SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 22 de novembro de 2013

O PARADOXO DA SEGURANÇA NACIONAL



*Luiz Gonzaga Patriota



O Ministério da Justiça divulgou recentemente que o Brasil deverá aplicar R$ 4,2 bilhões em segurança pública em 2013. Segundo um levantamento feito pela pasta, o país investirá mais em segurança pública neste ano do que em 2012. Pelos dados coletados, no ano passado foram gastos R$ 3,5 bilhões.

Em contraste com os fartos números governamentais, está a escalada da violência em nosso país.

Anteriormente, a Secretaria Nacional de Segurança Pública, órgão vinculado ao Ministério da Justiça, lançara a 7ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

O compêndio denuncia o crescimento dos homicídios e estupros. Em 2012, 47.136 pessoas foram assassinadas, um aumento de 8,69%. O número de estupros também cresceu, chegou a 50.617.

Não obstante, houve um aumento dos investimentos em segurança pública. No entanto, não é possível aferir um clima de tranquilidade para a família brasileira.

Após essa breve análise, o paradoxo que surge é: como a violência cresce se o Estado investe mais? Ocorre que este mesmo Estado envida esforços, em vão, para tentar proteger a sociedade. E não contente, impede o cidadão de bem de resguardar a si e a sua família.

Em vigor desde 2003, o Estatuto do Desarmamento pouco efeito produziu nos índices de homicídio. Cresceu entre 2003 e 2010 a taxa de mortes por armas de fogo por 100 mil habitantes em 17 dos 27 estados. O Brasil continua a ser um dos líderes mundiais da violência e uma das nações em que mais se mata no mundo.

Queremos que nossa pátria amadureça e um modelo eficaz da segurança pública faz-se necessário. É hora de encarar o debate de frente e, não mais, vender teorias ilusórias que a realidade desmascara diariamente.



* Luiz Gonzaga Patriota, 67, deputado federal pelo Partido Socialista Brasileiro de Pernambuco.



Enviado por email por Victor Brandão


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Muito boa as colocações. Entretanto, posso afirmar com convicção que não é por falta de investimentos que a violência não cai. Só que os investimentos estão focados apenas em equipamentos e viaturas para o aparato policial, esquecendo o potencial humano, os riscos da profissão, a jornada estressante, a dedicação exclusiva de um policial operante e que a atividade policial é apenas uma parte extrema de uma grande e complexa cadeia de ações e processos de justiça criminal. 

Para um modelo de segurança eficaz, é preciso pensar a segurança pública como uma situação de paz, tranquilidade e convivência pacífica, e não tratar esta questão como forças de segurança pública. Como o Brasil se democratizou, a segurança pública deve ser tratada como finalidade de um conjunto de ações e processos integrando órgãos do judiciário, promotorias, defensoria, forças policiais e setor prisional. Um sistema capaz de aproximar as ligações, agilizar os processos, desburocratizar a papelada, criar pesos e contrapesos e ser diligente, coativo e comprometido na consolidação do interesse público em que a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas são prioridades. Um sistema que esteja fortalecido por leis rigorosas, processos claros e coatividade suficiente para prevenir, inibir as ilicitudes, garantir direitos, punir de forma exemplar, evitar a impunidade e permitir a recuperação dos autores de crime. 

Dois grandes erros no Brasil são a ingerência partidária em questões técnicas da segurança pública e a visão míope da segurança pública que foca apenas o aparato policial sem perceber que os esforços policiais precisam ter continuidade no judiciário, no ministério público, na defensoria e nas políticas prisionais.

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