SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

segunda-feira, 30 de dezembro de 2013

BLOQUEIO DE VIAS E PROTESTOS CONTRA MORTE DE ADOLESCENTE

ZERO HORA 30 de dezembro de 2013 | N° 17659

CARLOS WAGNER E EDUARDO TORRES

AÇÃO POLICIAL

Bloqueio de vias e protestos contra morte de adolescente. Familiares negam que jovem de 15 anos, morador da Bom Jesus, tenha disparado contra soldados


Moradores da Bom Jesus, uma das áreas mais violentas de Porto Alegre, estão se mobilizando para depor no inquérito policial que apura a morte de Lucas Linhares Mineiros, 15 anos, o Rabicó, atacante do time da comunidade, o Só Fumaça. Na madrugada de sábado, ele foi morto a tiros por uma patrulha do Pelotão de Operações Especiais (POE) do 11º Batalhão de Polícia Militar. No final da tarde de ontem, um grupo de moradores ateou fogo em sacos de lixo e bloqueou o cruzamento das avenidas Protásio Alves e Saturnino de Brito.

Há duas versões para a morte de Lucas. Os três soldados do POE, envolvidos na ocorrência, dizem que reagiram ao ser alvejados pela vítima e outras duas pessoas. A família de Lucas, porém, diz que teria havido uma execução.

A abordagem aconteceu por volta da 1h30min. Segundo os policiais, a patrulha do POE se deslocava por um dos becos, conhecido como Rua A, até abordar três pessoas que estariam em atitude suspeita. Ainda de acordo com a versão dos PMs, o grupo teria reagido e disparado contra os soldados. Na troca de tiros, Lucas teria sido alvejado. Ele teria sido socorrido pela BM, mas morreu no Hospital Cristo Redentor. O adolescente foi sepultado no Cemitério Jardim da Paz.

– A região do confronto tem histórico de tráfico, inclusive, o adolescente (Lucas) já foi apreendido por estar traficando drogas. No local, também foi apreendida uma arma calibre .40, municiada e com a numeração raspada – disse o tenente-coronel Eduardo Biacchi, comandante do 11º BPM.

Conforme Biacchi, os policiais militares se deslocavam para apoiar uma patrulha da BM que estava envolvida em outra ocorrência. De acordo com o oficial, nas últimas semanas a presença de soldados foi reforçada na área porque estaria havendo uma disputa entre traficantes por pontos de droga na região.

– Essa é a versão que temos dos fatos, o que realmente aconteceu deverá ser apontado pelo Inquérito Policial Militar (IPM) que foi instaurado – afirmou o comandante.

Lucas havia sido apreendido por suposto envolvimento com tráfico. No dia 16 agosto, a polícia o deteve com 33 petecas (11 gramas) de cocaína. No sábado, diz Márcia da Silva Linhares, mãe do adolescente, ele estava indo para uma festa acompanhado de amigos. Ela conta que, por volta das 22h de sexta-feira, ele chegou em casa, tomou um banho, vestiu-se e disse que estava indo a um baile funk. Fabrício Mendes Marques, 28 anos, padrasto da vítima, contou que na manhã de sexta-feira um traficante havia sido preso pela patrulha da BM, que já tinha prendido um traficante na vila.

Lucas e outros dois amigos seguiram por um dos becos rumo ao baile. No meio do caminho, teriam deparado com três policiais do POE.

– Eles nos deitaram no chão e começaram a nos revistar. Foi quando ouvi o som de tiros e eles começaram a arrastar o Lucas – contou um amigo que estava com o garoto quando ele foi baleado e que pediu para ter o seu nome preservado.

As mobilizações de ontem marcaram o segundo dia de protestos pela morte de Lucas. No final da tarde de sábado, moradores haviam bloqueado a Avenida Ipiranga nas imediações da Antônio de Carvalho.


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