SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 6 de novembro de 2013

PESQUISA REVELA A REALIDADE DA SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL

JORNAL HOJE, Edição do dia 05/11/2013

A desconfiança na polícia brasileira aumentou. Pelo menos cinco brasileiros morrem por dia assassinados por policiais.

Fábio Turci, São Paulo





Relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta terça-feira (5), em São Paulo, revela que a desconfiança na polícia brasileira aumentou. A pesquisa mostra que 70% dos entrevistados desconfiam das abordagens policiais.

Os números da pesquisa mostram ainda que, pelo menos, cinco brasileiros morrem por dia assassinados por policias. No Brasil, policiais em folga morrem três vezes mais do que quando estão em serviço.

Um vídeo gravado na semana passada em Manaus mostra um policial militar agredindo um adolescente que já estava na viatura. O jovem disse que foi abordado quando saía da escola. Este é o tipo de ação que, segundo o Fórum de Segurança Pública, mostra o despreparo das polícias no país.

Outro exemplo é o que vem acontecendo nas manifestações, onde às vezes, falta polícia e, às vezes, a polícia exagera na força. “O exemplo das manifestações é muito forte. As polícias não sabem ainda, passados quase seis meses das manifestações, como lidar com esses conflitos, com essas demandas e, muitas vezes agora, com entrada em cena da violência dos manifestantes”, afirma Renato Sérgio de Lima, conselheiro do Fórum.

Com a arma na mão, a falta de preparo pode ser fatal. Em 2012, os policiais brasileiros mataram 1.890 pessoas, cinco mortes por dia. Nos Estados Unidos, que tem a população muito maior que a nossa, a polícia matou 410 pessoas. Aqui, 89 policiais morreram em serviço, enquanto lá são 95.

Para o Fórum, os números do país já são preocupantes como estão, mas ainda devem ser piores porque vários estados não têm os números bem organizados.

Os gastos com segurança pública aumentaram bastante no ano passado: 16%. Isso não significa, necessariamente, que tenham sido feitos grandes investimentos, porque muito do que se gasta, 40%, é com policiais que não estão mais nas ruas, os aposentados.

Tudo isso vai minando a relação da sociedade com os agentes de segurança pública. Levantamento da Fundação Getúlio Vargas mostra que, em 2011, 61% dos brasileiros não confiavam na polícia. Em 2012, já eram 70%.

“O padrão de atuação das policias brasileiras está falido. É uma forma antiga, uma forma que vê a sociedade como inimiga, não como parceira. Os exemplos no mundo indicam que uma polícia mais próxima da comunidade, uma policia que pense um policiamento como um serviço prestado à população, onde articule inteligência, use intensivo da informação e, sem dúvida, uma polícia que possa ser vista a favor da sociedade e não a tenha como inimiga”, conclui Renato.
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