SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

terça-feira, 19 de novembro de 2013

ALAGOAS É O ESTADO MAIS VIOLENTO PARA NEGROS NO BRASIL

G1 - 19/11/2013 14h31

Alagoas é o estado mais violento para negros no Brasil, aponta Ipea. Para cada homicídio de não negro no país, 2,4 negros são assassinados. No estado do Nordeste, esse índice sobe para 17,4.

Do G1, em São Paulo



Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgado nesta terça-feira (19) aponta Alagoas como o estado mais violento para negros no país, onde há a maior perda de expectativa para homens da etnia ao nascer em razão da violência.

Segundo o estudo, feito com dados do Sistema de informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde e do Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população de negros e pardos (93,9 milhões) quase alcança a de não negros (96,7 milhões), mas a incidência de mortes violentas na primeira parcela é muito maior.

A taxa de homicídios de negros no Brasil é de 36 para cada 100 mil; para não negros, ela é de 15,2. Ou seja, para cada homicídio de não negro no país, 2,4 negros são assassinados. Em Alagoas, estado que encabeça a lista, o índice sobe para 17,4 negros mortos para cada não negro assassinado. O Paraná é o único estado do país onde há mais mortes de não negros.

"O negro é duplamente discriminado no Brasil, por sua situação socioeconômica e por sua cor de pele. Tais discriminações combinadas podem explicar a maior prevalência de homicídios de negros vis-à-vis o resto da população", afirma o estudo do Ipea.

Estados com a maior perda na expectativa ao nascer para homens negros (em anos)

ALAGOAS - 6,21
ESPÍRITO SANTO - 5,18
PARAÍBA - 4,81
PERNAMBUCO - 4,52
BAHIA  - 4,37
Fonte: Ipea


O instituto também fez um cálculo de perda de expectativa ao nascer para negros em razão da violência. A estimativa leva em conta dois cálculos: "uma função sobrevivência observada nos dados e uma função sobrevivência contrafactual, associada a um cenário em que não houvesse violência. Essas funções sobrevivência indicam a probabilidade de um indivíduo com determinada idade e outras características (cor da pele, gênero e município de residência) viver" até determinada idade.

Neste caso, os homens de cor negra perdem, no geral, 3,5 anos de vida em sua expectativa ao nascer, contra 2,5 anos de um homem de outra etnia. A expectativa de vida média do brasileiro é de 73,5 anos, segundo o órgão.

Novamente Alagoas figura em primeiro lugar neste ranking. No estado, um homem negro tem sua expectativa reduzida em 6,2 anos ao nascer. Em seguida estão Espírito Santo, com 5,2 anos, e Paraíba, com 4,8 anos a menos. Santa Catarina possui o índice mais baixo (2 anos a menos).

Quando são analisadas apenas as perdas associadas a assassinatos, o fator que mais interfere na violência, Alagoas também fica na frente: são 4,08 anos a menos para os negros.

Já quando a comparação leva em conta apenas os homens não negros, Alagoas detém o menor indicador, com perda de 0,5 ano. Neste quesito, Paraná apresenta-se como o estado mais violento – perda de 3,95 anos para os não negros.

Segundo o Ipea, o levantamento tem como objetivo analisar as mortes violentas e os impactos na expectativa de vida da população, entendendo que, além de características socioeconômicas, a cor da pele aumenta a probabilidade de alguém ser assassinado. Segundo o documento, apenas 6,8% dos negros estão entre os 10% brasileiros mais ricos, enquanto que, dentre a população pobre, os negros prevalecem: representam 55,28% da população entre os 50% mais pobres do país.

"Por um lado, a letalidade violenta de negros no Brasil associada à questão socioeconômica, em parte, já decorre da própria ideologia racista. Por outro lado, a perpetuação de estereótipos sobre o papel do negro na sociedade muitas vezes o associa a indivíduos perigosos ou criminosos, o que pode fazer aumentar a probabilidade de vitimização destes indivíduos, além de fazer perpetuar determinados estigmas", afirma o estudo.

Mortes por acidentes e suicídios

Apenas dois quesitos analisados pelo Ipea – taxa de suicídio e mortes por acidentes – apresentam indicadores superiores para a população não negra em relação à negra em comparação com o total dos habitantes do país em 2010.

Os autores do estudo demonstram preocupação com a descrença da população negra com ajuda policial ao ser vítima de violência. Cerca de 61,8% das vítimas de agressão negras não procuram ajuda policial – contra 38,2% dos não negros. Nos questionários do Ministério da Saúde analisados, 60,3% dos negros apontaram que não vão até a polícia porque “não acreditam” na instituição; outros 60,7% responderam que não queriam intervenção policial no caso por medo ou represália. Quando se avaliam os dados da população não negra, os indicadores caem para 39,7% e 39,3%, respectivamente.

Os dados do Ipea também mostram que a população carcerária do país é majoritariamente negra: são 252.796 mil negros e pardos, ante 169.975 não negros, conforme levantamento do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça.

O estudo, intitulado “Vidas Perdidas e Racismo no Brasil”, é divulgado na véspera do Dia da Consciência Negra, celebrado nesta quarta, dia 20 de novembro.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Não li a pesquisa completa, mas para que ela tenha coerência, deveria ser divulgada a proporção de negros e não negros. Há Estados que tem menos brancos do que não brancos. Esta comparação não  foi mencionada na reportagem.
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