SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quinta-feira, 28 de novembro de 2013

A DISPUTA NO PORTO

ZERO HORA 28 de novembro de 2013 | N° 17628


CARLOS WAGNER E JÚLIA OTERO | RIO GRANDE

Polícia prende grupo que ameaçava concorrentes


Presidente do sindicato dos transportadores de Rio Grande foi detido ontem na Operação Passe Livre




Os ninjas do Quaresma. Assim é conhecido o grupo de 10 homens contratados pelo presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Bens de Rio Grande (Sindicam), Paulo Ricardo Quaresma, para espancar pessoas, fechar estradas e atear fogo em caminhões. Ontem, o líder e quatro integrantes do Sindicam foram presos preventivamente na Operação Passe Livre, que mobilizou 140 agentes da Polícia Civil, em Rio Grande.

Conforme a investigação, Quaresma estaria envolvido, há mais de uma década, em uma disputa com empresas pela exclusividade no transporte de cargas no Superporto de Rio Grande. Para intimidar concorrentes, conforme a polícia, o grupo queimava caminhões, ameaçava motoristas e disparava contra veículos particulares. Segundo a investigação, a origem de tudo está em um pequeno grupo que supostamente monopoliza o serviço de transporte de cargas interno e externo e intimida possíveis novos interessados no terminal. O grupo seria liderado pelo Sindicam.

Segundo a polícia, Quaresma, se dizendo defensor da categoria, acabaria coordenando ações para que, no transporte interno, somente os sindicalizados tenham trabalho – e não oferece qualquer benefício em troca.

– Na verdade, os caminhoneiros que querem trabalhar no transporte interno têm de se sindicalizar. Em contrapartida, o sindicato não dá nada: nenhum benefício de saúde, de assistência, apenas permite que se trabalhe. E ainda cobra conforme a quantidade de carga. É como um pedágio. De fato, há um funcionário que fica com um taco de beisebol vigiando quem está trabalhando. Temos ocorrência dele de ter agredido funcionários e quebrado veículos – afirma o delegado Rafael Patela.

O funcionário do sindicato em questão é Amaro Fernandes Delgado, 44 anos, conhecido como Esticadinho, que também foi preso ontem. Ele seria o mais temido dos ninjas.

No ano passado, Delgado esteve com o gerente de uma transportadora – o nome é omitido a pedido da empresa – que carregava contêineres entre o porto e os depósitos das empresas. Ele avisou que o Sindicam não permitiria mais o serviço. Os dois discutiram. Delgado pegou um taco de beisebol e agrediu o gerente, que ficou ferido em um dos rins.

Em 2009, ZH entrevistou Quaresma sobre o modo de agir do sindicato. Ele disse que a única arma utilizada para impor a sua vontade era a greve. Na ocasião, já existiam boatos de agressões cometidas por grupos vinculados ao sindicato. O medo fez com que as vítimas desistissem de depor na polícia. Na oportunidade, Quaresma garantiu que eram apenas boatos. E que os poucos processos na Justiça não conseguiram provar o envolvimento do Sindicam.

Polícia analisará documentos e espera receber denúncias

O delegado Patela disse acreditar que agora, com a prisão, as pessoas fiquem mais tranquilas para denunciar.

Os próximos passos da polícia serão analisar a documentação recolhida na casa dos suspeitos e no sindicato e receber novas denúncias. Quaresma e os quatro funcionários poderão responder por formação de quadrilha, extorsão, incêndio criminoso, lesão corporal e lavagem de dinheiro.

Entre as apreensões de ontem, foram encontradas três carteiras de motorista em produção em uma das sedes do sindicato. Eram fotos recortadas e cópias de carteiras. O material será analisado pela perícia. A suspeita é de que as CNHs falsas fossem usadas para os associados que estivessem com problemas na documentação. No Sindicam, ninguém quis se manifestar.


“Aguentamos até onde deu”

Entrevista com Gilberto Gedion Gollo, diretor da operadora portuária Trust Express Ltda.



Zero Hora – Qual é sua opinião a respeito do sistema de transporte do porto de Rio Grande?

Gilberto Gedion Gollo – Na verdade, há um cerco, uma proteção onde não se permite que empresas de fora operem. Nós tivemos um prejuízo de mais de R$ 500 mil. Foram três caminhões queimados, e um deles novo valia R$ 250 mil. Tem vídeo do pessoal do sindicato botando fogo no caminhão. Tive funcionários com a vida ameaçada, caminhões com tiros na lateral.

ZH – E tudo isso por quê?

Gollo – Porque não queriam que a gente operasse lá. Nós aguentamos até onde deu. Retiramos frota própria do Rio Grande do Sul por conta de ameaças. Agora, estamos trabalhando só com terceiros.

ZH – A situação o desmotiva a trabalhar no Estado?

Gollo – Totalmente. Eu comecei com 10 caminhões, poderia estar com 50 hoje, mas meus investimentos foram para outros locais, onde há mais segurança. A gente opera no Ceará, em Fortaleza, em São Luiz do Maranhão, na Bahia e em Recife. Lá vale a livre concorrência.

ENTENDA O CASO

- Em 10 anos, foram mais de 60 ocorrências no Superporto, envolvendo caminhoneiros com veículos queimados, motoristas ameaçados em casa e disparos contra os automóveis.

- A polícia acredita que quem está por trás dos ataques é o Sindicato dos Transportadores Autônomos de bens de Rio Grande por três motivos: seria o único beneficiado com o monopólio de transporte de carga, porque há provas com gravações telefônicas e vídeos que mostram o envolvimento dos suspeitos e porque há um ganho de patrimônio do presidente do sindicato, Paulo Quaresma, desproporcional ao seu salário de R$ 6 mil. Ele tem uma casa avaliada em R$ 1 milhão, além de aparecer em carros de luxo: Camaro, Jetta, S10, Frontier, moto Hayabusa

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