SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 1 de novembro de 2013

A EXPANSÃO DA CRIMINALIDADE

ZERO HORA 01 de novembro de 2013 | N° 17601

EDITORIAIS


Estatísticas divulgadas nesta semana pela Secretaria da Segurança Pública mostram uma redução de 6,3% no número de homicídios no Estado de janeiro a setembro deste ano, em comparação com igual período de 2012. Ainda que a redução do total de vítimas fatais nas mãos de criminosos se constitua num dado promissor, preocupa o fato de nada menos de cinco dos sete indicadores de criminalidade no Estado terem aumentado na mesma época. Essa é uma prova de que as autoridades de segurança precisam agir em relação aos demais casos da mesma forma como vêm fazendo para preservar vidas.

No Rio Grande do Sul ou em qualquer outro Estado, a violência só costuma aumentar quando os criminosos se sentem mais protegidos pela inação dos organismos de segurança. Essa seria a explicação mais plausível para o fato de o número de crimes contra o patrimônio, como furto e roubo de veículos, que tanto traumatizam os cidadãos, ter aumentado.

Diante dessa realidade, é animadora a revelação do levantamento oficial de que medidas preventivas, como a intensificação das abordagens policiais, com potencial para intimidar os criminosos, estejam surtindo efeitos positivos. No caso específico dos homicídios, há uma relação direta entre a queda no número de registros e o aumento no total de delegacias especializadas, que tende a garantir mais investigação. O desafio dos organismos de segurança é fazer com que essas ações possam contribuir para reduzir a criminalidade de maneira geral.

A sociedade só tem como se sentir mais segura quando se convencer de que o poder público não deixa margem para a atuação de criminosos. Por isso, pode torcer por mais medidas de prevenção por parte do Estado e por menos criminosos agindo impunemente nas ruas.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Os editores de Zero Hora têm insistido de forma oportuna e diligente neste tema da segurança pública e do crescimento da criminalidade e da violência. Entretanto, na democracia, as forças policiais são apenas uma parte de um complexo sistema de justiça criminal e a segurança pública é um objetivo social e de interesse público. Buscar ou sugerir soluções apenas nas forças policiais sem os demais instrumentos de justiça criminal é tratar apenas a dor e não a doença.
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