SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

domingo, 17 de novembro de 2013

TODOS CONTRA A VIOLÊNCIA

Os manifestantes de várias facções, o Executivo e o Judiciário, os partidos de esquerda e de direita concordam num ponto: a democracia não pode conviver com movimentos que defendem o quebra-quebra como forma de protesto


JOÃO GABRIEL DE LIMA E HUDSON CORRÊA

REVISTA ÉPOCA 15/11/2013 07h00




REJEIÇÃO
Black Blocs em ação no Rio de Janeiro, no mês passado. Eles são reprovados por 93,4% dos brasileiros (Foto: Silvia Izquierdo/AP)

A Polícia Federal divulgou, na semana passada, um relatório identificando pelo menos 130 suspeitos de ligação com manifestantes que praticam a tática Black Bloc, no Rio de Janeiro e em São Paulo. Um dos focos da investigação da PF – há duas semanas oficialmente no combate ao vandalismo urbano – é se os Black Blocs recebem algum tipo de apoio financeiro internacional. Na Por dentro da máscara dos Black Blocs, integrantes do movimento dizem a ÉPOCA que sim, eles recebem. Entre os financiadores apontados por eles estão movimentos anarquistas e entidades ligadas à Igreja Católica – as associações que responderam a ÉPOCA negaram o apoio.

A entrada da PF no combate à violência em protestos foi sacramentada num encontro entre o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o secretário de Segurança de São Paulo,Fernando Grella Vieira, e o secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame. Na semana passada, Cardozo defendeu a unificação nas interpretações judiciais sobre violência nas manifestações, além de mudanças na legislação. O objetivo é punir os Black Blocs e outros grupos que promovem atos violentos. Ele também anunciou uma força-tarefa para acelerar o julgamento de acusados de praticar vandalismo. Na semana que vem, Cardozo convocará representantes do Judiciário. Serão chamados o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcos Vinícius Coêlho.

As reuniões promovidas por Cardozo têm algo de simbólico. Elas envolvem representantes de três partidos políticos – o PT de Cardozo, o PSDB, que governa o Estado de São Paulo, e o PMDB do Rio de Janeiro. Reúnem as instâncias federal e estadual e aproximam as polícias subordinadas a elas. E juntam os poderes Executivo e Judiciário. Uma pesquisa encomendada ao instituto MDA pela Confederação Nacional dos Transportes mostrou, na semana passada, que 93,4% dos brasileiros reprovam a violência em manifestações promovidas por grupos como os Black Blocs. O número é semelhante ao divulgado pelo instituto Datafolha no mês passado, em pesquisa promovida em São Paulo. Entre os paulistanos, a reprovação aos Black Blocs chega a 95%. Os brasileiros que, em junho, saíram às ruas para protestar empunhavam várias bandeiras diferentes – entre elas, a melhoria nos serviços de saúde, transporte e educação e a punição aos corruptos. Em uma coisa, há consenso: numa democracia, é inadmissível usar a violência como forma de protesto. Sobre isso, estão de acordo manifestantes de diversas facções, partidos de direita e de esquerda e também a imensa maioria dos eleitores e seus representantes eleitos.


PLURALISMO
José Mariano Beltrame, José Eduardo Cardozo
e Fernando Grella. Eles representam uma união entre
três partidos (Foto: Ed Ferreira/Estadão Conteúdo)

A mesma pesquisa do instituto MDA mostra que 81,7% dos brasileiros aprovam as manifestações, desde que sejam pacíficas. Isso leva à seguinte conclusão: assim como aconteceu em outros lugares do mundo – o caso mais notório foi o movimento “Ocupem Wall Street” –, a violência de grupos como os Black Blocs esvaziou os protestos de rua no Brasil. Em junho, as manifestações chegaram a mobilizar 1 milhão de pessoas num único dia, em todo o país. Em 7 de setembro – quando, a exemplo do que ocorrera em junho, lideranças de diversos movimentos convocaram protestos pelas redes sociais –, esse número caiu para apenas 17 mil. Ficaram na memória dos brasileiros as imagens de quebra-quebra exibidas em rede nacional, além dos confrontos com uma polícia despreparada e não raro tão violenta quanto os manifestantes. Esse esvaziamento fez com que os Black Blocs perdessem o apoio até da esquerda radical. Numa palestra na Academia Militar do Rio de Janeiro, a filósofa Marilena Chaui chamou os Black Blocs de “fascistas”.

A avaliação de Marilena Chaui não é despropositada. Democracia e violência estão sempre em campos opostos. A democracia é o embate, na forma de diálogo, entre ideias e opiniões diferentes. A violência é a tentativa de impor opiniões pela força. A violência em regimes democráticos, quando tolerada, pode levar a regimes totalitários. Muitas ditaduras – nazistas, fascistas ou comunistas – começaram com bandos nas ruas quebrando vidraças e batendo em quem pensava diferente. Dada a imensa taxa de rejeição, é improvável que a adesão aos Black Blocs cresça no Brasil. Ao contrário do que acontecia com fascistas, nazistas ou comunistas, é até difícil classificá-los como uma facção. “Não há líderes, nem quartel-general, nem cadeia de comando. Também não dá para dizer que sejam uma rede internacional”, afirma o professor Francis Dupuis-Déri, da Universidade de Quebec, no Canadá, um estudioso dos Black Blocs.

O termo apareceu em 1980 na Alemanha e não designava originalmente um movimento, mas uma tática usada em manifestações. Em cada país, os Black Blocs assumem uma faceta diferente. No Brasil, o nome parece designar um tipo de movimento, mais do que apenas uma tática. Um movimento formado por militantes de diferentes origens, que se reúnem em células dispersas. Do ponto de vista ideológico, não há um discurso unificado nem coerente. O que os une, além das máscaras, é a ação violenta – e, portanto, antidemocrática. Por isso, 93,4% dos brasileiros os rejeitam. A democracia – em nome do próprio direito de protestar pacificamente e com liberdade – não pode conviver com a violência.
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