SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 1 de novembro de 2013

AÇÃO CONJUNTA PARA CONTROLAR PROTESTOS


O ESTADO DE S.PAULO, 30 de outubro de 2013 | 2h 07

Governo federal propõe ação conjunta com SP e Rio para controlar protestos. Ministro da Justiça se reúne nesta quinta-feira, 31, com os secretários Fernando Grella Vieira e José Mariano. Beltrame para discutir estratégia e analisar 'federalização' dos conflitos

Débora Álvares e Tânia Monteiro / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo



Um dia após os atos de vandalismo na Fernão Dias, o Ministério da Justiça propôs uma frente de contenção conjunta da violência e discutirá com autoridades de segurança de São Paulo e Rio procedimentos para investigar protestos, podendo até federalizar parte das ações.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, fará nesta quinta-feira, 31, uma reunião com os secretários de Segurança de São Paulo, Fernando Grella Vieira, e do Rio, José Mariano Beltrame. Cardozo afirmou que a ação de manifestantes que acabam atuando nos protestos tem sido monitorada de perto pelas áreas de inteligência das polícias estaduais. Agora, a cúpula de segurança nacional e estadual pretende analisar se existe uma "federalização" dos conflitos. "Vamos discutir se há uma competência da Polícia Federal para promover inquéritos ou não", destacou.

Além disso, Cardozo ressaltou a necessidade de compartilhar informações entre as autoridades de segurança pública para controlar a situação. "Infelizmente, em várias das manifestações nas cidades brasileiras têm ocorrido desvio claro daquilo que era uma manifestação pacífica. Parece que essa situação exige que órgãos de segurança pública compartilhem informações e tomem informações em conjunto. Vamos discutir uma estratégia comum para enfrentar o vandalismo. A troca de informações e de dados pressupõe uma ação comum."

A reunião com os secretários, confirmada por Grella e Beltrame, vai tentar viabilizar essa troca de informações. A questão será levada, na sequência, ao Judiciário e ao Ministério Público. Ainda nesta semana, Cardozo pretende reunir-se com os presidentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Joaquim Barbosa; do Conselho Nacional do Ministério Público, Rodrigo Janot; e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coêlho.

Black Bloc. Enquanto Cardozo se empenha no que chamou de esforço conjunto, em outra frente o governo pretende abrir um canal de diálogo com o movimento Black Bloc, muito presente nos atos. Nessa linha, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, ressaltou que é preciso estabelecer um diálogo com o grupo para "compreender este fenômeno social".

O governo ainda busca interlocutores. "Estamos acelerando isso, em diálogo com a polícia, com as autoridades dos Estados, e também com a sociedade. Estamos buscando movimentos juvenis, porque a simples criminalização imediata não vai resolver", declarou Carvalho, acrescentando que "a polícia faz o combate à destruição", mas que "para resolver o problema na profundidade, nós temos de conhecer um pouco mais, entender de onde vem esse processo".

Manifestações. A partir de 174 inquéritos feitos desde o começo dos protestos, em junho, a Polícia Civil de São Paulo, em conjunto com a Polícia Militar e o Ministério Público, já investiga 153 suspeitos de integrarem os black blocs e participarem de atos de vandalismo durante as manifestações.

Todos os suspeitos estão sendo investigados em um mesmo "inquérito-mãe", que tenta encontrar ligações entre os investigados. O objetivo é enquadrá-los por associação criminosa e aumentar a pena dos acusados.

"Ainda não conseguimos apontar esses vínculos. A ideia é verificar o 'modus operandi', o traje usado, vocabulário, cartilhas para mapear a forma de agir desse grupo", diz o delegado-geral, Maurício Blazeck.

Participantes das investigações afirmam que foram autorizadas as quebras de IPs para detectar combinações feitas antes dos protestos e diálogos travados depois das manifestações nos sites black blocs. A previsão é de que a investigação demore para ser concluída. 


/ COLABOROU BRUNO PAES MANSO
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