SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

domingo, 22 de dezembro de 2013

A CULTURA DA DESONESTIDADE


ZERO HORA 22 de dezembro de 2013 | N° 17652


EDITORIAL INTERATIVO


Pode parecer desimportante, mas o sumiço de 26 dos 32 guarda-chuvas colocados à disposição do público para empréstimo pela prefeitura de Santa Cruz do Sul diz muito sobre a resistência da cultura da esperteza entre os brasileiros. Compartilhar equipamentos públicos é sempre um teste de cidadania. Envolve a ideia do uso comum de instalações e objetos que só cumprem sua finalidade quando preservados e devolvidos para que outras pessoas também possam utilizá-los. Mas as depredações de prédios, equipamentos de praças e sinalização de trânsito evidenciam a falta de educação e de espírito de solidariedade de parcela expressiva da população. Além disso, algumas experiências de oferta de equipamentos para o público, como o empréstimo de guarda-chuvas e o aluguel de bicicletas, resultam com fre-quência em comportamentos de egoísmo e até mesmo de desonestidade explícita.

Não é regra geral, cabe reconhecer. Os danos e a subtração de bicicletas nas cidades que adotaram o sistema de aluguel são pouco significativos na relação com a maioria, que respeita as regras e devolve o equipamento em bom estado, no período contratado. Mas sempre aparecem os espertalhões para comprometer o avanço coletivo.

A sociedade e as próprias autoridades costumam ser demasiado tolerantes com desvios éticos. É um erro. São pequenos delitos que geram a cultura da apropriação indébita e da corrupção, tão repudiada pela população quando ocorre nos altos escalões da governança do país. Políticos que se comportam mal, porém, costumam ser apenas a representação proporcional dessa parcela de brasileiros que desrespeitam as regras e os direitos de seus semelhantes. Embora o país já se tenha habitua- do à generalização, até mesmo porque as irregularidades cometidas por governantes e políticos sempre ganham maior visibilidade quando flagradas, a verdade é que os agentes públicos infratores representam de alguma forma os maus cidadãos, aqueles que também roubam e destroem o que é de todos.

A diferença entre apropriar-se de um guarda-chuva emprestado e desviar recursos públicos para o próprio bolso é apenas quantitativa, pois a qualificação é a mesma: furto. Furtar, explica o dicionário, é subtrair fraudulentamente coisa alheia. Pois a pátria mãe tem sido subtraída não apenas pelos poderosos, com suas tenebrosas transações, mas também por larápios de todos os segmentos sociais, que acabam contribuindo para essa cultura da indecência.

Mas a revolta que tais comportamentos despertam na maioria honesta mantém acesa a esperança de que, como cantou Chico Buarque, um dia tudo isso vai passar. A pátria mãe tem sido subtraída não apenas pelos poderosos, com suas tenebrosas transações, mas também por larápios de todos os segmentos sociais.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Baseado na história e experiências no mundo, eu tenho uma tese de que a cultura de um povo se promove com a simbiose da educação com ordem pública. Isto é, a pessoa passa a ser educada desde pequena num ambiente regrado por costumes, leis e justiça que desenvolvem o respeito, criam um elo de confiança na autoridade e limitam o direito particular e dão supremacia ao interesse público, necessário a uma convivência pacífica e harmoniosa onde o direito particular se submete sem deixar de ser assegurado democraticamente. Num regime totalitário, a supremacia é do interesse de Estado e não do interesse público, menos ainda do interesse individual, decorrendo uma cultura submissa, fechada e imposta por conceitos ideológicos.Na democracia, com o tempo, o povo se molda em respeitar o próximo, as leis, a justiça e os costumes, pois sabe que a violação, de alguma forma será responsabilizada, seja com censura pública, multa, serviço comunitário ou prisão sob controle rigoroso do Estado e vigia da sociedade, imposta por um sistema de justiça ágil, forte, independente e coativo.

Infelizmente, vivemos num país onde há uma tolerância generalizada com desvios éticos e com os crimes, principalmente aqueles que drenam as riquezas do país e crimes contra a vida e de menor potencial ofensivo. Enquanto países mais desenvolvidos conseguem reduzir a criminalidade e violência com leis duras, justiça severa e emprego do princípio básico de combater os pequenos crimes para evitar os crimes maiores, mais hediondos e prejudiciais à vida, à saúde, à segurança, à justiça e ao bem-estar da população, o Brasil navega na contramão tolerando os pequenos crimes, criando benefícios para os autores de ilícitos, estimulando a impunidade, aceitando a lerdeza da justiça e sendo negligente em todas as funções inerentes à justiça criminal. 


OPINIÃO DOS LEITORES DE ZERO HORA


O Editorial ao lado foi publicado antecipadamente no site de Zero Hora, na quinta-feira, com links para Facebook e Twitter. Os comentários para a edição impressa foram selecionados até as 18h de sexta-feira. A questão proposta: Editorial diz que tolerância com pequenos delitos gera a grande corrupção. Você concorda?

O leitor concorda

Concordo. A cultura permissiva gera mais corrupção. São os detalhes que farão a diferença para mudar este modo de pensar. Os “pequenos” delitos são delitos e ponto. É pequeno o delito de instalar e usar software pirata em uma repartição pública? Alguns gestores pensam que sim e nada fazem para averiguar a causa, mas correm para apagar o erro.

Marcelo Ávila, Montenegro (RS)

Todas as coisas grandes de hoje, um dia foram pequenas. Tolerância tem que ser zero. 

Carlos Alberto Silva, Pelotas (RS)

Concordo plenamente! Na minha opinião, o editorial atingiu o “ponto nevrálgico” da questão. O político corrupto que desviou fortunas de cidadãos carentes começou enganando o dono do armazém em alguns centavos. Muitos daqueles que batem no peito contra a corrupção cometem delitos diariamente, cuja única diferença entre estes e aquele é somente o valor envolvido. É fácil e rápido apontarmos os erros dos outros, como numa espécie de terceirização da culpa, enquanto o mais difícil é olharmos para nós mesmos no espelho da verdade.

André Clezar, Porto Alegre (RS)

Sim com certeza. Não existe meia honestidade.

Sergie Dulce

Delito é delito, não importa se grande ou pequeno. Tolerância zero e educação.

Leila Berton Akerbergs

Concordo e digo mais: o que falta neste país é punição e o temor que ela deve gerar no transgressor da norma legal ou social.

@kikordoque



O leitor discorda



Não concordo. Acontecem os pequenos delitos porque os grandes bandidos estão soltos, pois, mesmo presos em flagrante, têm garantido seu direito à liberdade, pela nosso legislação do tempo do Império. Quando realmente forem endurecidas as penas para os grandes bandidos e cumprirem o que for determinado, talvez comece a cair essa cultura de que “posso fazer, não vai dar nada”.

Juliano Pereira dos Anjos, Esteio (RS)

A tolerância dos grandes delitos é que gera a corrupção pequena.

MiroMorin Morin

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