SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sábado, 16 de novembro de 2013

TÁTICAS DE GUERRILHA CONTRA POLÍCIA

G1 RONDONIA 15/11/2013 22h18

Grupo usou táticas de guerrilha contra polícia, diz governo sobre conflito. Para Secretaria de Segurança de RO, invasões não serão toleradas. Cerca de 140 homens estão em Rio Pardo, próximo a Flona Bom Futuro.

Ivanete Damasceno Do G1 RO



Órgãos de segurança estão reunidos na 4ª Companhia do 7º Batalhão da PM para decidir sobre novas ações dentro da Flona do Bom Futuro (Foto: Taísa Arruda/G1)

Em entrevista nesta sexta-feira (15) o secretário de Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia, Marcelo Bessa, disse que o grupo que se envolveu em um confronto na Floresta Nacional Bom Futuro, em Rio Pardo, utilizou táticas de guerrilha contra os homens que atuam na segurança da região. “Nós temos uma situação muito grave de invasores que estão ali para grilar terras e extrair madeiras de uma unidade de conservação da União" afirmou.

Bessa afirmou ainda que cerca de 140 homens, em 47 viaturas estão na região. O comboio saiu de Buritis, na tarde desta sexta-feira (15), com objetivo de resgatar um carro da Força Nacional incendiado e ocupar a área de conflito entre invasores da Floresta Nacional (Flona) do Bom Futuro e órgãos de segurança, iniciado na quarta-feira (13), para começar as investigações. Durante todo o percurso, cerca de 80 quilômetros, o efetivo policial ficou atento a possíveis emboscadas. Nada foi encontrado e a área estava vazia. A polícia deve permanecer na região por tempo indeterminado.

O veículo da Força Nacional, incendiado na quinta-feira (14), passou por perícia no mesmo local onde o grupamento do soldado morto no confronto, Luis Pedro de Souza Gomes, de 33 anos, foi encurralado. A propriedade rural onde os soldados ficaram estava vazia. Pessoas próximas ao local estão sendo interrogadas. Por conta do mau tempo durante esta sexta-feira, o veículo não pode ser retirado e ainda permanece no local. A chuva também impediu que o Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) instalasse antenas para comunicação.
Os policiais brasileiros estão preparados sim para ver o colega tombar e não reagir de uma forma desproporcional. Estão tão preparados que o grupo não caiu na armadilha de transformar mártires"
Alexandre Aragon, diretor da Força Nacional

Táticas de guerrilha

De acordo com a Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia (Sesdec), Polícia Federal, Polícia Militar e Força Nacional de Segurança, não serão toleradas invasões de terras, principalmente se forem em áreas de preservação ambiental. "Nós temos um momento de exceção em que grupos armados estão se levantando contra o estado. Então, a situação exige que haja essa intervenção bastante enfática”, diz Bessa que ressalta que o grupo é bastante arredio com qualquer autoridade policial.

Bessa acrescenta que a polícia vai atuar de forma a garantir a ordem e a segurança do local. “Na verdade, a entrada dessas pessoas na unidade de conservação já constitui por si só, crime. Só pelo fato de invadir terra pública já é crime. Então, a polícia está disposta a atuar, independentemente de ordem judicial para isso. Estão, as pessoas que estão lá ocupando, invadindo, elas estão sujeitas a serem presas em flagrante”, garante Bessa.

Complexo que abrigaria quatro órgãos em Rio Pardo, inclusive Polícia Militar, foi destruído (Foto: Reprodução)

Fatos

De acordo com o tenente coronel Alexandre Aragon, diretor da Força Nacional, outros soldados do grupo ficaram feridos por conta das pedras, rojões, coquetel molotov que foram atirados contra o grupo que tentava passar pelo local para dar suporte aos militares envolvidos no confronto. “Nossa tropa agiu como polícia de primeiro mundo. A Força Nacional estava saindo da área e a ação de ataque foi para evitar a saída do local”, explica Aragon.

O diretor da Força ressalta que a tropa não utilizou munições letais contra os invasores. “A tropa foi atacada com armas de fogo. Quando a munição não letal esgotou, a tropa recuou. E poderia ter ocorrido outra reação, mas hoje nós teríamos uma tragédia a nível mundial. Os policiais brasileiros estão preparados sim para ver o colega tombar e não reagir de uma forma desproporcional. Estão tão preparados que o grupo não caiu na armadilha de transformar mártires”, garante Aragon.
Nós não temos que conversar com as pessoas que entram na Flona Bom Futuro. São invasores. São pessoas que não têm mais nenhum direito naquele local"
Simone Nogueira Santos, do ICMBio

Invasão

Segundo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), todos os invasores já foram retirados na Flona e o confronto aconteceu na Área de Preservação Ambiental (APA) criada em 2010 para abrigar famílias que haviam invadido, à época, a Flona.

A operação que deu início ao confronto na Floresta de Bom Futuro, segundo o ICMBio, tinha 71 pessoas e o grande diferencial foi o tipo de reação do grupo que estava lá. “Destruíram pontes, criaram barricadas de fogo, jogaram mais de 30 toras grossas de madeira nas estradas para impedir a passagem da polícia e afrontaram as autoridades de uma forma inédita, até mesmo pra gente que tem experiência em fiscalizar”, relata Simone Nogueira Santos, do ICMBio.

Simone ressalta que a área possui um sistema de monitoramento constante para evitar invasões e, quando há necessidade, a equipe é aumentada. Nesta invasão, segundo o ICMBio, havia um grupo de policiais que estava fazendo monitoramento e flagrou a ação dessas pessoas. Quatro foram presas e levadas para a delegacia da Polícia Federal. Em seguida, uma equipe com nove policiais e dois fiscais fez um reconhecimento do que estava realmente acontecendo.

Área de conflito entre policiais da Força Nacional e
famílias, na Floresta Nacional Bom Futuro
(Foto: Ivon Camilo/Alerta Notícias)

"Eles chegaram para entender o ambiente e foram encurralados por um grupo muito grande. Negociaram a saída, afirmando que voltariam em outro momento para conversar. Foi a alternativa utilizada para escapar. Então, o líder deles informa em alguns locais que nós o enganamos porque dissemos que iríamos conversar. Nós não temos que conversar com as pessoas que entram na Flona Bom Futuro. São invasores. São pessoas que não têm mais nenhum direito naquele local. E nosso trabalho é manter aquele local seguro, livre de invasões. Se eles precisam negociar, eles precisam procurar os órgãos competentes, que não é o ICMBio”, diz Simone. De acordo com o ICMBio, há uma lista com nomes de 145 invasores.

De acordo com a Polícia Federal, durante um voo de reconhecimento da área, no dia em que o grupo da Força Nacional foi encurralado, resultando na morte do policial, foi possível perceber uma organização criminosa. "Aquela comunidade [Rio Pardo] está infiltrada por pessoas que têm técnicas de guerrilha e estão colocando em risco as pessoas de bem daquela região. Já identificamos algumas e esperamos prendê-las em breve", garante o Carlos Manoel Gaya da Costa, da Polícia Federal.


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