SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 27 de novembro de 2013

AS MORADAS SOB TENSÃO

O SUL Porto Alegre, Quarta-feira, 27 de Novembro de 2013.



WANDERLEY SOARES


Estranha a proposta de moradia para PMs que coloca suas famílias de prontidão


Discretamente, quase sem ruídos, fracassou, em Porto Alegre, o projeto de moradias para policiais com aluguéis pagos pela prefeitura, que anunciou a impossibilidade de arcar com tais despesas devido à corte no orçamento. Caso o projeto funcionasse, em 44 núcleos dos chamados Territórios da Paz, que são áreas consideradas violentas, quatro brigadianos residiriam em cada um deles com seus familiares e, dentro das possibilidades da pasta da Segurança do Estado, com viatura disponível. Assim, os policiais estariam ao alcance da mão das comunidades 24 horas por dia. Pareceu-me, numa visão primeira, uma ideia de primeiro mundo, embora, sem as muletas da prefeitura, seja irrealizável. De outra banda, este penduricalho que a política transversal da segurança está implantando no RS - as prefeituras do interior estão sendo chamadas para compor o projeto - apresenta aspectos aos quais os PMs só se submeterão por absoluta necessidade de morar e conservar seus empregos. Sigam-me


Prontidão


Os PMs que residirem nos chamados Territórios da Paz estarão de serviço 24 horas por dia, o que me parece ser uma condição de trabalho não amparada pela lei. Mais ainda: os PMs que dormem no quartel, mesmo de folga (a casa alugada nada mais será do que um posto da Brigada, que é um segmento do quartel), podem ser chamados a qualquer momento, pois não deixam de estar de prontidão, segundo os costumes da caserna. E a prefeitura que pagar o aluguel contará sempre com a prontidão desses policiais. Paralelamente, as famílias desses brigadianos também estarão permanentemente sob tensão e não há aluguel que compense isso. Aliás, chego a crer que, sobre esta moldura, já foram consultados os profissionais da saúde que operam na Brigada Militar. Portanto, o projeto fracassado, por ora, em Porto Alegre, tem questões um pouco mais profundas do que o orçamento da prefeitura.


Banco


Ontem, foi arrombada a agência do banco Itaú da avenida Salgado Filho, no Centro de Porto Alegre. Os ladrões forçaram a abertura da porta que dá acesso ao interior do banco. O alarme disparou e a empresa responsável pela segurança alertou a Brigada Militar. Os bandidos, ligeiros, roubaram computadores


Perseguição


Um homem foi preso e dois fugiram após assalto a um restaurante, ontem, na avenida Teresópolis e a um posto de combustíveis na avenida Tramandaí, no bairro Ipanema, Zona Sul de Porto Alegre. Os três estavam em um Peugeot prata. A Brigada Militar foi chamada e houve perseguição. Os criminosos perderam o controle do carro e capotaram na estrada Três Meninas, no bairro Belém Velho


Mistério


No posto do chamado Território da Paz, localizado na avenida Tronco, houve um episódio misterioso sábado último, à noite. Um colchão estendido na parte dos fundos da guarnição repentinamente pegou fogo. Os brigadianos estavam atentos e impediram que as chamas se alastrassem. Rapidamente, tudo foi colocado em ordem. Não havia fumantes no local.
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