SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

terça-feira, 29 de outubro de 2013

VIÉS FASCISTA

ZERO HORA 29 de outubro de 2013 | N° 17598

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EDITORIAIS


O grupo de jovens mascarados que agrediu covardemente o coronel Reynaldo Simões Rossi, da Polícia Militar de São Paulo, estabeleceu na última sexta-feira um novo olhar sobre as manifestações populares que vêm se registrando no país desde junho, sob tolerância dos governantes e de parte da sociedade. Pesquisa Datafolha realizada no mesmo dia mostrou que 95% dos paulistanos desaprovam a ação dos black blocs, que é como se convencionou chamar os encapuzados que pregam o confronto e a depredação como forma de protesto. A agressão ao oficial também foi condenada com veemência pela presidente Dilma Rousseff, pelo governador Geraldo Alckmin e por diversas autoridades em todo o país. A partir do episódio da semana passada, representantes das corporações policiais já começam a admitir a adoção de estratégias mais enérgicas para reprimir os agressores.

Ninguém aprova a violência policial. Logo no início dos protestos, a reação desproporcional da própria PM paulista foi condenada intensamente, tanto pelas redes sociais quanto pela mídia tradicional. A partir de então, os governos estaduais, especialmente aqueles comandados por políticos mais identificados com as causas populares, passaram a orientar as forças de segurança a agirem com cautela, dando mais ênfase à proteção à vida do que ao patrimônio público ou privado. Parecia uma estratégia sensata. Porém, as manifestações foram se tornando mais violentas e a impunidade acabou estimulando os grupos agressores. Tentativas de regramento pela via legislativa, como a proibição de uso de máscaras, não tiveram resultado prático. Para complicar, alguns mascarados passaram a adotar atitudes verdadeiramente fascistas, como ficou evidente no caso do espancamento do PM em São Paulo e em repetidas agressões a policiais e a seguranças de prédios públicos.

Toda vez que se diz que uma minoria de vândalos e delinquentes compromete o legítimo direito de protesto da maioria, não falta quem acuse a crítica de criminalizar os movimentos sociais. Mas a verdade é insofismável: as multidões de manifestantes acabam dando cobertura aos criminosos, que se sentem cada vez mais encorajados a desafiar a ordem e a racionalidade. Já não se trata mais de incendiar meia dúzia de lixeiras, como alegam os defensores da transgressão, omitindo o fato de que mesmo os recipientes coletores de lixo são pagos com dinheiro público. Os depredadores já passaram do vandalismo à tentativa de assassinato – e isso sociedade alguma pode tolerar.

Os brasileiros já sofrem demais com a criminalidade urbana, causada por traficantes, ladrões de carro, arrombadores e homicidas que transitam livremente pelas cidades, com ou sem tornozeleira eletrônica. Será o fracasso definitivo da segurança pública no país se essas milícias encapuzadas que deturpam as manifestações populares também se consolidarem como organizações criminosas.
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