SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 22 de novembro de 2013

ADOLESCÊNCIA EM TEMPOS VIRTUAIS



ZERO HORA 22 de novembro de 2013 | N° 17622

ARTIGOS


Paulo Gleich*


O suicídio recente de duas adolescentes em consequência da difusão de imagens íntimas trouxe à esfera pública um debate ainda recente no Brasil: o que fazer para evitar que se repitam fatos como esses? Têm sido pensadas medidas no âmbito legal, mas é preciso ter cuidado para não se deixar levar pelo calor dos acontecimentos: corre-se o risco de criminalizar além da conta e não encarar o problema em sua complexidade.

Ainda estamos começando a compreender as mudanças sociais que vêm com as novas tecnologias de comunicação. As leituras possíveis são parciais, muitas vêm carregadas de otimismo utópico ou pessimismo catastrófico. Como qualquer invenção humana de grande impacto social, há alguns efeitos mais, outros menos interessantes: é o preço que pagamos por não sermos uma sociedade tradicional onde tudo é sempre igual.

Queiramos ou não, a linguagem dos tempos de hoje é outra, os jovens a aprendem desde pequenos. Há adultos que se esforçam para compreendê-la, outros preferem nem tentar, disfarçando sua ignorância com desdém. O saudosismo de épocas menos virtuais presente na fala de tantos críticos oculta o medo de encarar que é este o mundo no qual vivemos. Lamentar que as coisas não sejam como outrora não apenas não muda nada, mas produz alienação.

Os suicídios das adolescentes nos lembram que as mudanças subjetivas não acompanham o ritmo da tecnologia. Os adolescentes de hoje não são tão diferentes dos de ontem: seguem deixando os pais inconformados por escaparem às suas expectativas, anunciando um futuro no qual não terão mais o controle. Apesar de se esforçarem por mostrar o contrário, a adolescência segue sendo um período de grande fragilidade em relação à autoimagem. Caminha-se sobre uma corda bamba entre a infância e a vida adulta, sem pertencer a nenhuma delas. Um pequeno abalo narcísico pode ter efeito de terremoto, que dependendo da magnitude pode ter efeito mortífero.

Os pais da jovem de Veranópolis, apesar da inimaginável dor que os atingiu, não ficaram presos à demanda de justiça. Fizeram um apelo aos outros pais para que a perda de sua filha ajude a evitar casos semelhantes. A mensagem, a qual subscrevo, é de que não tenham medo de se aproximar de seus filhos e desse mundo virtual que parece ser só deles. Por mais diferente que o mundo seja daquele no qual nós crescemos, e por mais desenvoltura que aparentem ter nele, crianças e adolescentes seguem precisando da mão seus pais e cuidadores para aprender a trilhar o sempre incerto caminho da vida.


*JORNALISTA E PSICANALISTA
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