SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

domingo, 3 de novembro de 2013

VANDALISMO: REAÇÃO TARDIA E DE EFICÁCIA DUVIDOSA




ZERO HORA 03 de novembro de 2013 | N° 17603

PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA


Reação tardia e de eficácia duvidosa

Lá se vão cinco meses desde que os primeiros atos de vandalismo começaram a afastar das ruas as pessoas que só queriam protestar contra o que consideram errado ou defender suas causas. Nestes cinco meses, a violência se multiplicou, principalmente no Rio e em São Paulo, pela ação dos Black Blocs, a turma que tem o quebra-quebra por método. Só agora o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, se convenceu de que é necessária uma ação conjunta da Polícia Federal com os governos estaduais para devolver a paz às cidades conflagradas.

Desde junho, a presidente Dilma Rousseff critica os vândalos que depredam patrimônio público e privado, mas assistia sem reagir à depredação de agências bancárias, ao saque de lojas e à queima de carros, ônibus e, mais recentemente, caminhões. A população passou a cobrar uma reação mais enérgica e só então o ministro da Justiça chamou os secretários de Segurança do Rio e de São Paulo para discutir a estratégia conjunta de combate aos baderneiros, se é que isso é possível. Cardozo disse que vai conversar com os governadores dos outros Estados, mas não reconheceu a existência de erros na ação das polícias estaduais, embora esteja viva na memória de quem assistiu, pessoalmente ou pela TV, à inércia da PM do Rio diante dos saques na Zona Sul.

Essas imagens tornam inimaginável o diálogo com os Black Blocs, proposto pelo ministro Gilberto Carvalho.

Não está claro como se dará essa cooperação com os Estados, nem o que significa exatamente “um protocolo comum de atuação das polícias”. O discurso do ministro dá a entender que a colaboração será com informações de inteligência, para que as polícias locais possam agir preventivamente.

Ainda que na cabeça do eleitor a responsabilidade pela segurança pública seja uma questão difusa, na hora da eleição quem está no poder, em qualquer esfera, será cobrado pelo que não foi feito. E não há dúvida de que a maioria esmagadora da população reprova manifestações em que o argumento é substituído pela depredação. Queimar carros ou ônibus, saquear, quebrar vidros ou ameaçar a vida de qualquer pessoa é crime e assim deveria ter sido tratado desde o início, dando-se aos acusados o amplo direito de defesa, mas sem conivência.


ALIÁS

O mínimo que o ministro do Trabalho, Manoel Dias, precisa fazer depois que a PF indiciou o superintendente Heron Oliveira é afastá-lo do cargo até que as graves acusações feitas contra ele sejam esclarecidas.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA -Como acreditar em poderes, governantes e justiça que, ao invés de agirem com coatividade contra as ilicitudes, preferem fazer acordos com os autores destas ilicitudes?

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