SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 9 de outubro de 2013

VIOLÊNCIA ENCOBRE A CAUSA


ZERO HORA 09 de outubro de 2013 | N° 17578

HELOISA ARUTH STURM

DEPOIS DO PROTESTO

Manifestação pacífica de professores por aumento salarial é seguida por vandalismo e denúncias de abuso policial no Rio e em São Paulo



Depois dos protestos de junho contra o aumento das tarifas do transporte coletivo, as manifestações deste início de outubro no país têm como foco a melhoria do salário e das condições de trabalho dos professores. Nesta semana, Rio e São Paulo tiveram protestos marcados por violência – da polícia e de manifestantes – e atos de vandalismo.

À população em geral, a violência parece ser uma marca das manifestações no Rio. Sociólogo e cientista político da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Paulo Baía acredita que isso faz parte de uma estratégia do Estado. O professor afirma que, com a exposição de cenas de truculência e destruição na imprensa, ganham os políticos, conseguindo desviar a atenção para as motivações dos atos – como má qualidade dos serviços –, e os grupos violentos, como os black blocs, que ficam com mais visibilidade.

– Isso afugenta a massa de manifestantes, mas não o grupo que quer a violência. A polícia pode abortar esses atos, está preparada – diz Baía.

Os professores estaduais do Rio, que receberam apoio de manifestantes em protestos também na capital paulista, reivindicam reajuste salarial de 20%, eleições diretas para diretor da unidade de ensino, mínimo de dois períodos de aula semanais por disciplina e que cada docente dê aula em uma escola da rede. A Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (Seeduc) alega que concedeu 8% de reajuste no ano e que o vencimento-base teve aumento real de 40,42% de 2007 a 2013.

Na rede municipal do Rio, a principal crítica se refere à aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) no dia 1º. Os professores municipais também reivindicam um plano de construção de novas escolas e a diminuição de alunos por turmas. Para corrigir a superlotação, a prefeitura ressalta que já planejava construir 250 novas escolas, e um edital foi lançado para as primeiras 109.

– Esse plano, aprovado a portas fechadas na Câmara, abre espaço para metodologias questionáveis que não seguem o que defendemos – afirma Susana Gutierrez, coordenadora da capital no Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio (Sepe).

O prefeito Eduardo Paes disse que só voltará a dialogar com os professores depois que eles voltarem às aulas. Uma assembleia hoje decidirá os rumos da greve. Entre as próximas manifestações confirmadas estão um ato no domingo e uma passeata no dia 15.

Lei dura contra manifestantes

Um casal detido durante o protesto de segunda-feira em São Paulo responderá por crime previsto na Lei de Segurança Nacional (LSN). A pena para Humberto Caporalli, 24 anos, e Luana Lopes, 19, pode chegar a 10 anos de prisão. Segundo a polícia, os dois pertencem ao grupo que depredou uma viatura da PM e responderão ao artigo 15 da LSN (crime de sabotagem contra instalações militares, meios de comunicação, meios e vias de transporte, estaleiros, portos, aeroportos, fábricas, usinas, barragem, depósitos e outros).

O casal, preso em flagrante, tinha uma mochila com explosivos e uma bomba de gás lacrimogêneo usada. Em depoimento, eles disseram ter recolhido os artigos, que seriam da polícia, durante a manifestação.
RIO GRANDE DO SUL X RIO DE JANEIRO

A diferença na remuneração nas redes municipal e estadual nos estados

PORTO ALEGRE
- 4 mil professores
- Piso (20 horas): R$ 1.164,80, somados vales alimentação e transporte

RIO GRANDE DO SUL
- 77,5 mil professores
- Piso (20 horas): R$ 488,52*
- Valor da hora-aula: R$ 6,10
* Como o valor está abaixo do piso nacional, a Secretaria acrescenta um completivo para chegar a R$ 783,50 por mês

RIO DE JANEIRO (MUNICÍPIO)
- 42 mil professores
- Piso (22,5 horas): R$ 1.224,53
- Valor da hora-aula: R$ 13,61

RIO DE JANEIRO (ESTADO)
- 75 mil professores
- Piso (30 horas): R$ 2.028,00
- Valor da hora-aula: R$ 16,90
Piso nacional para 40 horas semanais: R$ 1.567,00 (hora-aula: R$ 9,79)

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA -  Os veículos de comunicação de massa deveriam separar as notícias sobre reivindicações e as de violência durante os protestas. Esta aqui mistura a causa com a  violência.
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