SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

terça-feira, 5 de novembro de 2013

ALERTA VERMELHO NA SEGURANÇA


ZERO HORA 05 de novembro de 2013 | N° 17605

CARLOS GUILHERME FERREIRA

MORTES EM ALTA

Alerta vermelho na segurança. 
Anuário brasileiro da segurança pública mostra que crimes de grande potencial agressivo cresceram 13,1% no RS em 2012.


A sétima edição do anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública reforça o alerta para a ocorrência de crimes de grande potencial ofensivo no Rio Grande do Sul. No comparativo dos dados de 2011 com os de 2012, houve crescimento de 15,3% em homicídios, 9,4% em latrocínios e 21,5% em estupros.

No conjunto dos crimes violentos letais intencionais (todos os casos acima, à exceção de estupro), o Estado teve avanço de 13,1%. Nem mesmo o aumento dos investimentos em policiamento e setor de inteligência, no mesmo período, foi suficiente para brecar a violência.

Baseado em informações colhidas pelo Sistema Nacional de Estatísticas em Segurança Pública e Justiça Criminal, o anuário traça um quadro da criminalidade brasileira.

– Não são dados que nos confortam, mas estão melhores do que a maioria dos outros Estados – afirma o secretário adjunto da Segurança Pública, Juarez Pinheiro.

Ele se refere, por exemplo, aos homicídios. O Estado é o terceiro menos violento na proporção por 100 mil habitantes, atrás de São Paulo e de Mato Grosso do Sul. Mesmo assim, registrou avanço significativo de 2011 para 2012.

Na avaliação do sociólogo Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, pós-doutor em Criminologia e professor da PUCRS, o Estado seguiu uma tendência nacional com os homicídios. Mas ele pede atenção para os dados do próximo anuário, já que as estatísticas de 2012 não englobaram melhorias como a criação das delegacias de homicídios e das patrulhas Maria da Penha, de prevenção de violência doméstica contra as mulheres.

São 14 delegacias que, sustenta Pinheiro, ajudaram a derrubar em 6,3% o percentual de homicídios entre janeiro a outubro deste ano, de acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública comparados ao mesmo período de 2012. Não significa, claro, que o trabalho esteja feito e não exista necessidade de reformulação nas políticas da área. O secretário adjunto reconhece essa realidade, e o professor Azevedo lamenta que os investimentos na área (só em policiamento no Estado, foram R$ 301 milhões em 2012) se percam diante de uma estrutura defasada.

– As inovações nesta área (da Segurança) são pontuais e não fazem mudança estrutural. As reformas vêm sendo adiadas – critica Azevedo.

Menos confiança no trabalho da polícia

Outro ponto preocupante no anuário é o aumento das mortes em confrontos com policiais civis e militares no RS. De 40 em 2011, subiram para 67 em 2012. Pinheiro credita o fato aos assaltos com explosivos, focos de confrontos entre polícia e bandidos. Azevedo também aponta este caminho, mas deixa aberta a porta para outros fatores, inclusive abordagens abusivas:

– É um aumento expressivo. Pode estar relacionado com carência de mecanismos de controle mais efetivos sobre a polícia. Falo da corregedoria e da ouvidoria, que devem acompanhar (os casos) e ver se havia necessidade de confronto.

Nesta mesma linha, a confiança na polícia em um conjunto de seis Estados (incluindo o RS) caiu de 38,5% no primeiro semestre de 2012 para 29,95 no mesmo período de 2013.



COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Os indicadores refletem com clareza o modo como a segurança pública é vista, legislada, executada e aplicada no Brasil. Por aqui, a segurança pública se resume na conjugação das forças policiais com o setor penitenciário, sob jugo político e gerenciamento estratégico, técnico e operacional de partidos políticos da base do governo do momento. Na verdade, as forças policiais e setor penitenciário deveriam estar inseridos num Sistema de Justiça Criminal, pois são os extremos de uma cadeia complexa de ações, processos e decisões de justiça criminal. Porém, a Constituição de 1988 não reconhece as atividades policiais e carcerárias como essenciais à justiça, um erro grave diante do propósito democrático de construir um país livre, justo e soberano.

O Brasil já está no nível 6 e bem próximo do último nível diante das ocorrências de delitos envolvendo o emprego de artefatos explosivos, o que podem levar ao terrorismo. Alerto para o quadro abaixo..

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