SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 27 de novembro de 2013

ESTATÍSTICAS VITAIS


FOLHA.COM 27/11/2013 - 03h00


Editorial:



Ninguém, em sã consciência, negaria que existe uma hierarquia clara de valores --e portanto de prioridade-- entre a preservação de vidas e a de propriedades. Sendo assim, há que comemorar as estatísticas recentes que confirmam uma persistente queda de homicídios em terras paulistas, ainda que concomitante a um aumento dos crimes contra o patrimônio.

No Estado de São Paulo, em outubro, os casos de homicídios dolosos caíram 22,4% em relação ao mesmo período de 2012. Foi o sétimo mês seguido de queda. Na capital se observa a quinta redução mensal e cifra semelhante, 28%.

No acumulado dos dez primeiros meses do ano, a diminuição foi de 3,8% no Estado; na cidade de São Paulo, de 8,5%.

Ainda que seja justificável o alívio com as retrações percentuais, não se deve esquecer que o número absoluto de assassinatos, mesmo após o recuo, segue espantoso: 3.689 casos no ano, até outubro.

O secretário da Segurança Pública do governo Geraldo Alckmin (PSDB), Fernando Grella Vieira, tem motivos para comemorar os dados. É mérito seu ter debelado a crise de violência do segundo semestre do ano passado, em meio à guerra surda entre a Polícia Militar e uma organização criminosa.

Mas seria mais prudente que esperasse o resultado do ano para sinalizar que o Estado ficará em 2013 mais perto da taxa que se convencionou ser aceitável, 10 assassinatos por 100 mil habitantes (hoje, ela está em 11,06). A queda de homicídios dolosos, afinal, pode ser mero efeito estatístico --normalização após o recrudescimento--, e não fruto de eficiência policial.

Houve, por certo, um aumento no número de prisões nos primeiros dez meses do ano, de 121.928, em 2012, para 141.536, em 2013 --um recorde, desde 2001. Prender criminosos é bom, mas prevenir e evitar a ocorrência de delitos é melhor. E isso só se alcança com investigação e ações de inteligência.

Quanto a esses aspectos, as polícias paulistas ainda deixam a desejar, como fica óbvio no crescimento de roubos cometidos no Estado e na capital, também por cinco meses seguidos. De janeiro a outubro, foram 6,4% casos a mais na comparação com o período anterior. Só em outubro foram 22.818.

O secretário aventou a possibilidade, sem afirmá-la, de que não se trate de um incremento real, mas de ampliação de notificações. A hipótese mais provável, para Luís Flávio Sapori, especialista da PUC-MG, é a ineficiência do trabalho preventivo e repressivo da polícia.

A criminalidade em território paulista é um fenômeno ainda mal compreendido. Parece provável que a realidade esteja, como é frequente, no meio do caminho entre a versão rósea do governo e a dos especialistas que a criticam.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O Brasil precisa de um Instituto independente para fazer pesquisas, coletar dados e fazer as estatísticas da violência e da criminalidade para serem analisados pelas forças policiais e pelos integrantes da justiça criminal. Dados fornecidos pelas secretarias de segurança nem sempre são reais, tendo em vista os fatores políticos envolvidos, ainda mais em véspera de eleições.
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