SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 11 de outubro de 2013

VANDALISMO E MEDO DA VIOLÊNCIA JÁ CAUSARAM PREJUÍZO BILIONÁRIO


Vandalismo e medo de violência já causaram prejuízo de R$ 1,3 bilhão. Conta inclui danos sofridos pelo comércio e gasto com reforço policial
LUIZ ERNESTO MAGALHÃES
O GLOBO
Atualizado:9/10/13 - 10h55

Uma agência bancária depredada por black blocs no Centro Agência O Globo / Márcia Foletto


RIO - A violência ou simplesmente o temor que passeatas pacíficas terminem em tumultos generalizados provocados por black blocs já custou ao Rio de Janeiro pelo menos R$ 1,31 bilhão desde junho. Nessa conta estão prejuízos do comércio com a queda nas vendas, horas extras pagas a policiais e outros servidores públicos entre outras despesas, segundo levantamento feito nesta terça-feira pelo GLOBO. A conta final é difícil de fechar porque bancos e seguradoras não divulgaram suas despesas e muitos prejuízos ainda estão sendo calculados. Desse total, o prejuízo maior vem do comércio e atividades de prestação de serviços que giram em torno deles. Indicado pela Associação Comercial do Rio para comentar a situação, o presidente do Clube de Diretores Lojistas e do Sindilojas, Aldo de Mouras Gonçalves, ressalta que não inda existe uma conta fechada. Mas ele estima o prejuízo, sem contar o vandalismo, possa chegar a R$ 1,3 bilhão. Os outros R$19,1 milhões são arcados por governos e prestadoras de serviços públicos.

— Desde junho, ocorreram pelo menos dez protestos que terminaram de forma violenta no Centro. Houve problemas ainda na Zona Sul e na Barra. Quando há expectativa de confusão, muita gente evita ir ao Centro para fazer compras, escritórios liberam funcionários antes da hora e lojas fecham mais cedo. Com isso, não é só o comércio que deixa de faturar mas outros serviços, mas ambulantes legalizados e táxis que passam a evitar a área. No dia seguinte aos protestos, muita gente ainda evita frequentar essas áreas devido à depredação.

Mudança de rotina

A violência impôs mudanças em algumas rotinas dos principais polos comerciais do Centro. O síndico do Edifício Avenida Central, Rhuy Gonçalves, contou que seguranças do prédio passaram a acompanhar as passeatas. No caso de violência, a orientação é fechar o prédio que conta com 194 lojas e 1.061 salas. Ele não quantifica o prejuízo, mas observou que o fechamento antecipado geralmente ocorre num dos horários de pico do prédio.

— Os protestos geralmente começam no fim de tarde. Normalmente, ficamos abertos até 21h para receber a clientela que deixa pra fazer compras após passar o dia no trabalho. Infelizmente, tem dia que precisamos fechar as portas mais cedo e isso dá prejuízos — disse Rhuy.

Sem poder prever qual passeata terminará de forma pacífica ou violenta, a Secretaria de Segurança Pública estima que já tenha gasto R$ 15 milhões para reforçar o policiamento durante manifestações. Ao todo, 53 PMs ficaram feridos. Para se ter uma ideia, os R$ 15 milhões representam a soma que a PM pagou para soldados trabalharem fora de seu horário de serviço na Copa das Confederações e na Jornada Mundial da Juventude. O valor corresponde ainda ao orçamento de dois meses, em adicionais pagos, para reforçar os efetivos de PMs nos batalhões do Estado. Os gastos com armamento não letal não foram divulgados.

A conta com a depredação do mobiliário urbano já chega a cerca de R$ 3 milhões. Conforme o contrato, os custos são arcados pelas empresas que prestam o serviço a prefeitura. Nessa lista estão pelo menos 1.295 itens. Isso inclui 712 papeleiras, 98 blocos de sinais de trânsito e equipamentos de fiscalização eletrônica, 60 postes de identificação de ruas e 60 placas de trânsito. Apenas uma das empresas de mobiliário urbano do Rio já teve que repor 200 vidros temperados de 98 abrigos de ônibus desde junho. O prejuízo não é divulgado pela empresa, mas no mercado comenta-se que essa reposição não saiu por menos de R$ 100 mil. Na Rua Evaristo da Veiga, onde fica um dos acessos à Câmara dos Vereadores, um abrigo já precisou de reparos após os três últimos protestos que terminaram em violência. Na Rua Pinheiro Machado, nas imediações do Palácio Guanabara, os vidros de outro abrigo foram repostos quatro vezes.

— Somente na segunda-feira, foram atacados 12 abrigos, 2 relógios e 4 totens informativos. A estimativa é que vamos levar menos uma semana para recuperar tudo — conta Marcelo Cavalcanti, gerente de Operações da empresa Adshell, que fornece parte do mobiliário urbano do Rio, em troca da exploração de publicidade.

