SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

terça-feira, 5 de novembro de 2013

ENQUADRAR BLACK BLOCS



Cardozo vai discutir mudanças na legislação e interpretações da lei para enquadrar black blocs. Tema será debatido em reunião com Joaquim Barbosa, Rodrigo Janot, presidente da OAB e secretários de Segurança do Rio e de SP

GABRIELA VALENTE
O GLOBO
Atualizado:5/11/13 - 13h33

O ministro da Justiça José Eduardo Cardozo Ailton de Freitas/O Globo


BRASÍLIA - Para combater o vandalismo nas manifestações, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, discutirá mudanças na legislação e até interpretações para enquadrar os black blocs nas leis que já existem. Uma reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o presidente da OAB, Marcos Vinícius Coelho, será marcada hoje e deve ser realizada até a semana que vem. Os secretários de segurança pública do Rio e de São Paulo também participarão do encontro. Paralelamente, governo federal e os dois secretários de segurança discutirão - em uma nova reunião - novos protocolos de atuação policial para evitar abusos de autoridade.

Segundo o ministro, os dois encontros devem ser marcados no máximo para a semana que vem. Durante uma entrevista coletiva, Cardozo evitou comentar em detalhes a reportagem da edição de hoje do GLOBO sobre a investigação de 130 pessoas que poderiam ter ligações com black blocs. No entanto, confirmou que a ação faz parte de um plano conjunto com os estados mais atingidos pelo grupo.

- Nós determinamos à Polícia Federal e, seguramente, os secretários determinaram aos órgãos de inteligência dos órgãos da polícia do estado de São Paulo e do Rio de Janeiro essa troca de informações. Isso que está divulgado hoje seguramente faz parte desse esforço que estamos fazendo para buscar essa interação, essa integração das informações de inteligência na questão de avaliação, e para termos informações nas ações de vandalismo - admitiu o ministro. - Eu não vou comentar nada além disso. Informações da área de inteligência não se comenta.


José Eduardo Cardozo não confirmou se há participação de facções criminosas nas manifestações. Disse que não poderia falar, pois é mais uma informação de inteligência.

Garantiu, entretanto, que tomará as providências se isso for comprovado. Frisou que toda a ação do governo não é para coibir os protestos. Ao contrário, lembrou que é dever do Estado garantir o direito de manifestação.

- Não se trata de policiar ou investigar os movimentos sociais.

De acordo com o ministro, a pesquisa que mostra que 70% dos brasileiros não confiam na polícia apenas reforça a necessidade de construir um protocolo de ação das autoridades para coibir abusos. Depois de fechados com as secretarias de segurança pública do Rio e de São Paulo, esses procedimentos devem ser estendidos a todo o país.

- Quando há vícios tem de cortar na própria carne.

Ele ainda rebateu as críticas de que o Brasil usou do mesmo artifício de espionagem dos Estados Unidos quando investigou diplomatas, caso revelado pelo jornal Folha de S. Paulo. Segundo o ministro, o que os espiões americanos fizeram foi violar a soberania e sigilo das pessoas. E o que o governo brasileiro fez foi “contraespionagem” e isso é completamente legal.

- Quando você acha que tem espiões no Brasil, você faz o que? Deixa espionarem? Como fica a imagem do Brasil? Não vejo nenhum abalo. Não houve nenhuma ofensa à lei.

Todas essas declarações foram dadas na entrevista de lançamento de uma campanha sobre direito do consumidor. Pela primeira vez, o foco estará voltado para a nova classe média.

- Não se pode falar em direito do consumidor satisfeito se não tiver noções do seu direito. Quanto mais pessoas saem da linha da miséria, mais entram na esfera do consumo. Esse é o primeiro passo e esperamos em 2014 dar uma dimensão maior. O plano de despertar de consciência da sociedade e do consumidor brasileiro_ afirmou o ministro.

- Na mão do consumidor é que está o poder de escolher quem melhor o atende _ disse Juliana Pereira da Silva, secretária nacional de Direito do Consumidor do Ministério da Justiça.



