SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 8 de novembro de 2013

RENATO RUSSO TINHA RAZÃO



JORNAL DO COMÉRCIO, 31/10/2013


Antonio Dionisio Lopes


Boa parte de nossa população deve lembrar-se da banda Legião Urbana, nascida em Brasília, comandada por Renato Russo que, entre tantas canções, compôs uma imortal por ser verdadeira denominada “Que país é este?”. Seu conteúdo já dava uma conotação de uma realidade inconteste. Tanto que “nas favelas e no Senado, sujeira para todo lado. Nenhum respeito à Constituição, mas todos acreditavam no futuro da nação. Terceiro mundo se for o caso, piada no exterior, mas o Brasil vai ficar rico. Quando vendemos todas as almas dos nossos índios e o petróleo em leilão”. Ora, as manifestações feitas por pessoas idôneas traziam as mazelas do poder com tal ênfase que incomodavam tanto que a popularidade da presidente caiu vertiginosamente nas pesquisas. Isso porque esses movimentos se transformavam na ação de um coletivo de pessoas em face de uma causa justa, diferente de protestos (vandalismo) que são apenas contra uma causa. E aí surgiram os mascarados, e por quê? Os atos de violência foram praticados em quase todos os estados, já que não havia interesse político em que as manifestações pacíficas prosseguissem. Na prática, as hordas de encapuzados partem à guerra vermelha para a ação direta, e portando gazuas e coquetéis, paralisam o trânsito, destroem agências bancárias, incendeiam ônibus, saqueiam supermercados, shoppings-centers, invadem delegacias e vandalizam prédios públicos.

Seria muito fácil descobrir quem são os vândalos encapuzados. Bastaria colocar junto a essas manifestações desordeiras policiais infiltrados e, em 24 horas, todos seriam identificados, e, por certo, denunciariam a mando de quem estão agindo dessa forma. O lamentável episódio envolvendo um coronel da PM de São Paulo dá a dimensão do abuso e arrogância dessas hordas. Aqui em Porto Alegre, componentes dessas gangues fizeram uma parada na frente da moradia do prefeito e ali danificaram parte do prédio e a nossa PM, presente, nada fez para contê-los como era obrigação fazer, conforme o art. 144, parágrafos 5º e 6º da Constituição Federal. Assim não poderíamos terminar esse artigo sem a expressão ditada por Russo: “Que país é este?”.

Professor e advogado


ROBERTO BRENOL ANDRADE - Palavra do Leitor

Coluna publicada em 08/11/2013

Que país é este?



O artigo de Antonio Dionisio Lopes, com o título Renato Russo tinha razão, publicado dia 31/10/2013, na página 4/Opinião do Jornal do Comércio, suscintamente, disse tudo implicitamente. Dionisio, como é chamado por quem o conhece, foi o mais jovem delegado de polícia, com apenas 21 anos. Cursou a faculdade de Direito da Universidade de Caxias do Sul, e na época não era necessário ser bacharel em Direito para ser delegado de polícia. Fez concurso no Ministério Público e foi nomeado promotor público. Aposentou-se, mas não largou o mundo jurídico. No que tange ao seu artigo, vale lembrar que as hordas dos quebra-quebras estão a mando dos comunistas que estão batendo nas nossas portas com a baioneta em riste camuflada de flores. Dá uma receita de como terminar com essas hordas identificando-as em 24 horas. É verdade, pois a presidente do Brasil assegurou o ‘leilão’ do pré-sal com a presença das Forças Armadas. Que ironia, logo ela que lutou contra elas agora delas se socorre. (Edgar Granata, advogado, Porto Alegre)
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