SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

segunda-feira, 4 de novembro de 2013

ESTUPROS SUPERA HOMICÍDIOS EM 2012


Número de casos de estupro superou o de homicídios dolosos no país em 2012. Índices dos dois crimes aumentaram, apesar de maior investimento em segurança, segundo 7º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Gastos com segurança aumentaram 15,83% no mesmo período

MERCELLE RIBEIRO

O GLOBO
Atualizado:4/11/13 - 14h22



SÃO PAULO - O índice de homicídios dolosos (quando há intenção de matar) por cem mil habitantes no Brasil aumentou 7,8% de 2011 para 2012, apesar de os gastos com segurança pública no país terem crescido 15,83% no mesmo período, segundo dados do 7º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta segunda-feira. O estudo mostrou que o total de estupros no ano passado (50.617) foi maior que o número de homicídios dolosos (47.136) no mesmo período. No país, houve 26,1 estupros por grupo de 100 mil habitantes em 2012, um crescimento de 18,17% em comparação com 2011, quando a taxa era de 22,1.

No Brasil, a taxa de homicídios dolosos (quando há a intenção de matar) passou de 22,5 mortes por 100 mil habitantes em 2011 para 24,3 no ano passado.

O estado com maior número de homicídios dolosos continua sendo Alagoas, com 58,2 mortes por 100 mil habitantes. O Amapá foi o estado que teve maior aumento de taxa de homicídios de 2011 para 2012, um crescimento de 193,9%. Porém, o Fórum afirma que os dados deste estado são pouco confiáveis. Em segundo lugar no ranking dos estados com maior crescimento de taxa de homicídios está o Pará, com avanço de 186,6% do índice de homicídios por 100 mil habitantes entre 2011 e 2012. O Fórum afirma que as informações do Pará são confiáveis. No Pará, o índice de assassinatos por 100 mil habitantes passou de 14,7 em 2011 para 42,2 em 2012.

No Rio, o índice de homicídios dolosos caiu 5,6% de 2011 para 2012. Em São Paulo, houve um aumento foi de 14,5%.

O número de estupros em 2012 foi considerado “alarmante” pelo Fórum. Roraima é o estado com maior taxa de estupro por 100 mil habitantes, com 52,2. Em seguida aparecem os estados de Rondônia (49 por 100 mil habitantes) e Santa Catarina (45,8). Porém, segundo o Fórum, os números reais podem ser ainda piores nestes estados, devido à qualidade de informação prestada por eles.

No Rio de Janeiro, a taxa de estupros em 2012 ficou em 36,5 e em São Paulo, em 30,8.

Em 2012, os gastos com segurança pública no país somaram R$ 61,1 bilhões. Os dados foram obtidos por meio do cruzamento de informações da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, e da secretaria da Fazenda de todos os estados. São Paulo foi o estado que mais investiu em segurança, com R$ 14,37 bilhões, um crescimento de 17,27% em relação ao ano anterior e 82,36% maior que as despesas da União, que somaram R$ 7,88 bilhões. Porém, 39,7% dos gastos de São Paulo com segurança foram destinados ao pagamento de aposentadorias, “não contribuindo diretamente pelo policiamento ou para demais funções de segurança”, diz o Fórum.

Segundo o Anuário, os investimentos em inteligência e informação aumentaram, mas ainda são escassos e somaram apenas R$ 880,05 milhões, ante a R$ 17,56 bilhões de policiamento, R$ 2,57 bilhões de defesa civil e R$ 31,78 bilhões para outras funções. Os gastos com inteligência no país cresceram 78,12% de 2011 para 2012, “o que indica que os estados e a União estão começando a se preocupar mais com questões estratégicas para o aperfeiçoamento da segurança pública”, diz o Fórum. O crescimento foi puxado por São Paulo, que investiu R$ 273,24 milhões a esse setor.

Cada estado gastou, em média, R$ 27,62 milhões em informação e inteligência. O Rio de Janeiro, de acordo com o Fórum, é o estado que menos investiu em inteligência, pois declarou ter aplicado apenas R$ 19,06 mil na área em 2012.

De acordo com o Anuário, a população carcerária brasileira aumentou 9,39% de 2011 a 2012, saltando de 471.250 para 515.480. Neste período, o número de vagas nos presídios do país cresceu apenas 2,82%, chegando a 303.740 no ano passado. O Brasil conta com 1,7 detentos por vaga, em média.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Crime de estupro deveria ser penalizado com pena de prisão perpétua e castração química. É um dos mais hediondos, já que mata uma pessoa por dentro, deixando-a viva, mas psíquica e fisicamente abalada para sempre.
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