SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quinta-feira, 31 de outubro de 2013

TRÊS VILAS EM PERIGO NA ZONA NORTE DE PORTO ALEGRE

ZERO HORA E DIÁRIO GAÚCHO 31/10/2013 | 08h18

Três vilas em perigo no bairro Sarandi, na zona norte de Porto Alegre. Série de assassinatos entre as vilas Respeito, Nova Brasília e Elisabeth mostra a volta da guerra entre traficantes. Ações ligadas aos Bala na Cara incluem até sequestro


Desde o começo do ano, pelo levantamento do Diário Gaúcho, já foram 11 homicídios entre as três vilasFoto: Eduardo Torres / Diário Gaúcho


Eduardo Torres

A partir da Vila Respeito, a facção dos Bala na Cara estaria tentando dominar o tráfico no triângulo completado pelas vilas Nova Brasília e Elisabeth, no Bairro Sarandi, Zona Norte da Capital. E, nesse contexto, deixa, nos últimos meses, um rastro de mortes, medo e silêncio.

Na quinta-feira passada, uma dona de casa de 25 anos sentiu isso mais de perto. Eram 15h quando ela ouviu gritos - parecia uma briga - e, logo depois, tiros. Em seguida, ouviu outra vizinha gritar que um rapaz estava morto no meio da rua. Rodrigo dos Santos Machado, 20 anos, havia sido executado.

Foram 11 casos desde janeiro

A moradora gostaria de fechar os olhos, mas seria impossível. Há seis meses, se mudou para uma casa da Vila Respeito e, praticamente, não passa do portão da frente. Foi a única maneira que encontrou de manter o filho, de dois anos, a alguma distância daquela violência.

- As coisas só pioram aqui. Existe uma praça na beira do valão, mas não é para criança brincar - desabafa.

Na única vez em que arriscou-se a levar o filho a uma dessas praças, teve de correr. Um tiroteio irrompeu de uma hora para a outra. Desde o começo do ano, pelo levantamento do Diário Gaúcho, já foram 11 homicídios entre as três vilas.

Em quatro anos, é o terceiro surto de confrontos entre grupos rivais da região. Agora, porém, a guerra teria novos elementos.

Gangue antiga teria tido reforço

- Há um realinhamento novo de forças no tráfico, com provável reforço de quadrilhas de fora do Sarandi - aponta o delegado da 3ª DHPP, Leônidas Cavalcante.

Conforme as investigações, a violência da Gangue dos Cabrita, provavelmente reforçada pelos Bala, seria o estopim dos conflitos. Desde 2009, o bando teria perdido muito espaço no bairro. Agora, estaria em pleno movimento para retomada do poder. Na base da violência.

Raptado dia 9, rapaz ainda está sumido

Se a situação é difícil para quem é obrigado a conviver ao lado da criminalidade, pior é para quem, mesmo indiretamente, vive o drama no olho do furacão. É em silêncio que a família do jovem Fabrício da Silva Manoel, 19 anos, sofre desde 9 de outubro. Se falarem, sabem que serão ameaçados.

Naquele dia, Fabrício, conhecido como Velho, foi arrancado de casa, na Vila Nova Brasília, por quatro homens armados em um Kadett vermelho. Um dos sequestradores, com o rosto coberto com uma camiseta, avisou ao amigo que estava com Fabrício, poupado pelos criminosos:

- Ele só vai pagar o que deve.

Desde então, nenhuma notícia surgiu sobre o rapaz. O caso foi registrado como desaparecimento. E a investigação engatinha. Boatos dão conta de que Fabrício já estaria morto, com o corpo esquartejado.

Há seis meses nas ruas, Velho estaria envolvido com os Bala na Cara. Teria passado a traficar para a facção. O que não se sabe é se ele ficou devendo ao bando. Dias antes, Velho havia sido abordado em uma ação do Denarc na região. Responde por posse de entorpecente.

Antigo parceiro de Felipinho

Aos 19 anos, o rapaz já tem história na criminalidade do Bairro Sarandi. Em 2008, ainda adolescente, foi apreendido por um latrocínio (roubo com morte). Estava acompanhado do seu principal parceiro na época, o também adolescente Felipe de Oliveira Magnus, o Felipinho, que, aos 17 anos, era considerado um dos principais matadores do bairro. Ele foi executado em novembro de 2008.

Depois de cumprir a internação na Fase, Fabrício cometeu um furto em Santa Catarina e voltou a ser preso. Quando foi solto, retornou a Porto Alegre e aos crimes.

Impunidade dificulta

O rapto de Fabrício será investigado pela 3ª DHPP, que apura informações de que outros três jovens com histórico semelhante ao dele teriam desaparecido do bairro nas últimas semanas. Nenhum dos casos foi registrado na polícia, supostamente por medo de represálias.

- A lei do silêncio é uma realidade nessa área. Em locais de crimes, dificilmente alguém fala. E depois, somente em sigilo. Raramente alguém aceita depor oficialmente contra os traficantes - confirma o delegado Leônidas.

E o silêncio é reforçado pela sensação de impunidade.

Preso em um dia, solto no outro

No dia 16, por exemplo, os agentes da 3ª DHPP cumpriram um mandado de prisão preventiva contra um traficante conhecido como Carroça, na Vila Respeito, suspeito de homicídios na região. No dia seguinte, ele voltou às ruas. O prazo do mandado havia expirado. A suspeita da polícia é de que ele seja um interlocutor dos Bala na Cara no bairro.

O histórico

- Em 2008, dois bandos disputavam a hegemonia do tráfico de drogas entre as três vilas do Sarandi. De um lado, a Gangue dos Cabrita. De outro, a Gangue do Xandão.

- Naquele ano, o grupo do Xandão rachou, formando uma terceira força, liderada pelo adolescente Felipinho. Depois de executar diversos rivais, ele foi morto, em novembro de 2008.

- Em 2009, o bando do Xandão foi desarticulado em uma série de prisões feitas pela Polícia Civil.

- Em 2011, boa parte dos criminosos voltou às ruas. E foi a vez de a Gangue dos Cabrita tentar a hegemonia. Mas o grupo foi sufocado pelas prisões.

- Dentro da cadeia, os Cabritas teriam se aliado aos Bala na Cara que, a partir desse ano, teriam começado a dar suporte à quadrilha na Vila Respeito. 


Mapa destaca região deflagrada

Arte: Alexandre Oliveira, Diário Gaúcho




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