SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 20 de novembro de 2013

NO RS, TAXA DE SUICÍDIOS É O DOBRO DA NACIONAL

ZERO HORA 20 de novembro de 2013 | N° 17620

HELOISA ARUTH STURM


INTIMIDADE NA WEB

No RS, taxa de suicídios é o dobro da nacional



Considerado um problema de saúde pública pelo Ministério da Saúde, o suicídio é uma das três maiores causas de morte entre os jovens no país. Enquanto o Brasil registra taxa de 4,9 casos para cada cem mil habitantes, esse índice dobra no Rio Grande do Sul. Casos como o da jovem de Veranópolis têm se tornado cada vez mais comuns, e mostram os efeitos devastadores da superexposição indevida na internet.

Para a psicóloga Carolina Lisboa, professora do programa de pós-graduação em Psicologia da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), as humilhações sofridas no ambiente virtual são piores do que as que ocorrem em ambientes como a escola ou o trabalho:

– Na internet, tem essa audiência muito extensa. São milhões de pessoas, e há esse caráter atemporal, a situação de humilhação perdura no tempo. No bullying que é vida real, na escola, por exemplo, é ali no momento. Se levantam a blusa da garota no recreio, são quatro, cinco pessoas que veem e acabou. Não quer dizer que não seja ruim, mas tem um ponto final.

Cidade pequena pode agravar a pressão, afirma psiquiatra

Para o psiquiatra Daniel Spritzer, coordenador do Grupo de Estudos sobre Adições Tecnológicas, a única forma de controle para evitar uma situação dessa é não deixar que esses registros íntimos sejam feitos:

– Depois da imagem feita, já não se pode ter o controle. Hoje, com a internet, é complicado abafar uma situação dessas em qualquer lugar, porque antes poderia se trocar a pessoa de colégio, a família mudava de bairro ou de cidade. Mas hoje em dia não tem como evitar uma situação dessas, porque as pessoas estão muito conectadas.

Segundo a psiquiatra Silza Tramontina, coordenadora do Serviço de Psiquiatria da Infância e Adolescência do Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA), a peculiaridade de o caso ter ocorrido em uma cidade pequena, onde todos se conhecem, pode ser um agravante, mas não é um fator desencadeador. Para ela, o bullying se caracteriza pela constância e pela intensidade e pode, sim, gerar situações limites:

– Há uma exigência muito grande em cima dos jovens, de ser melhor em tudo, de não ter falhas. Hoje é o mundo dos perfeitos. Ou se é vencedor, ou perdedor. O suicídio ocorre quando a pessoa está esgotada de tanto sofrer. Em pessoas mais frágeis, uma situação como essa pode ser desencadeadora. Essa jovem já devia estar sendo incomodada há muito tempo.


PERIGO ONLINE

Pais devem ficar atentos ao comportamento dos filhos no ambiente virtual

- Se não souber usar o computador nem navegar na internet, aproveite para aprender junto com seus filhos.
- Coloque-se à disposição para que peçam ajuda quando se sentirem ameaçados ou receberem conteúdos impróprios online.

- Preste atenção aos comentários que seus filhos publicam nas redes sociais. Pelo menos dois terços das pessoas que tentam o suicídio haviam comunicado de alguma maneira sua intenção para amigos, familiares ou conhecidos em algum momento.

- Deixe que seus filhos tenham privacidade na internet. Espionar e gravar o que fazem não são boas saídas, pois isso pode fragilizar a confiança.

- Mantenha o diálogo com eles. Assim, eles poderão incorporar as dicas de segurança como proteção e não apenas como mais uma regra imposta. Quando entenderem que é para o bem deles, se sentirão protegidos em todos os lugares.

- Sempre que testemunhar algo que viole os direitos humanos ou ameace seus filhos, procure as autoridades.


OUTROS CASOS

Divulgação não autorizada de fotos e vídeos íntimos é comum na internet

NOVEMBRO - Na semana passada, a estudante Júlia Rebeca de 17 anos, moradora de Parnaíba (PI), suicidou-se depois que um vídeo seu fazendo sexo com outros dois adolescentes foi divulgado na internet. Ela deixou mensagens pelo Twitter pedindo desculpas à mãe e anunciando a própria morte.

OUTUBRO - Imagens de uma jovem de 19 anos fazendo sexo oral no ex-namorado foram divulgadas pelo whatsapp, aplicativo de mensagens instantâneas usado em smartphones. Moradora de Goiânia, ela teve de mudar de aparência e abandonar o emprego.

AGOSTO - Fotos da ex-panicat Lizi Benites fazendo sexo circularam na rede. Segundo ela, as imagens seriam montagens.


2012 - Assessora jurídica do senador Ciro Nogueira, Denise Leitão Rocha teve divulgado na internet um vídeo em que aparecia em cenas de sexo explícito.

2010 - O americano Tyler Clementi, 18 anos, se suicidou após Dharun Ravi, seu colega de quarto da universidade de Rutgers, tê-lo filmado mantendo relações sexuais com outro homem e divulgado o vídeo na rede. Em 2012, Ravi foi condenado a 30 dias de prisão e três anos de liberdade assistida.

2009 - Um vídeo mostrando momentos íntimos de uma menina de 11 anos e um garoto de 14 circulou pela internet. O caso ocorreu na pacata Ibirubá, região do Alto Jacuí. Humilhada com a repercussão do caso, a família da garota decidiu mudar de cidade.

2006 - Uma estudante de direito da cidade de Pompeia, a 474 quilômetros de São Paulo, teve divulgadas fotos nas quais aparecia fazendo sexo com dois rapazes. Em depoimento à polícia, a moça – que se afastou do curso depois de ter sido hostilizada por colegas – afirmou que o material veiculado em alguns sites era montagem.


APERTO NA LEI - Em outubro, ZH publicou reportagem especial sobre os projetos em tramitação no Congresso que estabelecem regras e punições para combater a violência contra a mulher na internet. Uma das medidas prevê a ampliação da Lei Maria da Penha, que passaria a abranger os casos de violação da intimidade via internet.

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