SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

terça-feira, 17 de dezembro de 2013

ESTELIONATO NA POLÍTICA PRISIONAL

O SUL - Porto Alegre, Terça-feira, 17 de Dezembro de 2013.


WANDERLEY SOARES


Sem usar de nenhum eufemismo, magistrado deu seu diagnóstico sobre o que está ocorrendo com a soltura de apenados



Do alto da minha carcomida torre, pois que sempre bombardeada, como um humilde marquês, sexta-feira treze última, apontei que os discursos oficiais e oficiosos (oficiais são sólidos e raros e, os oficiosos, são fartos e vazios) sobre o sistema penitenciário gaúcho, que, no país, é o que ostenta o flagelo maior, estão plenamente esgotados. Com isso, mais uma vez pautei coleguinhas de outros veículos que repercutiram, ontem, a questão e camuflaram, parcialmente, um depoimento do juiz Sidnei Brzuska, da Vara de Execuções Criminais da capital, que colocou a minha posição crítica num plano de exagerada suavidade. Para mim, os discursos oficiais e oficiosos estão esgotados, pois para Brzuska o discurso existente representa um "estelionato". Sigam-me


Trabalho


Independente do que a sociedade possa pensar sobre isso, tem sido intensificada no Estado a ideia de que para arejar os presídios o melhor caminho é libertar cidadãos condenados, com ênfase para as tais tornozeleiras eletrônicas. A meta da Susepe (Superintendência dos Serviços Penitenciários) visa a alcançar o número de cinco mil apenados a circular pelas ruas com tornozeleiras. Ocorre que em qualquer parte do planeta este tipo de liberdade é relacionado a uma ocupação, a um trabalho, a um emprego, detalhes que não são sequer insinuados pela Susepe, que considera tal projeto um "sucesso"


O juiz


Ao apontar que o projeto da Susepe, que é a ponta de lança do governo neste episódio, não passa de um "estelionato", Brzuska deu para a mídia um depoimento claro e para o qual, seguramente, alguma resposta deve estar sendo cuidadosamente preparada e, talvez, ainda hoje seja divulgada. Disse o magistrado: "É um absurdo. Estamos soltando presos por falta de vagas e a Susepe considera como se isso fosse inexistente. Tem quase cinco mil detentos soltos que deveriam estar presos"


Bancos


O RS alcançou a maior quantidade de ataques a bancos e caixas eletrônicos dos últimos cinco anos. Foram 160 ocorrências. E o ano ainda não terminou


Mulheres


Homem foi morto pela própria esposa, ontem, em Vacaria. A mulher havia registrado duas ocorrências de violência doméstica contra o marido; 2) Um homem matou a ex-mulher a tiros a noite passada em Ijuí. De acordo com a Brigada Militar eles estavam separados. O homem foi até a casa de Tatiane Barbosa Alves, de 19 anos, e a executou com dois tiros; 3) uma mulher ficou gravemente ferida ao ser espancada pelo marido a noite passada na Vi-la São Judas Tadeu, Zona Leste de Porto Alegre. Janaina de Souza foi en-caminhada para o Hospital Cristo Redentor em estado gravíssimo. O autor do crime foi preso em flagrante; 4) Foi preso na Bahia um homem identificado como Jasmer Alexandre Souza, 21 anos, acusado do assassinato de Ruth Carvalho dos Santos, 70 anos, crime ocorrido há quatro meses em Tramandaí. Jasmer roubou e gastou 15 mil reais da velha senhora. Estas tragédias revelam que a Lei Maria da Penha ainda não assusta os agressores.
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