SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 6 de novembro de 2013

UM PRESO É SOLTO A CADA MEIA HORA NO RS

CLIC RBS CASOS DE POLÍCIA - 15 de outubro de 2013


* Reportagem:Cid MartinsJocimar Farina e Vanessa da Rocha
* Edição de vídeo: Nicolas Andrade 
* Edição de áudio: Cláudio Marrone


Soltos para o crime: Um preso é solto a cada meia hora no RS após receber algum tipo de benefício


Se levarmos em conta todo o ano de 2012, alguns crimes tiveram grande repercussão devido à crueldade e fatos considerados atípicos. No bairro Petrópolis, na Capital, idoso foi agredido, roubado e atropelado. No bairro Santana, também na Capital, médica foi baleada perto do parque da Redenção e em Caxias do Sul, assaltante foi morto após invadir casa de idosa. 

Mas o que estes crimes têm em comum?

Soltos para o crime

Todos tiveram o envolvimento de criminosos que foram presos e soltos mais de uma vez em 2012 no Rio Grande do Sul. A reportagem da Rádio Gaúcha e da TVCOM obtiveram dados exclusivos desde 2011 sobre os benefícios de soltura concedidos a presos. Em dois anos e meio, por exemplo, mais de 52 mil detentos receberam habeas corpus, liberdade provisória, condicional ou indulto.

- Média no RS é de 1 preso solto a cada 30 minutos.

- Benefícios concedidos a presos em 2012 no RS, 19.447

- Este número representa mais da metade da atual massa carcerária gaúcha

- Mais de 20% saiu no mesmo dia em que foi preso

- Mais de 40% em até uma semana

- 1.120 detentos foram presos e soltos mais de uma vez em 2012

- Quase 1,5 mil crimes cometidos por estas pessoas que entraram e saíram das cadeias



Grande parte destes detentos soltos está no Presídio Central / Foto: Cid Martins

Autoridades

Para os juízes, essa situação se explica. O vice-presidente da Associação de Juízes do RS (Ajuris), Eugênio Terra, nenhum magistrado gosta de prender e soltar pessoas que cometeram delitos, mas sim pelo fato da lei determinar pela soltura. Segundo ele, os envolvidos no chamado prende e solta, são os praticantes de pequenos delitos, normalmente dependentes químicos que praticam o furto para sustentar o vício.

Já o especialista em segurança, Rodrigo Azevedo, diz que os juízes não têm como manter essa pessoa que praticou um delito leve por muito tempo na prisão. A pena é pequena e geralmente resulta em medidas alternativas.

“Mas o juiz sabe que esse indivíduo muitas vezes vai praticar outros crimes, vai praticar crimes mais graves, inclusive vai voltar ao sistema”, explica Azevedo.




Reincidência

Se por um lado não há como colocar tanta gente na cadeia, por outro, os dados obtidos revelam uma reincidência criminal, mesmo que inicialmente sejam delitos menos graves, como furto e pequenos crimes ligados ao tráfico de drogas. Mas além da reincidência, isso causa retrabalho policial e abra as portas para a chamada escalada do crime, ou seja, o bandido começa praticando um delito menor, mas com o tempo, muda o ramo de atuação para casos mais graves. O chamado prende e solta ainda gera uma sensação de impunidade, descrédito na Justiça e no caso das vítimas, o medo.



Idoso assaltado

Arquivo Pessoal

O idoso Eloy Kath, agredido e assaltado em setembro do ano passado no bairro Petrópolis, destaca que se os dois homens que roubaram seu carro estivessem na cadeia, ele não teria sido vítima.

“O pior é que se não fosse eu, seria outro”, diz Kath.

- Um dos suspeitos de roubar o idoso havia recebido indulto dois meses antes do crime.



Médica assaltada

Médica Simone Napoleão / Foto: Cid Martins

A médica Simone Napoleão, baleada durante tentativa de roubo de carro próximo ao parque da Redenção, em 2012, diz que nunca mais voltou ao local onde sempre passeava com seus cães. Ela lamenta que, por enquanto, é impossível esquecer a cena e os rostos dos criminosos.

“A impunidade é tão grande que eles não têm nada a perder e é isso que é o mais grave. Poderão até tentar comigo de novo, não sei, espero que não, espero que não façam isso com mais ninguém, mas se não forem eles, virão outros”, diz ela.

- Um dos ladrões foi solto e preso duas vezes em 2012.



Assaltante morto na Serra

Odete Prá, 88 anos, é suspeita de atirar e matar assaltante / Foto: Agência RBS

Em relação ao caso da idosa acusada de matar um assaltante em Caxias do Sul…

- O criminoso foi preso e solto quatro vezes em quatro meses no ano de 2012.


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