SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quinta-feira, 26 de dezembro de 2013

APENADOS AGUARDAM INDULTO


O SUL, Porto Alegre, Quinta-feira, 26 de Dezembro de 2013.


WANDERLEY SOARES


Decreto presidencial começa a ser analisado


A assessoria jurídica da Susepe (Superintendência dos Serviços Penitenciários) analisará, a partir de hoje, todos os detalhes do decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff que concede o Indulto de Natal para parte dos apenados. No ano passado, cerca de 700 presos foram contemplados pela decisão presidencial. O andamento do processo que define quais os presos que serão beneficiados se prolongará por cerca de quatro meses. Após a análise do decreto, será feito um levantamento em cada casa prisional do Estado para verificar quem se enquadra no diploma e o resultado será encaminhado para o poder Judiciário. No Brasil é assim: não há prisão perpétua e ninguém cumpre, integralmente, as penas determinadas pela Justiça


Educação


Multas por excesso de velocidade cresceram 170% nas estradas federais gaúchas em relação a 2012. É isso. Nas rodovias e nas áreas urbanas, a educação dos motoristas gaúchos está em queda constante. Em verdade, este é o ritmo generalizado da educação em todos os setores da sociedade


Comemoração


A polícia registrou, ontem, três casos de pessoas que teriam sido vítimas de bala perdida em Porto Alegre. No bairro Santa Teresa, um morador foi atingido no pé. Na Vila Nova, uma pessoa levou um tiro no braço e, no Jardim Carvalho, a vítima foi baleada no ombro. A suspeita é a de que, nos três casos, os tiros foram disparados a esmo para comemorar o Natal. Usar arma também exige educação


Bebedeira


Após colidir com um carro e uma mureta de concreto no Km 3 da BR-116, Zona Norte de Porto Alegre, um homem de 22 anos, embriagado, foi detido, ontem, pela Polícia Rodoviária Federal. Segundo os policiais, antes de bater no muro e trafegar na contramão pela rodovia, o jovem bêbado derrubou vários cones que faziam a sinalização das obras da avenida Ceará, próximo ao aeroporto. O condutor teve a Carteira Nacional de Habilitação recolhida e pagará multa de R$ 2 mil. Na Zona Sul da Capital, uma motorista embriagada foi presa após quebrar o muro de uma casa com seu carro


Execução


Um homem foi executado em Novo Hamburgo, Vale do Sinos. Arceli João Prestes, de 41 anos, foi baleado quando se encontrava numa casa noturna no fim da madrugada de ontem. De acordo com a Polícia Civil, três bandidos invadiram o local e fugiram depois de disparar quatro tiros em Arceli


Brigas


Na madrugada de ontem, um rapaz foi baleado dentro do Jockey Club de Vacaria, onde ocorria uma festa natalina. André Luiz Ribas, de 20 anos, morreu ao ser atingido por um tiro no lado esquerdo do tórax. O disparo ocorreu durante uma briga. O autor do disparo fugiu. Em Dom Feliciano, Sul do Estado, um homem foi morto a tiro pelo segurança de uma festa


Óbitos de Natal


Cinquenta e seis pessoas morreram durante o feriadão de Natal - até ontem - no Estado, entre assassinatos, acidentes e afogamentos. Ainda temos a virada e, nela, não há as limitações ternas das festas natalinas

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