SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 9 de outubro de 2013

VANDALISMO ULTRAPASSOU OS LIMITES

Manifestante queima ônibus na Avenida Rio Branco Foto: Marcelo Carnaval / Agência O Globo

Para enfrentar os baderneiros, as polícias do Rio e de São Paulo precisam desenvolver um protocolo eficaz, com o recurso a ações de inteligência


EDITORIAL
Publicado:9/10/13 - 0h00



O ronco das ruas que, em junho, começou a soar com a pauta específica dos protestos contra o aumento de tarifas de ônibus, e em seguida tornou-se tonitruante com a canalização do descontentamento generalizado da população, foi um momento de legítima reação da sociedade a crônicas mazelas do país. Mas, em refluxo, o movimento parece ter se reduzido a cenas de banditismo.

Episódios de lamentáveis provocações nas ruas têm transformado Rio e São Paulo em praças de guerra. Na berlinda, os chamados black blocs, grupos de arruaceiros especializados em se infiltrar em manifestações, descaracterizá-las de seu conteúdo reivindicatório e promover vandalismo. Destituídas de sentido político, são, tão-somente, demonstrações de barbarismo juvenil que se traduzem em violência pela violência, criminalidade, ameaças ao estado de direito e à democracia que precisam ser contidas.

Mas refreá-las é a outra ponta do problema. Rio e São Paulo ainda não desenvolveram um protocolo de ações para enfrentar com eficiência os vândalos. É crucial que o façam, e não só para reprimir os baderneiros quando eles já estão nas ruas. É visível que as polícias não têm um trabalho de inteligência que identifique a origem de um movimento que — a julgar pelas táticas de provocação, pelo perfil dos arruaceiros e pelos alvos que escolhem nas depredações — seguramente se desenvolve numa cadeia de comando. Ações preventivas contra essas falanges anarquistas são fundamentais: deixar os grupos de mascarados se reunir, o que fazem de forma acintosa, e só agir quando eles atacam é entrar em desvantagem no embate, permitir depredações e semEar mais violência. Há necessidade de um trabalho de segurança compartilhado, entre as esferas municipais, estaduais e federal, como o executado com êxito, no Rio, no combate ao tráfico. O problema do vandalismo tem esta dimensão.

As cenas de violência que os black blocs voltaram a protagonizar anteontem nas duas maiores cidades do país são o testemunho de que a situação é grave. No Rio, epicentro do quebra-quebra, a dissonância entre a passeata dos professores e a ação dos vândalos foi inconteste: terminado o protesto do magistério, os arruaceiros de rosto coberto e paramentados para o confronto depredaram patrimônio público na Cinelândia e levaram o pânico às imediações. Em São Paulo, a horda virou um veículo da polícia.

Um casal paulista está sendo processado pela Lei de Segurança Nacional, ação prevista na Constituição, mas de aplicação pontual. Identificar a origem e o comando dessas demonstrações de incivilidades é tarefa imediata, terreno, como dito, da inteligência. De sua parte, sindicatos e entidades afins, cujas manifestações têm se tornado, mesmo que involuntariamente, hospedeiras de vândalos, também precisam refletir sobre o momento, em que grupos antidemocráticos aproveitam para agir. É preciso evitar as faíscas para não alimentar incêndios.

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