SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quinta-feira, 31 de outubro de 2013

UM ANO MARCADO PELA VIOLÊNCIA NO RS



ZERO HORA 31 de outubro de 2013 | N° 17600

LETÍCIA COSTA E THIAGO TIEZE

NÚMEROS DA VIOLÊNCIA

Crescem crimes contra o patrimônio no Estado. O dado positivo das estatísticas divulgadas ontem pelo governo é a redução de 6% dos homicídios



Cinco dos sete principais índices de criminalidade do Rio Grande do Sul pioraram na comparação entre os nove primeiros meses do ano passado e deste ano. Apesar da leve redução de homicídios registrada nos dados divulgados ontem pela Secretaria da Segurança Pública, os assaltos, incluindo os que acabam com vítimas fatais, aumentaram. Nos latrocínios, foram 23 mortes a mais no período, um acréscimo de quase 40% dos casos.

A impunidade dos bandidos é apontada pelo delegado Guilherme Wondracek, chefe do do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), como um dos fatores que podem influenciar neste aumento. Ele recorda de um caso em que o assaltante foi reconhecido por oito vítimas, ficou preso por três meses, foi solto e preso novamente.

Na comparação entre entre janeiro e setembro do ano passado e deste ano, os furtos de veículos e os roubos subiram 8,52% e 12,8%, respectivamente. Os latrocínios, roubos com morte, cresceram 38,9%, de 59 casos em 2012, para 82 em 2013.

– O abrandamento da prisão preventiva e a falta de lugar nas cadeias geram uma reincidência muito grande principalmente no roubo de veículos – afirma o delegado.

Redução de assassinatos tem relação com novas DPs

Apesar de alarmantes na comparação de um ano para o outro, os dados de roubo e roubo de veículos tiveram considerável redução de agosto para setembro deste ano. Foram 422 roubos a menos e 172 motoristas que deixaram de ser ameaçados por bandidos. Wondracek não sabe a que atribuir o dado positivo, mas espera que seja fruto do trabalho dos policiais, focados nas prisões em flagrante. Já a queda de 6,3% no número de homicídios tem explicação para o diretor do Deic.

– Houve uma estratégia diferenciada, com incremento no número de delegacias – ressalta Wondracek.

O secretário estadual da Segurança Pública, Airton Michels, também atribui a redução de homicídios ao aumento no número de delegacias especializadas.


Barreiras para evitar roubos de veículos

Atualizada trimestralmente, a estatística da Segurança Pública baseia as ações das polícias Civil e Militar. Para dois ex-comandantes da Brigada Militar, coronel Paulo Roberto Mendes Rodrigues e coronel João Carlos Trindade Lopes, o combate mais eficiente para os crimes de roubo e furto são as abordagens.

Para o coronel Mendes, que exerce agora a função de juiz do Tribunal de Justiça Militar (TJM), crimes contra o patrimônio, como roubo e latrocínio, são os que mais perturbam a população.

– O remédio, na minha visão, é a abordagem policial – diz Mendes.

O coronel Trindade também compartilha desta ideia de prevenção:

– Tem um efeito psicológico. Se ele (criminoso) sabe que ninguém está fiscalizando, ele se aventura de um lugar para o outro.

O secretário estadual da Segurança Pública, Airton Michels, porém, aposta na investigação.

– Muito mais do que a Brigada Militar, quem deve combater roubos e furtos de veículos é a Polícia Civil – defende Michels.


SUA SEGURANÇA | HUMBERTO TREZZI


Menos 100 mortes

Aredução de 6,3% nos homicídios, na comparação entre janeiro e setembro de 2013 e do ano passado, pode parecer pouco em percentual. Mas são praticamente menos 100 mortes. Menos 100 famílias chocadas, em frangalhos. Muitas delas herdam o fardo de lidar com órfãos para criar.

Não foi feito estudo aprofundado a respeito, mas é possível que o deslocamento de mais policiais para a tarefa de investigar assassinatos tenha contribuído para a redução. Desde janeiro o Estado conta com 16 delegacias de Homicídios. Até então existiam apenas duas. É um avanço e tanto, mérito para o governo, que apostou numa bandeira levantada há anos pelas polícias e também por estudiosos da criminalidade.

Pena que no combate aos crimes contra o patrimônio a situação vai mal. Há anos a Capital é destaque nacional entre capitais, no ramo dos assaltos. Agora ganhou a companhia do Estado como um todo. Uma tarefa que exige resposta, mais do policiamento ostensivo do que do investigativo.



COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Nunca acreditei em dados oficiais sobre a violência, ainda mais com o grande número de pessoas sendo executadas no RS e em todo o Brasil. Defendo pesquisas independentes do Estado, podendo ser através de Universidades ou Instituto contratado especialmente para fazer estes levantamentos junto aos órgãos policiais e de saúde. Os mascaramentos destes dados podem ser artifícios para não demonstrar inoperância do poder político ou o desejo de não espalhar mais terror e insegurança na população ambas nocivas à população que sente a insegurança nas ruas, nos lares, nas leis, nas autoridades e na justiça criminal. 
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