SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 13 de dezembro de 2013

A SEGURANÇA NA COPA

O SUL Porto Alegre, Sexta-feira, 13 de Dezembro de 2013.

wander.cs@terra.com.br


WANDERLEY SOARES


Os presídios deverão ser controlados o bastante para que não apareçam para os nossos visitantes


Os discursos oficiais e oficiosos (oficiais são sólidos e raros e, os oficiosos, são fartos e vazios) sobre o sistema penitenciário gaúcho, que, no País, é o que ostenta o flagelo maior, estão plenamente esgotados. Quando provocadas, as autoridades repetem, desajeitadas, algumas coisas um tanto maquiadas, mas sem aquela antiga coragem de mostrar maquetes milagrosas. Lembro de um grupo que a então senhora do Piratini, Yeda Crusius, enviou à Inglaterra para conhecer as prisões elizabetanas. A turminha voltou entusiasmada e até se falou em transformar o presídio de Caxias do Sul nos moldes do Reino Unido. Desfez-se a turminha. Na atualidade, o verbo para este tema do governo da transversalidade que habita o Piratini, se mostra pleno de rouquidão. Isso quer dizer que, no ano da Copa, nossos presídios deverão ser controlados o bastante para que não apareçam para os nossos visitantes. Nada além disso. Sigam-me


Segurança hoje


Poderá alguém afirmar que os efetivos das nossas organizações policiais, especialmente o da Brigada Militar, mantidos os mesmos números de profissionais com que contam hoje, poderão manter durante o período da Copa, pelo menos, as ações da bandidagem que está nas ruas exatamente no mesmo nível em que se encontram hoje? Este questionamento é mera advertência. A continuar como está, na Copa, inevitavelmente, ficará pior. E, da minha torre, digo isso e aponto para uma situação cruel e incontornável: é a Brigada Militar que terá de controlar os presídios, é a Brigada Militar que terá de controlar as ruas que, mesmo em tempo breve, estará povoada de turistas, além de antigos e novos ladrões. Tirante estas projeções, segurança deveríamos ter hoje


Discurso


A Susepe (Superintendência dos Serviços Penitenciários) participou, ontem, no Teatro Bruno Kiefer da Casa de Cultura Mário Quintana, da Oficina do Gasto Público, organizada pela Secretaria da Fazenda. No encontro, o superintendente Gelson Treiesleben voltou a dizer que a Susepe está criando 4.530 vagas para desafogar o Presídio Central, com previsão de conclusão até o final de 2014. Durante o evento, foi apresentado um vídeo institucional sobre as tornozeleiras eletrônicas. Até o momento, estão sendo monitorados 870 detentos nas regiões Metropolitana e Vale do Sinos. A Susepe prevê o uso de cinco mil equipamentos e, para o início de janeiro, deverá começar a colocação das tornozeleiras nos apenados das regiões da Serra e central do Estado


Morte na noite


Terminou em tiroteio e morte uma festa realizada na casa noturna Feijão com Arroz, localizada na avenida Assis Brasil, na Zona Norte da Capital, durante a madrugada de ontem. De acordo com o 20 BPM, cinco pessoas foram baleadas. A vítima fatal foi Marcelo Utacili. Três feridos ficaram internados no hospital Cristo Redentor e um foi liberado. Esta semana ainda falei sobre o cuidado que as casas noturnas - não se incluiu nisso as espeluncas - têm com a segurança, mas permitir a entrada de armas de fogo desmonta qualquer esquema
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