SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quinta-feira, 7 de novembro de 2013

EDUCAÇÃO É ARMA CONTRA A CRIMINALIDADE




ZERO HORA 07 de novembro de 2013 | N° 17607


PAINEL RBS - “Educação é arma contra criminalidade”

DILMA ROUSSEF, PRESIDENTE DO BRASIL.

Cacau Menezes – O que a senhora sabe hoje sobre o Brasil que não sabia antes?

Dilma – Olha, fui ministra. Então, cheguei à Presidência com um nível de conhecimento grande sobre o governo federal e o Brasil. Mesmo tendo esse conhecimento, sabendo como é que funciona, todo dia aprendo alguma coisa sobre a diversidade desse país e sobre as necessidades diferenciadas que ele tem. Sempre soube que há regiões que merecem tratamento diferenciado. São regiões que, por vários motivos, se atrasaram em relação às demais, e a sua população sofre as consequências. Tem o Norte e o Nordeste, no Rio Grande do Sul tinha a Metade Sul. E São Paulo tem regiões extremamente pobres, como o Vale do Ribeira. Em Minas, o Vale do Jequitinhonha. Essas viagens que eu faço são importantíssimas para conhecer esses problemas. Tem muita coisa que aprendi ao longo dos dois últimos anos, principalmente porque a responsabilidade e o fardo passaram a ser meus. Antes, eram do Lula. Eu ajudava, mas quem carregava era ele. Agora me ajudam, mas o fardo é meu. O conhecimento do país aumenta a paixão e a vontade de resolver o problema. Tenho data para entrar e para sair. Nesse período, tenho de cumprir a minha obrigação.

David Coimbra – Nesse tempo do seu governo e do governo Lula, é notório que nunca tanta gente de classe baixa passou para a classe média. Por que a diminuição da miséria não reduziu, em geral, a criminalidade no Brasil?

Dilma – Acredito que existe uma relação, sim. A miséria cria um ambiente para aumentar a criminalidade. Agora, tiramos, em termos de renda, uma parte da população da miséria – uma parte que queremos transformar em todo. Estamos em um processo final de retirada da miséria. O cálculo da ministra de Desenvolvimento Social (Tereza Campello) é de que temos ainda uns 600 mil brasileiros que não acessam o Bolsa Família, por exemplo. Fazemos a busca ativa para poder incluí-los. Para a saída da miséria, vou te falar uma frase que acredito: isso é só um começo. Os fatores que levam as pessoas, principalmente os jovens, a esse ambiente de criminalidade não são simplesmente resolvidos com o aumento da renda mínima. São resolvidos com outras questões, uma delas é a educação. Então, considero que a maior arma que temos a médio prazo para reduzir a criminalidade é a educação, principalmente para jovens e negros. Tem vários programas nesse sentido, a Juventude Viva é um deles.

David – A escola integral também?

Dilma – Acho que não é só. É uma combinação de creche ou pós-graduação. Por que creche? Porque muda as condições de aprendizado da criança ao longo de toda a sua vida. A creche trabalha não só fatores cognitivos como também os não cognitivos. Vai ter uma conferência da ONU sobre os fatores cognitivos, que fazem com que as crianças aprendam mais e melhor. Toda a neurociência mostra isso. Creche não é para a mãe deixar o filho. É para a criança. A alfabetização na idade certa decorre de uma boa creche. Alfabetização na idade certa, creche e mais ensino integral implicam que tenhamos outra forma de introduzir o jovem na sociedade. Por isso, lutamos tanto para que os royalties do petróleo e o Fundo Social fossem uma parte expressiva, esses 75%, para a educação.

Carolina Bahia – A senhora conseguirá alcançar a meta de construir 6 mil creches até o fim de 2014?

Dilma – Vamos ter um pouco mais do que isso, talvez. O presidente Lula contratou, no final do governo, algumas creches, mas quem está executando esse processo somos nós. Tem sido muito demorada a contratação de creches. Para resolver o problema, o MEC resolveu contratar módulos pré-fabricados, que têm a mesma qualidade. Por meio desse fornecimento, vamos conseguir contratar creches com período de construção de quatro meses, o que era antes um ano e meio. Então, iremos contratar 6 mil sem a menor sombra de dúvida.

Rosane de Oliveira – Prefeitos e governadores querem mudar a lei do piso, porque a correção é muita alta. Como se resolve essa equação?

Dilma – Mas eles têm razão. Veja bem, só com o campo de Libra, o que se destina para a educação, teremos algo em torno de R$ 600 bilhões em 35 anos. Com os royalties existentes, tem aí algo entre R$ 180 bilhões e R$ 220 bilhões em 10 anos. Terá de ter recurso. A melhor coisa será transformar essa riqueza finita em riqueza perene.