Perda total nas lixeiras

O presidente da Comlurb, Vinícius Roriz, explica que, geralmente, quando uma lixeira é destruída, a perda é total. A empresa que já preparava uma licitação para a compra de 7 mil novas papeleiras para repor estruturas destruídas e roubadas precisou levar em conta nas estimativas os prejuízos provocados pelos vândalos que atacam nas passeatas.

Na Alerj, os ataques ao patrimônio público representaram um prejuízo de R$ 594,4 mil segundo estimativas feitas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Na Câmara do Rio, o maior estrago ocorreu na noite de anteontem e as contas ainda não foram fechadas. Quase todos os vidros externos foram destruídos e os portões danificados por bombas caseiras. Antes desse ataque, o prejuízo já estava em cerca de R$ 250 mil para repor danos de protestos passados. O presidente, Jorge Felippe (PMDB), disse temer o futuro. Pra ele, os vândalos podem se aproveitar de outras manifestações no futuro tendo o Legislativo por alvo. Ele acredita que a aprovação do Plano de Cargos para os professores possa gerar um efeito cascata em outras categorias de servidores se mobilizando para reivindicar reajustes.

— Além disso, a conta vai aumentar mais. Não apenas pelos prejuízos materiais. A Câmara do Rio precisou reforçar sua segurança com guardas municipais. A prefeitura cedeu o pessoal mas será o Legislativo que pagará os salários pelo período que permanecerem aqui — disse Felippe.

O presidente da Associação Brasileira da Indústria Hoteleira (ABIH), Alfredo Lopes, revelou que a preocupação com os confrontos provocou uma queda de cerca de 20% o movimento de hospedagem em cerca de 20 estabelecimentos no Centro. Lopes explicou que o prejuízo acaba sendo localizado. Isso porque parte dos visitantes que se hospedam no Centro vem ao Rio a negócios e por isso não desistem das viagens por causa das manifestações.

— A mudança que ocorreu é que muitos tem optados por hotéis em Botafogo e Flamengo em lugar do Centro — explicou Alfredo Lopes.

O diretor do Hotel Viña del Mar, na Joaquim Murtinho (Lapa), José Paredes, calculou ontem os prejuízos com cancelamento de reservas em R$ 18 mil mensais:

— O que preocupa os hóspedes não é o motivo do protesto em si, porque a maioria desconhece as demandas da cidade. Mas o medo que acabe em violência. No nosso caso, estamos praticamente no olho do furacão das manifestações— disse Paredes.

Prejuízo no transporte público

No transporte público, não existem números precisos sobre os prejuízos da depredação. Em pouco mais de quatro meses, vários ônibus foram alvos de vândalos no Centro em outros pontos da cidade. O Rio Ônibus, porém, só tinha ontem dados sobre os estragos de anteontem. Ao todo, 27 coletivos foram atacados tendo vidros quebrados, porta e estofamentos destruídos. Um deles foi totalmente queimado e teve perda total, causando um prejuízo de R$ 350 mil.

Desde junho, há relatos que mais de 30 agências bancárias foram alvos de depredação no Centro e na Zona Sul, algumas mais de uma vez. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), porém, não informações dados sobre os prejuízos. Além disso presidente do Sindicato dos Corretores de Seguros do Rio, Henrique Brandão, acrescentou que o setor ainda não fechou as contas dos prejuízos com vandalismo. Mas que quando os dados chegarem não serão discriminados por cidade.

Mas existem outros prejuízos indiretos, como a qualidade de vida na cidade. Um dos exemplos é o impacto na qualidade da prestação de serviços pelos órgãos públicos, obrigados a remanejar equipes da Comlurb e da Conservação. Os primeiros a ter a rotina alterada são os garis que fazem o trabalho noturno na limpeza urbana.

— Em situações normais, esses garis deveriam prestar um outro tipo de serviço. Como participar da limpeza dos túneis ou vias expressas Avenida Brasil e a Linha Vermelha que não podem ser interditadas durante o dia. Esse trabalho é prejudicado porque a prioridade das equipes passa a ser remover detritos dos protestos — disse o presidente da Comlurb, Vinícius Roriz.

A situação se repete com as equipes que cuidam da conservação da cidade:

— Desde junho, já foram 120 manifestações que ocorreram em paz ou terminaram em vandalismo. Quando ocorre um ataque de Black bloc temos que deslocar pelo menos 200 pessoas de outras atividades para reparos na região atingida. É claro que o vandalismo atrapalha nossa rotina — disse o secretário municipal de Conservação, Marcus Belchior.

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