SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 6 de novembro de 2013

VIOLÊNCIA EM PROTESTO REDUZ INFLUÊNCIA

FOLHA.COM 06/11/2013 - 03h50

Violência em protesto reduz influência, diz líder do Maio de 68



FABIO BRISOLLA
DO RIO



Por causa dos cabelos ruivos e do engajamento no movimento de esquerda, Daniel Cohn-Bendit ficou conhecido com "Dany Le Rouge" (O Vermelho) nos protestos de maio 1968 pelas ruas de Paris.

Quarenta e cinco anos depois de liderar a mobilização, Cohn-Bendit, 68, agora com os cabelos brancos, conversou com a Folha sobre as manifestações no Brasil. Disse que a sociedade precisa aprender a lidar com os protestos, fenômeno que considera semelhante aos tumultos em estádios de futebol.

Para ele, os "black blocs" se transformaram em mitos. "Quando um jovem veste aquela roupa preta passa a se sentir capaz de assustar a burguesia", disse Cohn-Bendit, que esteve no Rio na semana passada para uma conferência sobre clima.


Daniel Marenco/FolhapressAnteriorPróxima
Daniel Cohn-Bendit foi líder das passeatas de maio de 1968 em Paris

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Folha - Atos de violência de policiais e manifestantes motivam discussões no Brasil. O que pode ser feito para minimizar a violência?

Daniel Cohn-Bendit - A polícia deve seguir a lei, respeitar jornalistas, manifestantes e prevenir atos de violência. Deve mostrar que todos têm o direito de se manifestar, mas não o de agir com violência.

Quanto aos manifestantes, um protesto é muitas vezes algo espontâneo, movido pela emoção. Mas é preciso desenvolver uma cultura de não violência. A manifestação deve ter o propósito de influenciar a sociedade. E as pessoas têm medo de violência.

A mídia também tem papel importante. Se existe violência dentro de um protesto, ela deve ser retratada no contexto correto. Se 200 mil pessoas protestam nas ruas e isso resulta em um momento de violência, a manifestação não pode ser reduzida a isso.

Defensores das depredações argumentam que o vandalismo nas ruas é uma resposta ao vandalismo praticado pelos governos, que não oferecem saúde e educação adequados.

Gandhi foi vítima da violência do colonialismo britânico. E sempre foi contra o uso da violência nos protestos contra esse mesmo sistema. O emprego da violência é algo que reduz a influência de uma manifestação sobre a sociedade. Pela minha experiência, entendo que a opção pela violência não é a melhor escolha.

No Brasil, os "black blocs" formam um grupo heterogêneo, sem discurso definido. Isso se repete em outros países?

Os "black blocs" estiveram em muitos protestos na Europa. De certa forma este grupo virou um mito. Quando um jovem veste aquela roupa preta passa a se sentir parte deste mito, capaz de assustar a burguesia. São jovens com origens sociais distintas, mas que apresentam um mesmo sentimento de raiva.

A sociedade precisa aprender a lidar com uma manifestação. Esse mesmo fenômeno existe no futebol: são pequenos grupos que promovem ações de violência. Por causa dela devemos proibir os jogos? Ninguém cogitaria isso.

É possível identificar alguma semelhança entre as manifestações de hoje e as de 1968?

Não há como estabelecer qualquer comparação. Nos anos 60 prevalecia a defesa de ideais, socialismo, anarquismo, alguns lutavam em nome de Cuba, da China. Hoje não há a questão ideológica. Isso é bom: lutar por escola melhor, transporte melhor.

Artistas como seu amigo Gilberto Gil defendem mecanismos para proteger a vida privada de um biografado. É possível blindar a vida privada de personalidades públicas?

É difícil. Se você é uma pessoa pública, todo mundo pode escrever sua história. Mas se o biografado nunca fala de sua vida privada, precisa ser respeitado. Todos têm direito de proteger sua vida privada. Claro que há situações em que falar da vida privada é relevante. Se você é um católico ou evangélico com discurso de defesa do casamento, e um jornalista descobre que você tem relação extraconjugal, ele tem o direito de escrever sobre isso: você mentiu em público.
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