SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 22 de novembro de 2013

AS FÉRIAS DO COMANDANTE

O SUL, 22/11/2013

WANDERLEY SOARES


Atualmente, exerce o comando-geral da Brigada Militar um coronel que não tem o curso de sociologia


Parte significativa da oficialidade e mesmo dos praças da Brigada Militar foi surpreendida com a saída em férias primaveris, mesmo que merecidas, do comandante-geral da corporação, coronel Fábio Duarte Fernandes. Depois de assinar a papelada sobre os quadros de promoções, Fábio deixou seu gabinete para descansar aqui mesmo, em Porto Alegre, onde pretende comparecer apenas em eventos especiais. Em seu posto, está o subcomandante-geral, coronel Silanus Serenito de Oliveira Mello, que não é tido, exatamente, como um diplomata. Ele é apontado como linha-de-frente ou, na linguagem da caserna, pé-de-poeira, e tem uma infinidade de cursos, onde não se inclui o que, atualmente, é recomendado pelo comandante Fábio como o principal para o exercício de comandos no policiamento preventivo ostensivo: sociologia. Esta indicação didática de Fábio causou um certo trauma entre os brigadianos bacharéis em direito, principalmente, e foi considerada pelo presidente da AsofBm (Associação dos Oficiais da Brigada) como uma peça de "humor noir". Sigam-me


Coerência


Em mais de uma oportunidade, comentei aqui de minha torre um fato que é por todos sabido na família brigadiana, de ciência própria e não por ouvir dizer, de que o comandante Fábio é homem de partido e virtual juiz do Tribunal de Justiça Militar (o Tribunal da Brigada). Antes do discurso da Brigada, Fábio é repetidor do discurso do Piratini. Agora, diante das promoções, cada vez mais polêmicas na era da transversalidade subjetiva, o comportamento de Fábio está absolutamente coerente com os seus princípios. Assinou a papelada sob a obediência do diapasão da Praça da Matriz e saiu em férias. Quando as promoções forem divulgadas ele assistirá as festas pela televisão sem as inconveniências do cara na cara, da pele na pele, do olho no olho


Negros (1)


Para o advogado Antônio Carlos Côrtes, as estatísticas do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) sobre o número de assassinatos de negros no Brasil, especialmente no Nordeste, somente por serem negros, embora sejam trágicas e até assustadoras, ainda assim, estão aquém da realidade. Sobre os negros, diz Côrtes, as estatísticas "sempre sofrem um branqueamento"


Negros (2)


Em 2014, o ano da Copa, em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, a matança de negros que ocorre no Brasil deverá ganhar maior espaço na mídia, isso se, nesse período, os russos não prenderem nenhuma bióloga e aventureira gaúcha


Segurança urbana


A Secretaria Municipal de Segurança de Porto Alegre realizará, nos dias 6 e 7 de dezembro, na Câmara Municipal, a 2 Conferência Municipal de Segurança Urbana, evento que pretende fazer uma avaliação do controle social sobre as políticas públicas de segurança da capital gaúcha


Decisão oficial


Deu no DOE: Transferência para a reserva remunerada da tenente Margarete Ferreira Sprenger, a qual foi dispensada da Casa Militar e designada para a Força-Tarefa da PEJ, conforme boletim interno de transferências n 002, sendo que leva com a sua aposentadoria a incorporação da CCE-11 da Casa Militar sem que estivesse exercendo o cargo comissionado. Tudo dentro dos rigorosos trâmites da lei e da transversalidade.
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