SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sábado, 30 de novembro de 2013

ESTRATÉGIAS PARA O ANO DA COPA


O SUL Porto Alegre, Sábado, 30 de Novembro de 2013.



WANDERLEY SOARES

Acordos dão frágil sustentação para os projetos da segurança pública



Não obstante os eufemismos dos discursos oficiais que mascaram, sem muito sucesso, o fato de que a segurança pública não tem condições de andar com as suas próprias pernas, o quadro deverá merecer, por muito tempo, atenção especial. Isto é o que faço, como um humilde marquês, aqui de minha torre, sem a pretensão de esgotar o tema, o que é, por ora, impossível. Hoje, entre outros dispositivos, a pasta da segurança busca se apoiar nas prefeituras para manter um projeto de policiamento ostensivo-preventivo dito permanente em áreas de grande risco, tanto na Capital como no interior. As prefeituras, por sua vez, chamadas a pagar o aluguel de casas para brigadianos, estão sem dinheiro para pagar o 13 salário de seus servidores. Fatalmente, o projeto de policiamento será parcial e o que vier a ser executado não tem perspectiva de continuidade. Sigam-me.


Acordos



Estes pedidos de ajuda, velados ou diretos, mudam de nome e funcionam durante algum tempo, mas a tendência é a de que não se solidifiquem. Houve o período dos Consepros (Conselhos pró-segurança) que funcionavam em alguns municípios do interior e em bairros da Capital e Região Metropolitana. Delegacias eram reformadas e reequipadas, combustível não faltava, tanto a Brigada como a Polícia Civil ganhavam esta cobertura. Mas em pouco tempo não se sabia se quem mandava nos órgãos policiais, se eram os funcionários da segurança pública ou os empresários que, tinham, evidentemente, tratamento privilegiado em suas áreas de negócios. Hoje, não sem raridade, há ainda acordos com empresários e, especialmente, com oficinas mecânicas. Paralelamente a isso, há a questão dos bicos cuja discussão chega a ser um tabu na cúpula das organizações policiais. Nesta moldura estão em elaboração as estratégias da segurança pública para o ano da Copa.


Taurus com nova credencial


A Forjas Taurus foi credenciada, quinta-feira última, como EED (Empresa Estratégica de Defesa) em cerimônia realizada em Brasília, pelo Ministério da Defesa. A Taurus postulava este título que lhe permitirá integrar o seleto grupo que têm direito ao Retid (Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa), programa que vai estimular o Setor de Defesa e Segurança brasileiro. Na prática, isso quer dizer que a Taurus terá direito a reduções de alíquotas de impostos e está credenciada a participar do Programa de Reaparelhamento das Forças Armadas, que irá reequipar o Exército, a Marinha e a Aeronáutica nos próximos anos. Esse credenciamento permite à Taurus trazer parte desta verba para a economia do Estado.


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