SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sábado, 30 de novembro de 2013

ARRASTÃO NÃO É PROBLEMA SÓ DA POLÍCIA

REVISTA VEJA 21/11/2013 - 18:44

Rio de Janeiro. Para Beltrame, arrastão não é problema só da polícia

Secretário de Segurança do Rio afirma que outros órgãos públicos devem participar de ações contra furtos em série na orla. Entre os detidos na quarta-feira estão duas crianças de 10 anos



Um suspeito é detido por um policial nas areias da Praia de Ipanema, onde houve um arrastão nesta sexta-feira (Severino Silva/Ag. O Dia-15/11/2013)

A aproximação do verão traz mais um problema para as autoridades de segurança do Rio. Com as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) em crise, aumento nos homicídios e o já esperado fluxo de visitantes, a cidade teme pela volta dos arrastões na praia. Longe do mar, em um evento em Campinas (SP), o secretário José Mariano Beltrame afirmou, esta manhã, que o problema na faixa de areia não é exclusividade da polícia. A ajuda dos outros órgãos – ele não especifica quais – será necessária para evitar situações como a detenção de menores de idade. De acordo com a Polícia Civil, entre os detidos estão duas crianças de 10 anos de idade.

Em pelo menos duas ocasiões os cariocas reviveram o fantasma dos arrastões – o episódio não exatamente identificável, mas que supõe uma onda de furtos na areia e deflagra uma onda de pânico que se estende por toda a orla. Nos feriados da Proclamação da República e no Dia da Consciência Negra, na última quarta-feira, houve correria em Ipanema, no Leblon e em Copacabana. No último deles, doze pessoas foram detidas, e houve uma série de relatos de vítimas de roubo e furto.

A providência mais imediata da Secretaria de Segurança foi o anúncio de uma unidade móvel da Polícia Civil para registrar os casos, tentar identificar suspeitos e, assim, acelerar as investigações. A exemplo do que foi feito na Rocinha, onde os tiroteios voltaram a assustar moradores, a reação ao problema vem no formato de um anúncio de uma nova unidade – na favela também será criada uma delegacia.

É pouco provável, no entanto, que esse tipo de saída seja um alento para a população. Um dos motivos alegados para a criação da delegacia é o fato de muitas vítimas não registrarem os casos de furto, roubou ou agressão. A área em questão tem três delegacias, todas a duas quadras de distância da praia (12ª, 13ª e 14ª DPs).

REVISTA VEJA 20/11/2013 - 18:26

Dia de sol, de praia - e de novo arrastão no Rio de Janeiro. Pelo menos 12 pessoas foram detidas, a maioria menor de idade e por furtos



Praia do Arpoador (Gabriel de Paiva/Agência O Globo)

O feriado da Consciência Negra no Rio de Janeiro foi um brinde para quem estava de folga. Com os termômetros passando mais uma vez dos 30°C e um céu incrivelmente limpo, os banhistas lotaram as praias ao longo de todo o dia. O problema é que este também é o chamariz perfeito para ladrões, que se aproveitam da aglomeração de pessoas e guarda-sóis para praticar seus crimes e causar tumultos.

Novamente nesta quarta-feira, há relatos de furtos e roubos em sequência na orla da Zona Sul. Ao menos doze pessoas foram detidas, a maioria menor de idade, informou a Polícia Militar, que prefere não usar o termo "arrastão". A ação ocorreu entre as praias do Arpoador e de Ipanema, onde banhistas afirmam ter sido vítimas de um grupo de criminosos que passou tomando tudo o que via pela frente.

Casos como este têm se tornado tão frequentes, que a Polícia Civil decidiu montar uma delegacia móvel no Arpoador, a partir deste final de semana. A intenção é que a unidade funcione até o fim do verão. Nesta quinta, o local já teve a segurança reforçada pelo 23º Batalhão da Polícia Militar (Leblon), que montou uma tenda em plena areia - foram estes os agentes responsáveis pelas detenções.

Mais um caso - No feriado anterior, o da Independência, na sexta-feira passada, o pânico também tomou conta dos banhistas que aproveitavam o dia de sol e calor na altura do Posto 8. Como o local é frequentado por famílias, muitas mães se levantaram em pânico, recolhendo os filhos com medo do ataque. Policiais Militares e Guardas Municipais tentaram capturar os jovens, mas a maioria escapou por entre as barracas.
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