SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 6 de novembro de 2013

SOLTOS PARA O CRIME

CLIC RBS - CASO DE POLICIA, 17 de outubro de 2013

Soltos para o crime: 22 ladrões e traficantes foram soltos por dia das cadeias gaúchas no ano passado


Nas duas primeiras partes da série Soltos para o crime, o Blog Caso de Polícia mostrou que um preso é solto a cada meia hora para após receber algum tipo de benefício e também que homem foi preso e solto sete vezes em dez meses de 2012 no Rio Grande do Sul.

Nesta última parte…

10 traficantes soltos por dia

12 ladrões soltos por dia

E também…

1.100 receptadores em um ano

327 homicidas em um ano

111 estupradores em um ano


Cerca de 20% destes presos são soltos no mesmo dia da prisão / Foto: Cid Martins

22 ladrões e traficantes soltos

Em 2012, foram soltos mais de 3,5 mil traficantes e mais de 4,5 mil ladrões das cadeias gaúchas. Os dados obtidos de forma exclusiva pela Rádio Gaúcha e TVCOM revelam que a maioria foi presa em flagrante. No entanto, são réus primários e não são considerados pelas autoridades os bandidos mais perigosos.

Retrabalho policial


Delegado do Denarc Heliomar Franco / Foto: Cid Martins

Segundo o delegado do Departamento de Combate ao Narcotráfico, delegado Heliomar Franco, os policiais convivem com a comemoração de prisões realizadas e a frustração da liberdade dos mesmos bandidos.

“Temos visto o retrabalho diário das autoridades policiais. Quando se consegue êxito, se comemora. Ao mesmo tempo há a sensação de que aquilo ali não vai durar por muito tempo”, destaca Franco.

Subcomandante da BM, coronel Silanus Melo / Foto: Cid Martins

Com a falta de políticas públicas, a reincidência no crime e o chamado prende e solta causam problemas para as autoridades, segundo o subcomandante geral da Brigada Militar,coronel Silanus Melo.

“Vários delinquentes são presos diversas vezes pela Brigada Militar. Em função dos benefícios que a legislação permite, ele volta para as ruas e nós iremos prendê-lo novamente”, diz Silanus.

Autoridades

O juiz Sidinei Brzuskas, da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre, diz que estes ladrões e pequenos traficantes estão na ponta do esquema criminoso. Segundo ele, as pessoas presas e soltas várias vezes fazem parte desta cadeia, mas não são as fundamentais. Portanto, mantê-los presos se torna um risco pelo fato de que há nas cadeias bandidos mais perigosos.


Especialista em segurança Rodrigo Azevedo / Foto: Cid Martins

O especialista em segurança Rodrigo Azevedo diz que manter presa a pessoa que cometeu pequenos delitos é uma questão complicada, se forem consideradas as questões legais.

“A Justiça não está errada, mas num país onde os pequenos delitos são a porta de entrada de fato para os crimes mais graves, este dilema está colocado e nós temos que pensar que políticas de prevenção seriam as mais adequadas para lidar com isso”, destaca Azevedo.


Superintendente da Susepe Gelson Treiesleben / Foto: Cid Martins

Para o superintendente dos Serviços Penitenciários, Gelson Treiesleben, a sociedade como um todo está falhando e o sistema prisional seria a parte final disso tudo.

“Na realidade, nós teríamos que ver quais os perfis destas pessoas que estão hoje no sistema prisional. A gente sabe que muitos não tiveram acesso à educação e ainda têm uma família sem estrutura”, destaca Treiesleben.
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