SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

FAZENDEIROS PROTESTAM CONTRA ATAQUES E IMPUNIDADE DO ABIGEATO

ZERO HORA 18/12/2013 | 12h38

Protesto de fazendeiros lembra ataques constantes de ladrões de gado na Fronteira Oeste. Criadores tentam chamar a atenção de autoridades sobre casos de furto e roubo de animais na região


Placa afixada às margens da BR-293 traz junto cabeças de gado abatidoFoto: Mikaela Bandeira / Arquivo Pessoal


Carlos Wagner


Um monumento aos ladrões de gado. Há meses, à beira da rodovia Santana do Livramento-Quaraí (BR-293), na Fronteira Oeste, um grupo de fazendeiros pendurou cabeças de gado e ovelhas na cerca de arame com uma placa que estampa: "Aqui jaz o fruto da impunidade".

De tempos em tempos, os criadores retocam a pintura da frase e fixam novas caveiras no aramado. O inusitado monumento é um clamor contra os abigeatários, como são conhecidos os ladrões de gado que agem há mais de dois séculos na região. No Estado, a cada ano, é furtada ou roubada uma tropa de 14 mil animais. Livramento é um dos alvos prediletos.

As caveiras e a placa estão nas proximidades do aeroporto de Livramento, popularmente chamado de campo de aviação. Não é por acaso que o protesto está ali. Acontece que fica perto da fronteira seca, a linha que separa o Uruguai do Brasil. Os fazendeiros são vítimas do "abigeato dos carneadores" — os criminosos abatem os animais no campo e levam apenas as partes nobres, deixando as carcaças apodrecerem.

— O ataque dos ladrões de gado é contínuo. Além do prejuízo, também deixam para o produtor a sensação de insegurança — descreve Luiz Cláudio Andrade, presidente do Sindicato Rural de Livramento.

Andrade diz não saber quem foi o autor do protesto. Mas concorda com ele. As proximidades com a linha seca, entre os dois países, dificulta a repressão das autoridades, admite o delegado regional da Polícia Civil, Eduardo Santa'Anna Finn.

— Os ladrões operam dos dois lados da fronteira. E graças a esse expediente, eles têm conseguido sobreviver através dos tempos — relata.

O delegado tem investigações em andamento. A parte mais complicada é conseguir provas que liguem o ladrão de gado ao receptador, geralmente açougues e distribuidoras de carne. Os delegados da Fronteira Oeste apostam em ações conjuntas entre órgãos governamentais (municipais, federal e estadual) no combate ao abigeato.
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