David – E quando acabar a riqueza do petróleo, o que o país fará?

Dilma – Quando acabar a riqueza do petróleo deste campo de Libra, terá outros. É o que supomos. E isso será nos próximos 50 anos. E o que significa isso? Este país ficou rico. E, se ele ficou rico, terá dinheiro necessariamente, porque o petróleo não é nossa riqueza única. Por isso, no caso do petróleo, exigimos que tenha estaleiro aqui, que se produza navio aqui. Por isso, queremos que façam todos os equipamentos aqui. Terá uma indústria, e ela poderá exportar. Estaremos ricos, porque precisamos ficar ricos antes de ficar velhos. O Brasil precisa aproveitar este momento em que a população ativa é maior do que a inativa.





EDITORIAL


A MELHOR RESPOSTA

Questionada durante uma hora e seis minutos por profissionais do Grupo RBS ontem pela manhã, no Palácio da Alvorada, a presidente Dilma Rousseff falou com franqueza, bom humor e segurança sobre assuntos tão diversos quanto a espionagem norte-americana, as manifestações populares no país e as brincadeiras com sua imagem feitas por atores de televisão e chargistas. Não deixou de responder nem mesmo a perguntas mais irreverentes sobre seus sentimentos e hábitos pessoais, incluindo-se aí a célebre escapada na carona de uma moto pelas ruas de Brasília. Mas a melhor resposta, do ponto de vista do interesse nacional, talvez tenha sido a que deu para a questão da criminalidade, uma das grandes mazelas do país, que não se reduziu com a ascensão social e a retirada da miséria de expressiva camada da população, por meio dos programas de transferência de renda implementados nos últimos governos.

– A nossa arma para enfrentar esse problema é a educação – afirmou a presidente, acrescentando que agora, com os royalties do pré-sal, o país terá recursos para construir creches, pagar adequadamente os professores e qualificar o ensino. Dilma admite que a miséria gera o ambiente adequado para o aumento da criminalidade e garante que o governo tem como meta imediata o resgate de 600 mil brasileiros que nem sequer têm acesso ao Bolsa Família. Mas reconhece, também, que alguns fatores da violência não são resolvidos apenas com o aumento de renda. Por isso, comprometeu-se, o governo vai investir fortemente em educação nos próximos meses, na construção das 6 mil creches prometidas na sua campanha eleitoral, no programa de alfabetização na idade certa e em escolas de tempo integral.

A presidente renovou o seu compromisso com o ensino formal, lembrando que o país precisa gastar recursos para garantir a formação dos seus cidadãos da creche à pós-graduação. “Temos que colocar dinheiro, primeiro, no professor, que ganha pouco e tem sua formação prejudicada.” Disse que só da área de Libra sairão recursos entre R$ 180 bilhões e R$ 220 bilhões para serem investidos em educação nos próximos 10 anos. E que a ideia é investir esse dinheiro na qualificação efetiva do ensino, em creches que propiciem a base para o aprendizado e em escolas de tempo integral com conteúdos produtivos para os ensinos Fundamental e Médio. “Arte e esporte são importantes, mas queremos que as crianças e jovens aprendam português, matemática, ciências e uma língua estrangeira.”

A má colocação do Brasil nos testes internacionais comprova que a educação continua precisando de respostas. Mas o compromisso reafirmado pela presidente durante o Painel RBS Especial de ontem demonstra que, pelo menos, a mais alta autoridade da nação está sintonizada com esta prioridade nacional que se torna a cada dia mais urgente. O entusiasmo da presidente ao falar desse assunto permite acreditar que não se trata apenas de mais um discurso de boas intenções, prática comum entre candidatos a cargos públicos. Educação é a resposta certa para os entraves do desenvolvimento. Educação é a resposta certa para o problema da insegurança. Educação é a resposta certa para o desafio da construção de um país mais próspero e justo.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Parece oratória e promessa da campanha. Até agora, o que se vê em vários governos que passaram e hoje governam é um descaso por parte dos Poderes na normatização, execução e aplicação de serviços de interesse público envolvendo o futuro dos jovens (educação), a vida das pessoas (saúde e segurança) e o patrimônio e bem-estar da população (segurança pública). Nestas áreas, poucos recursos são alocados, verbas insuficientes, potencial pessoal desvalorizado, condições precárias de trabalho e insistência em políticas pontuais, superficiais e meramente partidárias para atender a demanda de 200 milhões de brasileiros.  E outra, a criminalidade não se combate só com educação, pois a segurança é uma das necessidades básicas do ser humano, e sem ela, não tem educação e nem saúde com qualidade. É preciso mais...
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