PF identifica 130 suspeitos de incitar a violência durante protestos. Relatório produzido a partir de informações coletadas nas redes sociais e nas manifestações será usado para a prevenção contra atos de vandalismo no Rio e em São Paulo


ANTÔNIO WERNECK
O GLOBO
Atualizado:5/11/13 - 9h30

Manifestantes mascarados no Centro do Rio O Globo / Alexandre Cassiano/15-10-2013


RIO — Pelo menos 130 pessoas suspeitas de ligação com as atividades dos black blocs foram identificadas atuando no Rio e São Paulo, revela relatório produzido pela Polícia Federal a partir de informações obtidas nas redes sociais e em manifestações de rua que terminaram com violência nos últimos meses. O documento já foi distribuído aos setores de Inteligência das polícias estaduais dos dois estados. É a primeira iniciativa da parceria na área de Inteligência depois de o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciar que as polícias iriam atuar em conjunto para investigar os grupos responsáveis por depredações, agressões e outros atos de violência que marcaram as mais recentes manifestações nas duas maiores cidades do país.

A PF também investiga se existe fluxo de recursos internacionais nas operações dos black blocs no país. A suspeita surgiu durante o rastreamento de comunicações entre brasileiros e membros do Anonymous, no exterior. Numa página supostamente hospedada nos Estados Unidos, o assunto foi discutido no mês passado, quando foram divulgadas nas redes sociais prisões durante protestos no Brasil. Na página, que seria oficial do Anonymous, foi feito um apelo de ajuda aos brasileiros. Para a PF, isso pode reforçar a suspeita da existência de uma relação financeira entre os grupos.

Um trecho do apelo foi traduzido e reproduzido pela PF no documento ao qual O GLOBO teve acesso: “Os membros brasileiros do Anonymous, especialmente os irmãos e as irmãs do Rio de Janeiro, estão sendo marginalizados pelo governo do estado, com o apoio do governo federal. (...) Estão expedindo mandados de prisão tanto para os irmãos black blocs como para os administradores das páginas Anonymous. (...) Qualquer ajuda de nossos irmãos e irmãs será bem-vinda”.

A PF ainda alerta para o fato de que integrantes do Black Bloc e do Anonymous estarem usando a internet para convocar simpatizantes para manifestações simultâneas hoje no Rio (Candelária), São Paulo (Masp) e outras capitais, como Curitiba e Porto Alegre. Chamou a atenção da PF o fato de caminhoneiros, médicos e até servidores da própria Polícia Federal também estarem programando protestos para hoje. Desde a visita do Papa Francisco ao Rio, em julho deste ano, durante a Jornada Mundial da Juventude (JMJ), agentes da Diretoria de Inteligência Policial (DIP) da PF de Brasília monitoram os protestos nas grandes capitais brasileiras.

Relatório aponta para o risco de atos violentos

O relatório produzido agora foi feito depois de um levantamento realizado no início do mês passado pelo escritório da Interpol no Rio, que rastreou as ações de grupos com perfil anarquista baseados no Rio e em São Paulo. Nele, policiais federais lotados na Interpol alertavam autoridades públicas para o risco de ocorrerem manifestações violentas este mês, com supostos ataques a páginas na internet de instituições públicas e privadas. Cópias do documento foram repassadas à Secretaria de Segurança do Rio e ao Ministérios Público do estado e ao federal no estado.

A Polícia Federal relaciona os nomes — todos maiores de idade — que se apresentaram nas redes sociais como membros do Black Bloc ou do Anonymous. A PF mantou um dossiê com fotos, endereços, RGs e datas de nascimento e filiação de todos os envolvidos.

A Interpol já identificou membros do Anonymous e do Black Bloc do Rio atuando em outros estados, como São Paulo e Brasília. Eles também estariam conectados com integrantes dos grupos em países como Estados Unidos, Inglaterra, França, México, Itália e Portugal. A ideia seria promover ações simultâneas em várias partes do mundo.

