

Não culpem o aparelho

A tornozeleira até tem ajudado a polícia a monitorar e comprovar que alguns detentos continuam a praticar crimes no semiaberto. Mas essa não é a função primordial dessa aparelhagem. A função principal, acredite, é propiciar que o preso tenha uma vida mais digna. Isso significa ficar fora de pocilgas e trabalhar de fato, sob vigilância eletrônica do Estado.

É fato que alguns presos com tornozeleiras têm sido surpreendidos no cometimento de delitos. E isso deve ter deixado muitos cidadãos descrentes da capacidade de vigilância do aparelho. Em primeiro lugar, um apelo: não culpem o aparelho. Ele não é feito para impedir crimes, mas para verificar se o detento está no lugar que deveria estar. Acreditem: a maioria dos apenados que usa tornozeleira não foi flagrado em irregularidades. Até porque, para receber o aparelho, eles devem provar que têm vontade de se recuperar e isso inclui não ter prontuário de muitas fugas. É uma oportunidade de trazer de volta à sociedade gente que poderia virar bandido de vez. Não deixem que alguns galhos tortos comprometam todo uma floresta de bons exemplos.


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