SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

domingo, 29 de dezembro de 2013

INFORMALIDADE E CRIME NO BRASIL: TEMAS DE DUAS TESES PREMIADAS

PORTAL SAE
BRASÍLIA, QUI, 19-12-2013



Foto: Mateus Pereira/AGECOM

Novos dados sobre entradas e saídas da formalidade e a geografia dos homicídios em coletiva às 10h desta sexta, no Rio

O que é singular na migração recente dos homicídios no Brasil e quais suas relações com o tamanho dos munícipios, a atividade econômica, a localização na fronteira ou em áreas de desmatamento? O que acontece com a informalidade até 2013, quais as políticas apropriadas para lidar com a questão e quais os resultados da lei do microempreendedor individual? Dois economistas do Ipea, Daniel Cerqueira e Gabriel Ulyssea, apresentam, em coletiva nesta sexta-feira (20/12) às 10h, suas teses de doutorado que acabam de ser premiadas e as extensões das linhas de pesquisa sobre crime e informalidade que vêm desenvolvendo no instituto. O presidente do Ipea e ministro interino da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), Marcelo Neri, coordena as apresentações.

Daniel Cerqueira, diretor de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia do Ipea, destacará os principais achados de sua tese recém-agraciada com o Prêmio BNDES de Economia 2013, com informações sobre a violência no Brasil, teorias sobre o fenômeno e a trajetória histórica desde 1981 dos homicídios e de indicadores sobre prevalência de drogas ilícitas, bebidas alcoólicas, armas de fogo, entre outros. Em seguida, Cerqueira abordará resultados inéditos sobre a singular dinâmica territorial dos homicídios no país na última década, abordada no volume 3 da nova publicação Brasil em Desenvolvimento 2013, lançada pelo Ipea. Os dados mostram que a desigualdade nas taxas de homicídios vem apresentando tendências opostas quando se comparam os estados ou os municípios brasileiros, além de peculiaridades resultantes da associação entre crescimento econômico e atividades ilegais em áreas de fronteira e de desmatamento.

Gabriel Ulyssea, coordenador de Trabalho e Renda do Ipea, fará uma exposição dos principais resultados de sua tese vencedora do prêmio Haralambos Simeonidis 2013, anunciado pela Associação Nacional de Pós-Graduação em Economia (Anpec) na semana passada. Orientada pelo Nobel de Economia James Heckman, a tese avalia os potenciais de diferentes políticas e o comportamento das empresas brasileiras, tanto na contratação de funcionários com ou sem carteira de trabalho como no registro ou não dos negócios no CNPJ. Na sequência, Ulyssea exibirá resultados inéditos sobre a transição de trabalhadores informais para a condição de microempreendedor individual em 2013, relacionando a inovação legal e a evolução do mercado de trabalho brasileiro até os últimos meses. A análise leva em conta transições dos mesmos trabalhadores entre situações informais e formais ao longo do tempo.

Serviço
Coletiva de imprensa – Informalidade e crime no Brasil: extensões de duas teses premiadas
Local: Rio de Janeiro, Ipea (Av. Presidente Antônio Carlos, 51, Centro, auditório do 10º andar)
Dia: 20 de dezembro de 2013
Horário: 10h

Mais informações: Assessoria de Imprensa e Comunicação do Ipea – 21-35158578

Ipea – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada


Fonte: http://www.sae.gov.br/site/?p=19907#ixzz2osCuioKk
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