A difusão das informações que constam das investigações incluiu, além das autoridades do Rio, a embaixada dos Estados Unidos, em Brasília, e o escritório do FBI nos Estados Unidos. O documento foi difundido ainda no canal de comunicação da Interpol, que engloba 188 países.


Justiça nega liberdade a suspeito de agredir coronel da PM em SP. Juiz defendeu que a permanência na prisão visa “manutenção da ordem pública”

SILVIA AMORIM
O GLOBO
Atualizado:31/10/13 - 11h12

Policial militar é agredido por black blocs durante a manifestação desta sexta-feira, em São Paulo Nelson Antoine / Nelson Antoine/Fotoarena/Folhapress


SÃO PAULO - A Justiça negou nesta quarta-feira o pedido de liberdade a Paulo Henrique Santiago dos Santos, suspeito de participar do espancamento do coronel da Polícia Militar Reynaldo Simões Rossi durante um protesto na semana passada em São Paulo. O juiz da 1ª Vara do Júri Alberto Anderson Filho alegou “manutenção da ordem pública” para manter Santos preso.

“A defesa afirma que o indiciado estava em meio ao tumulto e isso ela demonstra com fotografias. Não se pode, neste momento, questionar-se acerca da efetiva conduta do indiciado, mesmo porque ele sequer foi denunciado, nem mesmo se sabe se o será. Mas, como garantia da ordem pública, fica mantida a decisão que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva”, diz a decisão proferida ontem e divulgada nesta manhã.

Santos foi preso na sexta-feira passada após um protesto organizado pelo Movimento Passe Livre (MPL) pela adoção da tarifa zero no transporte público. O rapaz, segundo a própria defesa, foi identificado no grupo que agrediu o coronel. Rossi teve a clavícula quebrada e ferimentos na perna e cabeça. Mas Santos nega que tenha participado das agressões. Ele era o único sem máscara entre os suspeitos de envolvimento no espancamento.

Na decisão, o juiz não aceitou o argumento de que Santos é primário, universitário e com domicílio fixo para que ele fosse posto em liberdade.

Segundo o magistrado, “isso não o afastou da participação em baderna na via pública”.

“No caso em exame, e isto não é dito por este magistrado, mas sim afirmado pelo próprio representante do indiciado, ele estava presente no tumulto e junto daqueles que agrediam um coronel da Polícia Militar do Estado de São Paulo”, segue a decisão.

A defesa do rapaz vai recorrer da decisão. O Ministério Público também defende, em seu parecer, que o jovem seja libertado.

Na sentença em questão, Alberto Anderson Filho fez uma reflexão acerca das manifestações populares e os atos de violência. Primeiro, ele destacou as conquistas dos movimentos:

“Não se pretende aqui questionar acerca da legitimidade ou não de manifestações, mas o fato é que, em junho passado, elas ocorreram e tiveram um maciço apoio popular. Delas surtiram alguns efeitos. Alguns, é claro, apenas funcionaram como cortina de fumaça, como proposta de plebiscito e outros. Mas, outros efeitos tiveram eficácia, como por exemplo houve a redução do valor das passagens de ônibus urbanos e o rotineiro aumento das tarifas de pedágio foi posto de lado”.

Depois, defendeu que, agora, já sem o apoio de milhares de pessoas, os protestos “causam enorme prejuízo”.

“Entretanto, já naquela oportunidade, havia baderneiros infiltrados entre aqueles que legitimamente manifestavam e aproveitavam-se da situação para destruir patrimônio público e privado, em evidente prejuízo para a coletividade. Na sequência, as manifestações prosseguiram. Porém, agora, sem o mesmo apoio popular. São alguns poucos, em relação às centenas de milhares que anteriormente participavam, e estes, queira ou não, causam enorme prejuízo para a coletividade, bloqueando avenidas importantes, rodovias, e facilitando a ação de grupos de vândalos e malfeitores”.

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