SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 20 de novembro de 2013

CONSTRANGIMENTO NA SEGURANÇA

O SUL, 20/11/2013


WANDERLEY SOARES

Desorganização faz passar pessoas comuns em meio a dezenas de apenados


Impressionante a quantidade de apenados que estava, segunda-feira à tarde, no saguão do prédio da Secretaria de Segurança Pública no aguardo de atendimento pela Susepe (Superintendência dos Serviços Penitenciários). Não deu para entender que tipo de estratégia foi montada para atender a rapaziada alegre e solta. Algumas pessoas comuns, para chegar a seu destino naquele prédio, tiveram de passar em meio a um grupo de cerca de trinta apenados. Situação constrangedora na área da Segurança Pública. A transversalidade, por vezes, comete exageros de alto risco


Sequestro e morte


Um homem morreu, na madrugada de ontem, durante sequestro relâmpago ocorrido em Caxias do Sul. De acordo com a Brigada Militar, quatro bandidos colidiram um Honda Civic contra um muro na avenida Bom Pastor. O proprietário do veículo, Fabiano de Oliveira de Carvalho, estava no porta-malas e faleceu no Hospital Pompeia. Os assaltantes ficaram feridos e foram hospitalizados


Tráfico (1)


A Brigada registrou três casos de tráfico de entorpecentes em Caxias do Sul, na noite de segunda-feira. Com os traficantes foram encontrados três quilos de maconha, três quilos de cocaína e 1,8 mil pedras de crack, além de comprimidos de ecstasy e 51 pontos de LSD.


Tráfico (2)


Uma operação da Polícia Civil deflagrada na manhã desta terça-feira combateu o tráfico de drogas em Cruz Alta e em Fortaleza dos Valos, na região do Alto Jacuí. Pelos menos 45 pessoas foram detidas. Foram mobilizados 330 agentes nesta ação. Como de rotina, dentro de 48 horas, se tanto, os traficantes deverão estar de volta aos seus ninhos.


Negros


Em Alagoas, os homicídios reduziram em quatro anos a expectativa de vida de homens negros. O Estado nordestino apresentou o pior resultado entre todas as Unidades da Federação, de acordo com um estudo divulgado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), ontem, em Brasília, véspera do Dia Nacional da Consciência Negra. A Nota Técnica Vidas Perdidas e Racismo no Brasil calculou, para cada Estado do País, os impactos de mortes violentas (acidentes de trânsito, homicídio, suicídio, entre outros) na expectativa de vida de negros e não negros, com base no Sistema de Informações sobre Mortalidade e no Censo Demográfico do IBGE de 2010. Considerando apenas o universo dos indivíduos que sofreram morte violenta no País entre 1996 e 2010, constatou-se que, para além das características socioeconômicas - como escolaridade, gênero, idade e estado civil -, a cor da pele da vítima, quando preta ou parda, faz aumentar a probabilidade do mesmo ter sofrido homicídio em cerca de oito pontos percentuais.

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