SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 20 de novembro de 2013

HOMICÍDIO É MAIS COMUM ENTRE NEGROS


ZERO HORA 20 de novembro de 2013 | N° 17620

CARLOS WAGNER E EDUARDO ROSA

DADO DESIGUAL

Estudo divulgado ontem aponta que a cada morte de não negros, ocorrem 2,4 de afrodescendentes



Para cada homicídio de indivíduo não negro no Brasil, ocorrem 2,4 homicídios de negros (proporcional a cada uma das populações). O dado consta no estudo Vidas Perdidas e Racismo no Brasil, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A apresentação ocorreu ontem, véspera do Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado hoje, 20 de novembro.

A letalidade violenta, conforme a pesquisa, é uma herança das discriminações econômicas e raciais.

– Com a abolição da escravatura e tendo sido os afrodescendentes lançados a sua própria sorte, se deu início a um duplo processo de discriminação, que ajuda a explicar a persistência da pobreza relativa de negros – dizem, no texto, os autores Daniel Cerqueira, diretor de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e Democracia do Ipea, e Rodrigo Leandro de Moura, da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Eles detalham que duplo processo é esse:

– Por um lado, a discriminação econômica se deu pela transmissão inter-geracional do baixo capital humano, em face de inexistentes políticas inclusivas (no sentido de equidade), reflexo das preferências elitistas do Brasil colônia, que tornava a escola um espaço para poucos e brancos. Por outro lado, a crença em torno de uma raça inferior – que era a ideologia que sustentava a escravidão – não se esgotou com a abolição, mas se perpetuou, refletindo-se em inúmeras manifestações culturais, como na música e nos meios de comunicação.

Racismo influencia incidência de mortes, observa pesquisa

Um exemplo que põe em evidência as diferenças entre negros e não negros é a representação de ambos nas camadas sociais mais baixas e mais altas. Na faixa dos 10% mais pobres do Brasil, estão 11,66% dos negros e 5,41% dos brancos. Já entre os 10% mais ricos, figuram 6,80% dos negros e 17,82% dos não negros.

A pesquisa mostra que o racismo influencia na incidência de homicídios de negros, possivelmente, por dois canais.

– O negro é duplamente discriminado no Brasil, por sua situação socioeconômica e por sua cor de pele. Tais discriminações combinadas podem explicar a maior prevalência de homicídios de negros vis-à-vis o resto da população – aponta o texto.



A realidade gaúcha na pobreza de Porto Alegre

Os policiais gaúchos estimam que grande parte dos homicídios dolosos (1.992 no ano passado e 1.396 nos primeiros nove meses de 2013) acontece entre os moradores pobres que vivem em Porto Alegre, justamente onde a maioria da população é negra.

O Rio Grande do Sul está em quinto lugar no número de habitantes negros no Brasil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No Estado, os negros representam 5,57% da população (se somados os pardos, chega a 16,2%).

– Estamos iniciando uma pesquisa para estabelecer o perfil das vítimas de homicídio. O resultado será usado pelo nosso serviço de inteligência, que as usará para planejar nossas ações – descreve o delegado Cristiano de Castro Reschke, diretor da Divisão de Homicídios, que é ligado ao Departamento de Homicídios.

Há uma particularidade no Estado, chama atenção Victor Hugo Rodrigues Amaro, 65 anos, do Conselho Municipal da Capital do Povo Negro, e presidente da Associação das Entidades Carnavalescas de Porto e do Rio Grande do Sul (Aecepargs):

– Aqui não basta o negro ser honesto, ele precisa provar que é.

Nessa realidade, explica Amaro, não é raro um jovem negro acabar sendo vítima do fogo cruzado entre bandidos e ladrões. O advogado criminalista e militante da causa negra Carlos Cortez, 64 anos, acrescenta que o fato de os negros viverem nos locais pobres e violentos da cidade tem a ver com marginalização econômica histórica da população:

– O resultado é que, nos últimos oito anos, houve um crescimento de 34,47% no número de assassinatos de negros no Estado, segundo os dados do Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos.
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