SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sábado, 21 de dezembro de 2013

A SEGURANÇA E OS PÃES

O SUL Porto Alegre, Sábado, 21 de Dezembro de 2013.


WANDERLEY SOARES

Quadrilhas são desfeitas, e outras se formam, com espantosa facilidade


É sabido que o policiamento ostensivo-preventivo em Porto Alegre, Região Metropolitana e nos demais grandes centros urbanos do Estado, está longe de ser o aceitável em relação ao nosso cotidiano comum. Nem pensar na Copa. Criminosos, com ou sem tornozeleiras eletrônicas, circulam pelas ruas, assaltantes de bancos mantêm a média de suas atividades, quadrilhas são desfeitas e outras se formam com assustadora facilidade, as organizações policiais continuam com seus efetivos defasados e com salários que tornam obrigatórios os bicos. No entanto, o governo da transversalidade, com o uso da frágil estrutura da Brigada e da Polícia Civil, demonstra uma habilidade incomum ao adotar a esotérica técnica da multiplicação dos pães que pulveriza ações mais de relações públicas e com o viés claramente político com o aparente objetivo de dar maior segurança aos cidadãos, especialmente em áreas periféricas. Há inclusive, nesta pulverização, o discurso do "policiamento permanente", o que indica que de cada brigadiano são feitos dois, sem aumento de soldo, é claro. Na Copa, é possível que cada brigadiano venha a ser multiplicado por três. Em Caxias do Sul, há 35 bairros com a chamada Polícia Comunitária e em Porto Alegre, um bairro chamado Centro Histórico continua sendo área de alto risco para os cidadãos circularem depois do entardecer. A capital está precisando de um milagreiro. Caxias já tem.


Execução


Durante a madrugada de ontem, um casal foi executado a tiros em Pelotas. Segundo a Brigada Militar, Fagundes, de 22 anos, e Duane Gonçalves, 20, estavam em uma casa, no bairro Arco-íris, quando foram alvejados com tiros de pistola por dois homens. As vítimas não tinham antecedentes criminais


Não há mais tempo


Não há mais tempo em 2013. Somente em 2014, depois que o Presídio Central for esvaziado pelo governador Tarso Genro, é que o viaduto Otávio Rocha, na avenida Borges de Medeiros, começará a ser tratado como uma obra de arte pelo prefeito José Fortunati e pelos vereadores da Capital.


Alegoria


Entre as alegorias, de todos os governos, na área da segurança pública, está a entrega de viaturas novas. Lembro disso desde o tempo dos fusquinhas que começaram a substituir os velhos jipes. Uma questão bem simples nunca é respondida pelos mesmos governos: como é feita a manutenção dessas viaturas?
Postar um comentário